26/08/2022 10:18

Baixa Definitiva
26/08/2022 10:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
16/03/2022 18:13

Arquivado Definitivamente
21/02/2022 16:54

Juntada de petição intercorrente
09/02/2022 12:02

Juntada de manifestação
04/02/2022 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 23:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 23:30

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:28

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 17:43

Juntada de Certidão
19/11/2021 17:58

Conclusos para despacho
05/10/2021 14:23

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 02:16

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 27/09/2021 23:59.
16/08/2021 08:44

Juntada de petição intercorrente
13/08/2021 06:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.
13/08/2021 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0014072-58.2009.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: POSTO AEL SAO JOSE LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
11/08/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 18:20

Juntada de Certidão de processo migrado
11/08/2021 18:19

Juntada de volume
19/07/2021 16:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/07/2021 16:39

MIGRACAO PJe CANCELADA
19/07/2021 16:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
16/06/2021 17:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
16/06/2021 17:56

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/06/2021 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resp 1.204.053
11/06/2021 15:09

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
20/03/2018 19:52

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
21/05/2010 18:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 040 / 2010
12/05/2010 18:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
05/04/2010 10:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO FEDERAL
12/03/2010 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2010 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/03/2010 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/03/2010 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/03/2010 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/03/2010 14:45

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/02/2010 20:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/02/2010 20:21

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
12/02/2010 20:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2010 16:03

Conclusos para despacho
05/02/2010 13:40

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
04/02/2010 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) IMPETRANTE
04/02/2010 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE - SUBSTABELECIMENTO
02/02/2010 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2010 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. GETÚLIO VARGAS, 447, 1º ANDAR, FUNCIONÁRIOS, BELO HORIZONTE/MG
28/01/2010 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/01/2010 19:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/01/2010 19:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/01/2010 19:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/01/2010 19:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2010 12:00

Conclusos para despacho
18/12/2009 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
27/11/2009 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/11/2009 14:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2009 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/11/2009 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE
26/11/2009 14:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
10/11/2009 19:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/11/2009 19:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/11/2009 19:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/10/2009 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
23/10/2009 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/10/2009 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
22/10/2009 13:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - SENT Nº 895/2009 - LIVRO Nº 128-B
31/08/2009 16:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/08/2009 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARECER APRESENTADO PELO MPF
04/08/2009 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2009 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF
14/07/2009 17:37

REMESSA ORDENADA: MPF
14/07/2009 17:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
10/07/2009 16:26

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
26/06/2009 15:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/06/2009 12:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/06/2009 16:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/06/2009 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/06/2009 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
15/06/2009 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2009 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/06/2009 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/06/2009 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/06/2009 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/06/2009 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO 102/2009 LIVRO 07-B
05/06/2009 13:38

Conclusos para decisão
05/06/2009 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2009 11:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/06/2009 11:33

INICIAL AUTUADA
03/06/2009 15:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2009

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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