TRF1 - 0004487-07.2008.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS DE SOUZA

CPF *71.***.*50-87

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BATISTA

CPF *07.***.*51-68

MADEIREIRA PARAUAU LTDA - ME

CNPJ: 03.103.362/0001-04

LUIZ CARLOS DE SOUZA

CPF *55.***.*00-53

Advogados

ERISSON NEY FANJAS FERREIRA

CPF *92.***.*87-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2022 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 18:50

    Juntada de manifestação

  • 01/10/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 00:36

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BATISTA em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:36

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:36

    Decorrido prazo de MADEIREIRA PARAUAU LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

  • 16/08/2021 18:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 00:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

  • 14/08/2021 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0004487-07.2008.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DE SOUZA MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BATISTA MADEIREIRA PARAUAU LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/08/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 11:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/08/2021 11:03

    Juntada de volume

  • 13/11/2020 15:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/11/2020 15:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JA ESTAVA JUNTADA NOS AUTOS

  • 29/09/2020 12:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/09/2020 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2020 10:38

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2020 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/02/2020 13:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2020 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2020 11:59

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2019 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 09:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/11/2019 15:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2019 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2019 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/07/2019 10:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2019 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE SERASAJUD

  • 08/07/2019 10:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SERASA

  • 24/05/2019 13:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/05/2019 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04 a 21/05.

  • 24/05/2019 12:15

    Conclusos para despacho - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04 a 21/05.

  • 12/03/2019 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2019 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 10:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/01/2019 10:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2019 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/01/2019 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFOJUD

  • 21/01/2019 19:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

  • 19/11/2018 10:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/11/2018 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2018 15:43

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2018 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 09:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/09/2018 17:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2018 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - junatada de bacenjud

  • 06/09/2018 18:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 14/08/2018 11:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/06/2018 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2018 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/05/2018 16:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2018 16:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/03/2018 16:02

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 37, EM 01/03/2018

  • 28/02/2018 19:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/12/2017 08:59

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/12/2017 08:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/12/2017 12:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/12/2017 14:04

    CitaçãoORDENADA

  • 30/10/2017 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2017 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 08:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/10/2017 13:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2017 13:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/09/2017 17:59

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 158, EM 29/08/2017.

  • 14/06/2017 15:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/06/2017 15:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/05/2017 15:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 19/05/2017 15:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2017 11:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 10/04/2017 15:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2017 17:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2017 10:21

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/01/2017 10:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIR JUNTO COM O MANDADO O EDITAL DE CITAÇÃO

  • 26/01/2017 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2017 14:12

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2016 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2016 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/10/2016 12:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

  • 27/10/2016 13:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/08/2016 10:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº1888/2015 BREVES/PA

  • 23/08/2016 10:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/08/2016 11:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - JUIZO DE COOPERACAO

  • 10/08/2016 11:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/06/2016 15:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA CP

  • 12/04/2016 10:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLCITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CP

  • 17/02/2016 16:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BREVES/PA

  • 18/12/2015 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

  • 26/10/2015 16:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/08/2015 17:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/06/2015 17:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BREVES/PA

  • 17/06/2015 17:58

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 17/06/2015 17:52

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 17/06/2015 17:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECEBIDA EM 12/05/2015

  • 16/06/2015 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2015 18:10

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2015 10:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1888

  • 15/04/2015 10:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1887

  • 25/02/2015 17:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/12/2014 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2014 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 11:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/11/2014 13:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 18/11/2014 13:20

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DO CORRESPONSÁVEL NO POLO PASSIVO DA DEMANDA

  • 17/11/2014 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA - E-CVD 00103201400093900100315/00032

  • 14/11/2014 13:23

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2014 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2014 07:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 11:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/08/2014 16:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2014 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2014 16:17

    Conclusos para decisão- MULTA - DESCONSIDERÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

  • 20/06/2014 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2014 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 11:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/05/2014 17:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 23/05/2014 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

  • 23/05/2014 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2014 14:22

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 14:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/01/2014 10:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/11/2013 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2013 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 09:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/11/2013 17:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 04/11/2013 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/11/2013 17:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/09/2013 14:12

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 166, EM 28.08.13

  • 19/08/2013 14:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/08/2013 14:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/08/2013 12:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/07/2013 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2013 14:44

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2013 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2013 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2013 10:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/05/2013 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

  • 16/04/2013 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2013 17:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/03/2013 18:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/02/2013 13:31

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 29/01/2013 12:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/01/2013 15:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/12/2012 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2012 10:40

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2010 17:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 09/11/2010 12:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/11/2010 09:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 13/09/2010 17:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/09/2010 17:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - solicitar informarções acerca do cumprimento da carta precatória.

  • 13/07/2010 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2010 18:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/06/2010 14:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLIC INF CP

  • 07/06/2010 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXPEDIR OFICIO SOLIC INF CP

  • 01/06/2010 19:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010

  • 01/06/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010

  • 01/04/2009 16:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 09/10/2008 10:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/05/2008 16:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/05/2008 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

  • 29/05/2008 17:36

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 08/05/2008 11:00

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 02/05/2008 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2008 19:54

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2008 19:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 09:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/04/2008 09:06

    INICIAL AUTUADA

  • 23/04/2008 18:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2008

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Processo nº 0012667-16.2011.4.01.3800

Praiamar Transportes Viacao LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Gilberto Andrade Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/08/2012 12:45

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