TRF1 - 0011093-63.2003.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2022 08:00
Juntada de certidão
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11/08/2022 00:21
Decorrido prazo de VALE DO VERDAO S/A ACUCAR E ALCOOL em 10/08/2022 23:59.
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20/07/2022 00:08
Publicado Intimação em 20/07/2022.
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20/07/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
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19/07/2022 17:06
Juntada de petição intercorrente
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18/07/2022 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2022 20:04
Juntada de Certidão
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18/07/2022 20:04
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 20:04
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 20:04
Proferida decisão interlocutória
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18/03/2021 00:02
Decorrido prazo de VALE DO VERDAO S/A ACUCAR E ALCOOL em 17/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
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27/02/2021 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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28/01/2021 18:14
Juntada de petição intercorrente
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28/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011093-63.2003.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011093-63.2003.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL POLO PASSIVO: VALE DO VERDAO S/A ACUCAR E ALCOOL Advogado do(a) APELADO: HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO - SP34847-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VALE DO VERDAO S/A ACUCAR E ALCOOL HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO - (OAB: SP34847-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
27/01/2021 19:45
Conclusos para decisão
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27/01/2021 19:45
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 19:45
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2020 08:44
Juntada de certidão de processo migrado
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15/12/2020 08:44
Juntada de volume
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26/10/2020 14:19
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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22/05/2019 13:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/04/2019 15:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4713212 PETIÇÃO
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16/04/2019 15:19
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/04/2019 15:18
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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16/04/2019 11:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4708580 CONTRA-RAZOES
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19/03/2019 09:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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15/03/2019 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 43 I
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08/03/2019 15:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4677735 RECURSO ESPECIAL
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14/02/2019 14:59
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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31/01/2019 11:10
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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31/01/2019 08:15
AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE
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30/11/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 29/11/2018 ) CTUR8
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28/11/2018 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2018. Nº de folhas do processo: 195. Destino: ARM 46-O
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27/11/2018 14:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.13 - D
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26/11/2018 12:47
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PARA PUBLICAR INTEIRO TEOR
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21/11/2018 09:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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20/11/2018 17:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA/*DO:GABINETE DR.RAFAEL LEITE-A/C VERA PARA JUNTADA DE CERTIDÃO E DISPONIBILIZADO DO ARQUIVO
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05/11/2018 14:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-D
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29/10/2018 10:06
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/10/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/10/18 - PAGS 958-1013
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26/10/2018 12:09
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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15/10/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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08/10/2018 15:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL LEITE PAULO
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04/10/2018 12:28
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2018 - DISPONIBILIZADA EM 03/10/2018 (PÁG 898/941)
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02/10/2018 13:19
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/10/2018
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14/09/2018 14:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL LEITE PAULO - 5ª VARA SJ/AM - REGIME DE AUXILIO A DISTÂNCIA
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13/09/2018 16:17
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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12/09/2018 18:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-MESA BALCÃO
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12/09/2018 17:05
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ATRIBUIR AO JF RAFAEL LEITE PAULO
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04/09/2018 16:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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03/09/2018 17:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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03/09/2018 13:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4558966 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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03/09/2018 13:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4553837 PETIÇÃO
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14/08/2018 17:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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14/08/2018 17:00
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ARLETE GOMES NOGUEIRA COSTA - CÓPIA
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14/08/2018 08:41
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - 19 P. (DE MERO EXPEDIENTE)
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13/08/2018 08:41
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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20/07/2018 17:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4531951 EMBARGOS DE DECLARACAO
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18/07/2018 18:47
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/G
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17/07/2018 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANEEL)
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05/07/2018 14:43
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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05/07/2018 08:00
AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - /PRF
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08/06/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 07/06/2018 ) CTUR8/TRF1
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06/06/2018 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018. Nº de folhas do processo: 174. Destino: ARM 28-P
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23/05/2018 12:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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21/05/2018 10:58
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM RELATÓRIO/VOTO E EMENTA JUIZ FEDERAL MIGUEL ANGELO
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17/05/2018 10:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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16/05/2018 08:50
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 15/05/2018 (PÁG 1879/1946)
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08/05/2018 14:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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07/05/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial
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26/04/2018 11:36
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM 25/04/2018 (PÁG 711/761)
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24/04/2018 13:09
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/05/2018
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19/02/2018 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES
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08/02/2018 13:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES - 10 VARA SJMG - REGIME DE AUXILIO A DISTÂNCIA
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08/02/2018 13:28
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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08/02/2018 13:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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07/02/2018 16:29
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA ATRIBUIR AO JUIZ EM AUXÍLIO
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16/07/2014 15:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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15/07/2014 16:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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25/06/2014 18:23
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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18/06/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
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02/05/2014 19:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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12/03/2014 15:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
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08/07/2010 23:11
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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20/04/2010 08:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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31/10/2008 21:12
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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21/06/2007 18:00
CONCLUSÃO AO RELATOR
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21/06/2007 17:59
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2007
Ultima Atualização
18/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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