TRF1 - 0010001-42.2006.4.01.3307

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VULCABRAS/AZALEIA - BA - CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A

Advogados

LEONARDO RUFINO CAPISTRANO

CPF *93.***.*09-91

GUSTAVO NYGAARD

CPF *60.***.*00-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE VITORIA DA CONQUISTA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2022 09:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 10:02

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 30/06/2022 10:02

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 11:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/02/2022 09:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/02/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 09:16

    Juntada de Informação

  • 14/12/2021 19:45

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2021 00:58

    Decorrido prazo de VULCABRAS/AZALEIA - BA - CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A em 12/11/2021 23:59.

  • 19/10/2021 20:48

    Juntada de manifestação

  • 09/10/2021 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2021 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 15:18

    Recurso extraordinário admitido

  • 07/10/2021 15:18

    Recurso especial admitido

  • 26/08/2021 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2021 00:29

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:25

    Decorrido prazo de VULCABRAS/AZALEIA - BA - CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A em 18/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 27/02/2021 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 24/02/2021 10:14

    Juntada de manifestação

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010001-42.2006.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010001-42.2006.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: VULCABRAS/AZALEIA - BA - CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VULCABRAS/AZALEIA - BA - CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/01/2021 21:45

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 07:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 07:11

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 07:10

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 07:10

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 07:10

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 07:10

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 16:06

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 02/12/2019 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/11/2019 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/11/2019 16:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 26/11/2019 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4825401 CONTRA-RAZOES

  • 26/11/2019 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4825402 CONTRA-RAZOES

  • 25/11/2019 15:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/10/2019 09:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2019 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4818859 RECURSO ESPECIAL

  • 11/10/2019 15:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4818858 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 20/09/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/09/19 ÀS PÁGINAS 805/954

  • 20/09/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2019. Nº de folhas do processo: 768

  • 16/09/2019 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/09/2019 16:27

    PROCESSO REMETIDO

  • 10/09/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 03/09/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - adiado por indicação do Relator

  • 21/08/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 21/08/2019 DA PÁG. 833 À 878

  • 16/08/2019 15:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2019

  • 31/07/2019 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 30/07/2019 11:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 23/07/2019 12:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 28/06/2019 10:21

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2019 13:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4753783 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/06/2019 17:58

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - VULCABRÁS/AZALEIA -BA

  • 14/06/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 13/06/19 ÀS PÁGINAS 1078/1363

  • 14/06/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2019. Nº de folhas do processo: 750

  • 11/06/2019 10:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4743298 SUBSTABELECIMENTO

  • 10/06/2019 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/06/2019 15:58

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/06/2019 16:28

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 04/06/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão no ponto impugnado

  • 22/05/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2019 DA PÁG. 1775 À 1828

  • 17/05/2019 15:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2019

  • 06/05/2019 17:58

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 06/05/2019 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2019 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2019 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/05/2019 10:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 26/04/2019 08:40

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 26/04/2019 08:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 24/04/2019 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 24/04/2019 15:06

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 24/04/2019 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/04/2019 08:55

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 24/07/2018 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - ,

  • 20/07/2018 18:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/07/2018 18:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/07/2018 12:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4527608 PETIÇÃO

  • 22/06/2018 12:37

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

  • 12/06/2018 19:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4450962 SUBSTABELECIMENTO

  • 12/06/2018 19:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4491435 PETIÇÃO

  • 25/05/2018 13:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/05/2018 10:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/04/18 ÀS PÁGINAS 14994/15417

  • 20/04/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2018. Nº de folhas do processo: 726

  • 11/04/2018 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/04/2018 09:50

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação da União e à remessa oficial

  • 20/03/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 20.03.2018, DA PÁG 670 À 732.

  • 15/03/2018 16:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/04/2018

  • 05/08/2015 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 21/07/2015 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 21/07/2015 14:11

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 20/07/2015 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/07/2015 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 15/07/2015 14:18

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 10/07/2015 12:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/06/2015 08:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2015 07:23

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 22/05/2015 07:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 22/05/2015 07:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)

  • 22/05/2015 07:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

  • 29/04/2015 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/04/2015 09:44

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 26/08/2014 18:10

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/08/2014 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/08/2014 10:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/08/2014 09:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3424513 CONTRA-RAZOES

  • 21/08/2014 09:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3424512 CONTRA-RAZOES

  • 08/08/2014 10:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/07/2014 08:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2014 17:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3335126 CONTRA-RAZOES

  • 15/05/2014 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3335124 CONTRA-RAZOES

  • 13/03/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 13/03/2014

  • 22/01/2014 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/01/2014 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/01/2014 14:08

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 17/12/2013 16:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3263653 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/12/2013 16:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3243421 SUBSTABELECIMENTO

  • 17/12/2013 16:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3263652 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/12/2013 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3243419 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 17/12/2013 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3243418 RECURSO ESPECIAL

  • 10/12/2013 13:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/11/2013 12:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/10/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2013. Nº de folhas do processo: 548

  • 06/09/2013 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/09/2013 17:38

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/09/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/09/2013 14:33

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 03.09.2013 AS

  • 15/08/2013 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 13/08/2013 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 12/08/2013 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/08/2013 14:24

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/08/2013 16:31

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA

  • 20/05/2013 13:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:15

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 03/05/2013 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 13/03/2012 09:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 08/03/2012 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 08/03/2012 17:49

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 27/02/2012 16:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/02/2012 09:41

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2012 (PAGS. 635/655). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 15/02/2012 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2012. Teor do despacho : À Apelante

  • 09/02/2012 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 09/02/2012 13:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA CUMPRIR DESPACHO - DR. CATÃO

  • 06/02/2012 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 30/01/2012 13:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 19/01/2012 16:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2748601 PETIÇÃO

  • 19/01/2012 16:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2742696 CONTRA-RAZOES

  • 21/10/2011 08:39

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 13/10/2011 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2704905 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 13/10/2011 17:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2704906 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/09/2011 14:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 02/09/2011 18:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/08/2011 09:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2011 16:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2679783 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/07/2011 19:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CALÇADOS AZALÉIA NORDESTE S/A)

  • 25/07/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - NO DIA 25/07/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 22/07/2011.

  • 25/07/2011 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2011. Nº de folhas do processo: 499

  • 19/07/2011 19:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 18/07/2011 09:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 06/06/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU A CERTIDÃO DE JULGAMENTO - para: a Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 08/07/2010 23:02

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 01/11/2008 17:49

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 14/10/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação e à remessa oficial

  • 30/08/2008 19:02

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 08/08/2008 11:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 08/08/2008 - PUBLICAÇÃO 12/08/2008 PGS. 246/257

  • 04/08/2008 17:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2008

  • 11/07/2008 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 10/07/2008 15:19

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 07/07/2008 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2034724 MANIFESTACAO

  • 04/07/2008 11:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 30/06/2008 18:41

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/06/2008 18:40

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2008

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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