TRF1 - 0003020-37.2015.4.01.3903

1ª instância - Altamira

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ: 12.300.288/0001-07

Advogados

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB: 12049/SC

CPF *87.***.*64-20

ARLEN PINTO MOREIRA

CPF *89.***.*07-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

ALESSANDRA SANTOS MOTA

CPF *03.***.*55-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2022 08:58

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 22:20

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 18/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 14:32

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2022 14:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2022 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 17:54

    Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 01/12/2021 23:59.

  • 25/10/2021 10:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 02:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 00:36

    Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:36

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 28/09/2021 23:59.

  • 16/08/2021 15:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

  • 16/08/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

  • 14/08/2021 07:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

  • 14/08/2021 07:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 0003020-37.2015.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ALTAMIRA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/08/2021 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 09:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/08/2021 09:24

    Juntada de volume

  • 12/08/2021 09:22

    Juntada de volume

  • 12/08/2021 09:17

    Juntada de volume

  • 12/08/2021 09:15

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 10:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/12/2019 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO N° 73202

  • 03/12/2019 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/12/2019 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº72355

  • 26/11/2019 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2019 16:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/10/2019 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/09/2019 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/08/2019 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/08/2019 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2019 11:18

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 18/02/2019 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº61700

  • 15/02/2019 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2019 08:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/02/2019 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/02/2019 13:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO EFETUADA CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 772.

  • 01/02/2019 12:08

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 01/02/2019 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A AUTORA PARA REALIZAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS

  • 31/01/2019 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO Nº56346

  • 31/01/2019 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO Nº 54248

  • 23/11/2018 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIAO

  • 23/11/2018 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 29/10/2018 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2018 08:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/10/2018 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2018 07:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/09/2018 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/08/2018 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 12:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/06/2018 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/06/2018 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NESA

  • 30/05/2018 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2018 08:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/05/2018 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA DPU

  • 03/05/2018 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:43685

  • 02/05/2018 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2018 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/04/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2018 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 25/04/2018 15:21

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PETIÇÃO N:43281

  • 23/04/2018 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2018 15:47

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 11/04/2018 13:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITA ALESSANDRA MOTA

  • 10/04/2018 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2018 17:02

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 06/03/2018 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 07:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2018 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

  • 19/02/2018 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:39212

  • 22/01/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/01/2018 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/12/2017 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2017 17:04

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2017 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N:36170

  • 23/11/2017 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROVAS DA NESA N:34613

  • 22/11/2017 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2017 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/10/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA UNIÃO

  • 10/10/2017 13:43

    REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA N:30055

  • 22/09/2017 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2017 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/09/2017 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 15:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/08/2017 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 08:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/06/2017 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR, QUERENDO, RÉPLICA, BEM ASSIM PARA, NO MESMO PRAZO, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.

  • 04/05/2017 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 09:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/02/2017 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2017 16:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/01/2017 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2016 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2016 11:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/09/2016 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2016 14:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/07/2016 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/07/2016 09:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO Nº 16598- NORTE ENERGIA

  • 19/07/2016 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 16258- NORTE ENERGIA

  • 15/07/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2016 09:37

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2016 16:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N:1125/NÚMERO DO PROTOCOLO:15069

  • 29/06/2016 16:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/05/2016 15:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/05/2016 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2016 11:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/05/2016 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 09:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/04/2016 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/03/2016 15:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1125

  • 14/03/2016 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 29/02/2016 12:56

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2016 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2016 08:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2016 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/12/2015 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1453/2015.

  • 22/12/2015 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1453/2015 (PLANTÃO).

  • 18/12/2015 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2015 18:03

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2015 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 15:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 18 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2015 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR CÍVEL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA.

  • 18/12/2015 15:37

    INICIAL AUTUADA

  • 18/12/2015 11:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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