TRF1 - 0000103-78.2005.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0013-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A.

CNPJ: 05.995.840/0001-55

ALEXANDRE MARTINS CUNHA

CPF *23.***.*07-49

ALDENOR VASQUES DA SILVA

CPF *42.***.*42-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000103-78.2005.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros POLO PASSIVO:AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES - SP157042 e DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE - SP249948 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO e aderido pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), em face da sentença prolatada nos presentes autos (id.n1312205255), objetivando suprimir suposta omissão no referido provimento judicial, quanto ao fundamento da sentença que extinguiu o feito.

    Em manifestação, a UNIÃO aderiu ao recurso interposto pelo INCRA Tais as circunstâncias, vieram-me os autos em conclusão.

    DECIDO.

    A matéria debatida nos embargos de declaração é disciplinada pelo artigo 1.022 e seguintes do vigente Código de Processo Civil, que pressupõe, de forma indispensável, a existência de contradição, obscuridade ou omissão de ponto ou questão de necessário exame na decisão ou sentença embargada.

    Também se admite os aclaratórios para correção de meros erros materiais, passíveis de conhecimento de ofício pelo órgão julgador.

    Alega o embargante que após ter se manifestado destacando a ausência de interesse no prosseguimento da execução, o juízo extinguiu o feito com fundamento na satisfação da obrigação (art. 924, II, do CPC).

    Argumenta que “não se pode falar em satisfação da obrigação, a teor da previsão contida no art. 924, II, do CPC.

    A exequente simplesmente apresentou manifestação de arquivamento do feito, forte na ausência de interesse no prosseguimento do cumprimento de sentença referente à condenação ao pagamento de honorários, considerando a modicidade do débito e ante as diretrizes de racionalização, com apoio no art. 775 do CPC, art. 1º-A da Lei nº 9.469/1997, bem como na Portaria AGU nº 377/201”.

    De forma objetiva, os presentes embargos merecem acolhimento Com efeito, a teor da manifestação da exequente - “considerando que o valor exequendo remanescente, referente à condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, é inferior ao valor de alçada previsto na Portaria AGU nº 377/2011, a União informa que não tem interesse no prosseguimento da execução” - o feito deve ser extinto somente em relação a execução dos honorários sucumbenciais.

    Ante o exposto, considerando o desinteresse dos exequentes no remanescente da verba honorária, julgo parcialmente extinto o feito, com fundamento no art. 775 c/c o 924, IV, do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, conheço e acolho, os presentes embargos de declaração para, reconhecendo contradição na peça de insurgência, alterar especificamente o ponto referente ao fundamento para extinção parcial do feito, conforme fundamentado.

    Esta decisão passa a integrar a sentença de id. 1312205255.

    Intimem-se.

    Macapá/AP, data da assinatura digital.

    Assinado digitalmente Juiz(a) Federal

  • 19/10/2022 01:18

    Decorrido prazo de AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. em 18/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 02:40

    Decorrido prazo de ALDENOR VASQUES DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 01:20

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MARTINS CUNHA em 07/10/2022 23:59.

  • 19/09/2022 08:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2022 02:22

    Publicado Sentença Tipo B em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 15/09/2022 16:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000103-78.2005.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A., ALDENOR VASQUES DA SILVA, ALEXANDRE MARTINS CUNHA S E N T E N Ç A - TIPO "B" O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e a UNIÃO FEDERAL propuseram dos executados AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A., ALDENOR VASQUES DA SILVA e ALEXANDRE MARTINS CUNHA .

    As partes exequentes requereram a extinção do feito (IDs 1298604267 e 1311986795).

    Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Adote a Secva as providências necessárias para o cancelamento de eventual restrição ou penhora, seja em que sistema judicial for, por exemplo, SISBAJUD, RENAJUD, etc...

    Inclusive, antes do transcurso de eventual prazo recursal.

    Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Macapá/AP, data assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL SUBSCRITOR

  • 14/09/2022 16:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2022 16:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/09/2022 16:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/09/2022 16:54

    Extinto o processo por desistência

  • 12/09/2022 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2022 07:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2022 16:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2022 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 09:31

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 12:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2022 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 16:33

    Decorrido prazo de ALDENOR VASQUES DA SILVA em 06/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 16:10

    Decorrido prazo de AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. em 06/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MARTINS CUNHA em 28/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 09:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 23:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 06:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

  • 13/08/2021 06:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000103-78.2005.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros POLO PASSIVO: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE MARTINS CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/08/2021 21:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 21:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 21:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 21:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 20:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/08/2021 20:23

    Juntada de volume

  • 15/01/2021 16:19

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 15/01/2021 16:19

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 15/01/2021 16:19

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 15/01/2021 16:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/09/2020 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2020 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA/PGF

  • 18/09/2020 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 12/03/2020 15:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/03/2020 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/03/2020 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À PGF para manifestação acerca do despacho de f.1076

  • 21/02/2020 16:38

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 28/11/2019 14:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/11/2019 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/11/2019 12:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 28.8.2019

  • 26/08/2019 14:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - transferencia de valores via bacenjud - requisitado em 26/8/2019

  • 26/08/2019 14:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD - INFRUTÍFERA.

  • 29/07/2019 15:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

  • 30/05/2019 16:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/04/2019 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 71 - Caderno Judicial - do dia 22/04/2019, com validade de publicação no dia 23/04/2019

  • 16/04/2019 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2019 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o executado dos itens 2.3 e 2.4 do despacho de fl. 1.076, de seguinte teor: "2.3) Em caso de bloqueio integral que garanta o juízo ou, se insuficiente, houver interesse da exequente, intime-se a executada na pessoa de

  • 28/02/2019 20:11

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INCRA/PGF

  • 13/12/2018 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

  • 06/12/2018 18:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/12/2018 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

  • 03/12/2018 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

  • 03/12/2018 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

  • 28/11/2018 19:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/11/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/11/2018 14:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - parcial - efetivado em 5/10/2018

  • 04/10/2018 10:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud- requisitado em 04/10/2018

  • 17/08/2018 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com fundamento no art. 854 do NCPC, defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...) para determinar às instituições financeiras que tornem indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome da executada até o limite da dí

  • 02/08/2018 16:06

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

  • 20/07/2018 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

  • 29/06/2018 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/06/2018 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2018 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

  • 07/06/2018 18:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/06/2018 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/06/2018 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA/PGF

  • 06/06/2018 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 172/2018-PA JFAP - INFORMA PROCEDIMENTO REF DEPOSITOS JUDICIAIS S/TRIBUTOS FEDERAIS

  • 04/04/2018 14:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/03/2018 12:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/03/2018 12:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/03/2018 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelas exequentes às fls. 1059 (f/v) e 1063. Oficie-se à agência da Caixa Econômica Federal localizada no Fórum desta Seção Judiciária solicitando a adoção de providências no sentido de converter em renda

  • 19/02/2018 09:20

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 20:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 12/12/2017 20:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 11:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/11/2017 20:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF/INCRA REQUER A CONVERSÃO EM RENDAEM FAVOR DA UNIÃO

  • 14/11/2017 20:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 10:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/10/2017 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/10/2017 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2017 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimem-se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - e a União Federal do teor da comunicação encontrada às fls. 1048/1049 destes autos, a fim de formular requerimentos que entendam pertinentes. Prazo: 15 (qu

  • 19/10/2017 16:41

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

  • 23/08/2017 10:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADO DE PABLO JOSE RODOLFO ( INTERESSE DE TERCEIRO), DEVOLVER EM ATE 5 DIAS.

  • 14/07/2017 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

  • 11/07/2017 11:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - DEVOLVER EM ATE 05 DIAS

  • 28/06/2017 13:45

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO NO AI N. 19122-38.2017.4.01.0000-AP - INDEFERIDO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO NA INICIAL

  • 04/05/2017 14:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/05/2017 14:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

  • 27/04/2017 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 73 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2017, com validade de publicação no dia 28/04/2017

  • 26/04/2017 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2017 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2017 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada por Pablo José Rodolfo (fls. 1021/1044), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de reintegração de posse. Intime-se.

  • 26/04/2017 11:26

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2017 10:26

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PABLO JOSE RODOLFO

  • 18/04/2017 09:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/04/2017 09:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/03/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2017 11:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2017 11:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

  • 28/03/2017 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/03/2017 11:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/03/2017 11:12

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

  • 28/03/2017 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2017 11:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/03/2017 11:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - reintegração de posse

  • 27/03/2017 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 087/2016 - CART REG PUB E TABELIONATO DE F GOMES - INF CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • 27/03/2017 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 553/2016/PA JUSTIÇA FEDERAL ENVIA 01 FORMULÁRIO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL (petição juntada em 19/12/2016 - autos conclusos - atualização da movimentação no sistema processual nesta data)

  • 23/03/2017 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 779/797 E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA REINTEGRAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA E DA UNIÃO NA POSSE DO IMÓ

  • 02/12/2016 13:20

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2016 12:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 992/2016 - SJMG - CUMPRIDA

  • 30/11/2016 12:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 992/2016 - SJMG - CUMPRIDA

  • 25/11/2016 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF/AGU - REQUEREM INDEFERIMENTO DE PEDIDOS

  • 24/11/2016 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

  • 18/11/2016 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/11/2016 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/11/2016 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/11/2016 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimem-se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a União a que se manifestem sobre a petição e documentos apresentados às fls. 779/902, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, venham os autos conclus

  • 16/11/2016 14:59

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2016 18:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/11/2016 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/11/2016 18:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2016 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PABLO RODOLFO REQUER SOBRESTAMENTO DO MANDADO JUDICIAL DE REINTEGRAÇÃO

  • 10/11/2016 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AMCEL REQUER JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

  • 08/11/2016 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

  • 04/11/2016 10:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/11/2016 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 986/2016-CRI - INFORMAÇÕES

  • 03/11/2016 08:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF-INCRA INFORMA QUE PROCESSO FOI DIGITALIZADO E ENTREGUE A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

  • 28/10/2016 08:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

  • 25/10/2016 16:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/10/2016 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA DOS AUTOS À PGF/AP.

  • 21/10/2016 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho o requerimento formulado às fls. 767/768 pelo INCRA, por intermédio da Presidente da Comissão de Sindicância (Portaria/INCRA/GAV/Nº 115, de 26/09/2016), senhora Isabel Cristina Vasconcelos de Souza Santos. Proceda-se à reme

  • 21/10/2016 12:53

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICANCIA REQUER COPIA DOS AUTOS

  • 21/10/2016 10:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

  • 21/10/2016 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2016 10:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/10/2016 12:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 992

  • 13/10/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/10/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/10/2016 13:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/10/2016 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/10/2016 13:14

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reintegração de posse

  • 13/10/2016 13:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/10/2016 13:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - reintegração de posse

  • 13/10/2016 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a informação ministrada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA à fl. 759 (frente/verso), retifico parcialmente o disposto no sexto parágrafo do despacho de fl. 753 no sentido de que a implem

  • 22/08/2016 11:42

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INCRA/PGF - INFORMA QUE O IMOVEL OBJETO DA REINTEGRAÇÃO LOCALIZA-SE NA COMARCA F GOMES/AP

  • 04/07/2016 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA/PGF - INDICA SERVIDOR

  • 04/07/2016 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 01/07/2016 08:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/06/2016 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/06/2016 12:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/06/2016 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/06/2016 12:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 24/06/2016 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/06/2016 16:41

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 24/06/2016 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho os requerimentos formulados por União e INCRA às fls. 745/747. Reclassifique-se a demanda como "Cumprimento de Sentença", com a inclusão da União no pólo ativo como litisconsorte. Oficie-se ao Cartório de Registros Públicos

  • 06/05/2016 15:31

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2016 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF-INCRA REQUER INGRESSO DA UNIÃO FEDERAL NO POLO ATIVO

  • 02/03/2016 10:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/02/2016 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/02/2016 14:24

    TRANSITO EM JULGADO EM - DA SENTENÇA DE MÉRITO EXARADA ÀS FLS. 710/720

  • 20/01/2016 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

  • 20/01/2016 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/AGU

  • 19/01/2016 16:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PEDIDO DE VISTA

  • 18/12/2015 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF-INCRA CIENTE DE SENTENÇA

  • 18/12/2015 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

  • 11/12/2015 08:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/12/2015 08:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO INCRA POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

  • 03/12/2015 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AMCEL - REQUER A EXPEDIÇÃO DE OFICIO À INSPETORIA DA RECEITA FEDERFAL DO BRASIL EM SANTANA/AP

  • 03/12/2015 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

  • 29/10/2015 17:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/10/2015 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/08/2015 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 147, do dia 06/08/2015, com validade de publicação no dia 07/08/2015

  • 05/08/2015 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/2015 15:43

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 23/07/2015 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2015 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO ACOSTADA À FL. 725. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELA AMCEL - AMAPÁ FLORESTAL E CELULOSE S.A À FL. 724. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE. A SISTEMÁTICA ADOTADA PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

  • 20/07/2015 09:39

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2015 15:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Email do Ouvidor Nacional

  • 10/07/2015 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AMCEL - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E VISTA DOS AUTOS

  • 29/06/2015 11:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA EXARADA EM 26/06/2015. DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQUÊNCIA:/ A) DECLARO RESOLVIDO O CONTRATO DE

  • 25/05/2015 18:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/05/2015 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

  • 22/05/2015 15:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/05/2015 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 08/05/2015 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA/MPF.

  • 05/05/2015 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/05/2015 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2015 12:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2015 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho a solicitação formulada pelo Exmo. Senhor Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo à fl. 703, no sentido de ser dada preferência ao julgamento deste feito. Comunique-se à au

  • 04/05/2015 14:49

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2015 18:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2015 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pgf

  • 30/04/2015 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

  • 27/04/2015 12:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/03/2015 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 58, do dia 25/03/2015, com validade de publicação no dia 26/03/2015

  • 24/03/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2015 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/03/2015 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2015 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da manifestação ministerial acostada às fls. 697/698 (frente e verso), indefiro a produção da prova pericial requerida pela Amapá Florestal e Celulose S.A às fls. 591/592. Intimem-se. Após, venham os autos conclusos para

  • 02/02/2015 15:09

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PROVA PERICIAL

  • 15/12/2014 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 12/12/2014 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2014 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2014 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Esclareço que os autos foram encaminhados ao Ministério Público Federal para manifestação acerca da realização de exame pericial nos documentos que embasaram a transferência da propriedade da "Fazenda Chaparral", objeto da present

  • 11/11/2014 09:07

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2014 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido do MPF ao mesmo tempo que requerem informações sobre Carta Precatória

  • 31/10/2014 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2014 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF REQUER VISTA DOS AUTO

  • 02/09/2014 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOSECAV/4ª VARA Nº 510 INFORMAÇÃO

  • 06/08/2014 17:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO A 4ª VARA SJ/AP

  • 01/08/2014 17:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/08/2014 17:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/08/2014 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da certidão supra, renove-se a solicitação endereçada ao juízo da 4ª Vara Federal desta Seção Judiciária por intermédio dos ofpicios encontrados às fls. 673 e676.

  • 25/07/2014 15:47

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2014 15:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/05/2014 16:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/05/2014 16:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/05/2014 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do teor da certidão supra, reitere-se a solicitação formulada mediante o Ofício SEPOD/2ª nº Vara nº 1095, de 18/12/2013, expedido à fl. 673.

  • 02/04/2014 10:03

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2014 15:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/12/2013 17:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2013 17:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/12/2013 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do teor da certidão supra e considerando a instalação da 4ª Vara Federal, especializada em matéria criminal, no dia 12 de novembro deste ano (Resolução Presi/Cenag, de agosto/2013), oficie-se aquele Juízo, direcionando a s

  • 02/12/2013 13:40

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2013 13:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A REQUERIA AMCEL CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 664.

  • 09/09/2013 13:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CP N° 162/2013- COMARCA DE MOGI GUAÇU/SP- SEM CUMPRIMENTO

  • 09/09/2013 13:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 162/2013

  • 06/06/2013 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/05/2013 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2013 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA

  • 30/04/2013 14:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 162/2013 - COMARCA DE MOGI GUAÇU

  • 23/04/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2013 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do teor do e-mail acostado à fl. 663, intime-se a requerida Amapá Florestal e Celulose S/A - AMCEL, por mandado, na pessoa de seu advogado, para proceder ao recolhimento das custas processuais e despesas de diligências do

  • 18/04/2013 19:35

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2013 16:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA MOGI GUACU - INFORMA QUE A PARTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS

  • 11/04/2013 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

  • 05/04/2013 09:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/03/2013 11:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/03/2013 19:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/03/2013 19:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/03/2013 19:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO E TRANSITO EM JULGADO DO AGRAVO N. 27164-23.2010.4.01.0000/AP

  • 25/03/2013 19:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO - 01 MANDADO

  • 21/03/2013 16:12

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 190/2013 - PARA VARA1 SJ/AP

  • 21/03/2013 16:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 162

  • 10/12/2012 14:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/12/2012 14:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/12/2012 14:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Informações ao Relator do AI

  • 10/12/2012 14:23

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - Converto o julgamento em diligência. Intimada para indicar os documentos que pretende ver examinados pelo experto (fl. 628), a ré Amapá Florestal e Celulose S.A - AMCEL sustentou que "deverá s

  • 18/09/2012 14:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/09/2012 20:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Voltem-me os autos conclusos para sentença.

  • 03/09/2012 16:29

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2012 15:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 191/2012- DEVOLVIDA COM/CUMPRIMENTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

  • 03/09/2012 15:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/06/2012 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MESA

  • 12/06/2012 11:59

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 12/06/2012 11:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/04/2012 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF

  • 03/04/2012 14:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2012 08:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 191

  • 30/03/2012 19:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/2012 19:40

    OFICIO EXPEDIDO - pela via postal

  • 30/03/2012 19:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/03/2012 19:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/03/2012 19:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/03/2012 19:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/03/2012 19:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 27/03/2012 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante do princípio da cooperação e tendo em vista a determinação contida no art. 125 do Código de Processo Civil, segundo a qual o Juiz deve "tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes" (inciso IV), designo audiência de conci

  • 23/01/2012 17:31

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2011 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AMCEL

  • 27/07/2011 21:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF - DISPONIBILIZAÇÃO: 26/07/2011 - PUBLICAÇÃO: 27/07/2011

  • 21/07/2011 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2011 17:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/05/2011 17:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/05/2011 17:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/05/2011 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2011 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Revogo o terceiro parágrafo do despacho exarado à fl. 593 por não divisar nos autos cópia do laudo de exame pericial ali noticiado nem reconhecer como atinente ao imóvel rural objeto do litígio instalado nestes autos o título de d

  • 06/05/2011 13:42

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2011 13:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU ALDENOR VASQUES SILVA OFERECER MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 270/584

  • 11/04/2011 21:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - venham-me os autos cls para despacho

  • 11/04/2011 21:29

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2011 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA DPU

  • 11/03/2011 13:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/03/2011 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/12/2010 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 26/11/2010 15:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/07/2010 10:32

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RÉ (AMCEL)

  • 23/07/2010 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA SECAM

  • 21/07/2010 11:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDO A SECAM EM 21/10/2010 PARA REPRODUÇÃO INTERGRAL DOS AUTOS

  • 13/05/2010 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA RÉ ( AMCEL)

  • 07/05/2010 19:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECAM (X00)

  • 05/05/2010 14:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À SECAM PARA FOTOCÓPIAS DOS AUTOS

  • 05/05/2010 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - VEICULAÇÃO: 04/05/2010 - PUBLICAÇÃO: 05/05/2010

  • 03/05/2010 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2010 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/04/2010 12:21

    PERICIA INDEFERIDA

  • 20/04/2010 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em princípio, não diviso adequação no concurso de testemunhos orais para o mister enunciado pela ré Amapá Florestal e Celulose S.A. - AMCEL às fls. 591/592, antes, porém, de deliberar sobre o tema, concedo à peticionária o prazo d

  • 05/04/2010 10:56

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2010 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AMCEL

  • 03/12/2009 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - IMPRENSA NACIONAL (E-DJF1 Nº 38) - DISPONIBILIZAÇÃO EM: 27/11/20099 - PUBLICAÇÃO: 30/11/2009

  • 26/11/2009 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2009 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2009 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA DPU

  • 17/11/2009 19:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

  • 12/11/2009 15:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/11/2009 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/11/2009 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 15/09/2009 19:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/09/2009 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2009 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/09/2009 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/2009 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/09/2009 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2009 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, primeiro a parte autora. Tendo em vista que a defesa do requerido Ald

  • 25/08/2009 12:18

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2009 12:24

    REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA À CONTESTAÇÃO ( INCRA)

  • 24/04/2009 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 22/04/2009 16:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/04/2009 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/04/2009 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - incra

  • 31/03/2009 20:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/03/2009 20:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/03/2009 20:23

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ap535 - Sinya Gurgel

  • 31/03/2009 20:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação da advogada substabelecida às fls. 189, 255 e 258, a qual deverá encabeçar a lista dos advogados habilitados para a requerida Amapá Florestal e Celulose Ltda S.A - AMCEL, nos termos dos requerimentos de fls.

  • 09/03/2009 08:40

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2009 08:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO ALEXANDRE CUNHA OFERECER CONTESTAÇÃO NESTES AUTOS

  • 24/10/2008 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DA AMCEL E ANEXOS.

  • 19/08/2008 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO ANEXO.

  • 06/06/2008 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO

  • 06/06/2008 13:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 244/2007- DEVOLVIDA DA COMARCA DE MOGI GUAÇU/SP.

  • 06/06/2008 13:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA RÉ E DOCS. ANEXOS

  • 28/03/2008 17:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/02/2008 14:52

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 276/2008 PARA COMARCA DE MOGI-GUACU

  • 26/02/2008 14:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/02/2008 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR AO JUIZO DEPRECADO INFORMANDO S/ISENÇÃO AUTARQUIAS... SOLICITE-SE CUMPRIMENTO DA DEPRECATA...

  • 22/02/2008 14:18

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2008 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N.0197/208- COM. DE MUGI-GUACU/SP

  • 28/01/2008 20:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 244/2007 - COMARCA DE MOGI GUAÇU

  • 19/12/2007 18:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP VARA2 N. 244/2007 - DEPRECADO: COMARCA DE MOGI GUACU/SP

  • 10/10/2007 15:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/10/2007 15:17

    CitaçãoORDENADA - POR CARTA PRECATORIA

  • 14/08/2007 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. CITE-SE, POR CARTA PRECATORIA.

  • 21/06/2007 08:35

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2007 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA.

  • 08/03/2007 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2007 16:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/03/2007 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/01/2007 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/01/2007 08:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/11/2006 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2006 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O INCRA ACERCA DA CERTIDAO...

  • 26/09/2006 08:46

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2006 16:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/07/2006 17:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/07/2006 17:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2006 10:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/05/2006 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO INCRA. EXPEÇA-SE CITACAO A AMCEL NA PESSOA DO RL

  • 28/04/2006 14:15

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2006 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA.

  • 01/02/2006 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2006 13:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/01/2006 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/12/2005 19:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/11/2005 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O INCRA ACERCA DA CERTIDAO.10 DIAS. ANOTE-SE HABILITACAO

  • 08/11/2005 11:47

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2005 12:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA N. 114/05- DEVOLVIDA CUMPRIDA- SJ- MINAS GERAIS.

  • 18/10/2005 11:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO FLS. 131/139.

  • 08/09/2005 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2005 10:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 31/08/2005 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO

  • 25/08/2005 18:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EM RELACAO A ANCEL

  • 25/08/2005 18:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/08/2005 18:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/08/2005 20:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - A SJ/MG PARA CITACAO DE ALEXANDRE M. CUNHA

  • 10/08/2005 20:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2005 18:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/07/2005 09:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/07/2005 09:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/06/2005 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS RÉUS ANCEL, ALDENOR VASQUES DA SILVA E ALEXANDRE MARTINS CUNHA, P/ CONTESTAREM OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 13/06/2005 14:52

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2005 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 06/04/2005 15:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM DESPACHO CUMPRIDO

  • 06/04/2005 13:14

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 06/04/2005 10:43

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA REDISTRIBUIÇÃO PARA A 2 VARA.

  • 06/04/2005 10:42

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - AG. REMESSA PARA REDISTRIBUIÇÃO PARA A 2 VARA.

  • 29/03/2005 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDISTRIBUA-SE O FEITO AO JUÍZO DA 2ª VARA EM FACE DA CONEXÃO COM PROCESSO Nº 2005.31.00.000094-9

  • 29/03/2005 10:40

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2005 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/01/2005 11:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/01/2005 11:11

    INICIAL AUTUADA

  • 21/01/2005 09:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2005

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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