TRF6 - 0012667-16.2011.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PRAIAMAR TRANSPORTES VIACAO LTDA

CNPJ: 56.260.862/0001-08

PRAIAMAR TRANSPORTES VIACAO LTDA

CNPJ: 56.260.862/0002-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:21

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 22/05/2025 18:42

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0012667-16.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012667-16.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PRAIAMAR TRANSPORTES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILBERTO ANDRADE JUNIOR - SP221204-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, ].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[PRAIAMAR TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 56.***.***/0001-08 (APELANTE), PRAIAMAR TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 56.***.***/0002-99 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 10 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

  • 21/04/2020 15:19

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 08/08/2012 17:56

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 43/2012

  • 08/08/2012 12:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/07/2012 15:07

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - U 05 S

  • 25/07/2012 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2012 08:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 09/07/2012 09:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2012 09:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/07/2012 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/06/2012 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/06/2012 15:13

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2012 12:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/06/2012 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 01/06/2012 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2012 16:17

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - U 05 S

  • 09/05/2012 08:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/05/2012 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/04/2012 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/04/2012 14:02

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos - sob o nº 00112.2012.00063800.2.00261/00128.

  • 16/03/2012 09:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/02/2012 13:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2012 09:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS

  • 20/01/2012 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2011 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/12/2011 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/11/2011 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/11/2011 16:02

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2011 10:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/10/2011 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/10/2011 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/09/2011 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2011 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2011 16:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/08/2011 13:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2011 07:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 29/07/2011 11:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2011 08:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 27/06/2011 08:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/06/2011 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2011 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2011 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/05/2011 14:52

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 173 BS

  • 15/04/2011 07:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/04/2011 07:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/04/2011 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/04/2011 08:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/04/2011 08:10

    Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - REGISTRADA À(S) FL(S). 53/55, SOB O Nº DE ORDEM 20 DO VOLUME I-A/2011 DO LIVRO DE REGISTRO DE DECISÕES DO GABINETE/TITULAR, BEM COMO NO CVD SOB O Nº 20113800060200070

  • 07/04/2011 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/04/2011 13:41

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/04/2011 12:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2011 07:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60 DIAS

  • 17/03/2011 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2011 15:38

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/03/2011 17:34

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2011 17:34

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2011 15:27

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2011 15:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2011 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/03/2011 13:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 12:24

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/03/2011 12:24

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 10/03/2011 17:35

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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