TRF1 - 0006480-10.2011.4.01.3600

1ª instância - 7ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARDOSO DOS SANTOS

CPF *80.***.*40-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ANATALICIO VILAMAIOR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006480-10.2011.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006480-10.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JOSE CARDOSO DOS SANTOS POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006480-10.2011.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006480-10.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JOSE CARDOSO DOS SANTOS POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/09/2020 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/08/2016 14:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOLUME

  • 26/08/2016 12:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/08/2016 12:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N 357/2016

  • 12/08/2016 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO DE CP

  • 20/06/2016 10:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/06/2016 16:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/06/2016 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2016 17:55

    RECEBIDOS DO TRF - VOLUME ÚNICO.

  • 08/03/2016 14:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOLUME

  • 02/03/2016 14:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/02/2016 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 14:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2016 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2016 13:01

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZÕES DO RÉU

  • 15/12/2015 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2015 15:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/11/2015 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS (FL.174), EM FACE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA (FLS.167/171). (...)."

  • 19/11/2015 15:42

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 16:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/11/2015 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2015 15:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/10/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO EM 11.09.2015 E PUBLICADO EM 14.09.2015.

  • 10/09/2015 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/09/2015 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/07/2015 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2015 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2015 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2015 14:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR O RÉU JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, PORTADOR DO RG Nº 8.706.903 SSP/MT, INSCRITO NO CPF SOB O

  • 15/01/2015 13:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/11/2014 14:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 27/11/2014 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2014 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2014 16:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/11/2014 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/11/2014 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2014 13:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/09/2014 13:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/09/2014 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2014 16:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/08/2014 16:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/07/2014 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO CP POCONÉ/MT

  • 01/07/2014 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2014 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE EXTRATA DE ANDAMENTO DE CP

  • 09/04/2014 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2014 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE EXTRATO DE ANDAMENTO DE CP

  • 14/02/2014 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2014 13:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA P/ INTIMAÇÃO DO RÉU P/ CONSTITUIR NOVO ADVOGADO

  • 07/02/2014 13:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/02/2014 13:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM ALEGAÇÕES FINAIS PELO RÉU

  • 07/02/2014 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIV. EM 10/12 E PUBL. EM 11/12

  • 06/12/2013 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 06/12/2013

  • 06/12/2013 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2013 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE NOVAMENTE O ADVOGADO DO RÉU...

  • 04/12/2013 12:46

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2013 12:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM ALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFESA

  • 04/12/2013 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIV. EM 16/10 E PUBL. EM 17/10

  • 14/10/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 14/10/2013

  • 14/10/2013 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2013 12:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 28/08/2013 12:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2013 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2013 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2013 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2013 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ REMESSA AO MPF

  • 12/07/2013 14:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA NA FASE DO ART. 402 CPP

  • 12/07/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIV. EM 10/06 E PUBL. EM 11/06

  • 06/06/2013 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 06/06/2013

  • 06/06/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA A DEFESA P/ MANIFESTAR NA FASE DO ART. 402 CPP

  • 02/04/2013 15:52

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/04/2013 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2013 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2013 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2013 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL...

  • 14/02/2013 13:37

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2012 16:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1096/2012/S6

  • 11/12/2012 16:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 1096/2012/S6

  • 11/12/2012 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 1453/2012-NIL

  • 11/12/2012 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2012 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP, 29.10.2012 - FLS. 122 E 124

  • 10/09/2012 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2012 18:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/06/2012 16:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/06/2012 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - I - EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS PARA A COMARCA DE JACIARA/MT, PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA (FL. 120), BEM COMO PARA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO (FL. 2 A), COM PRAZO PARA CUMPRIMENTO

  • 30/05/2012 13:15

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2012 16:28

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 22/05/2012 16:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/05/2012 16:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/05/2012 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2012 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2012 17:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/01/2012 16:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/01/2012 16:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/01/2012 16:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2011 13:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/08/2011 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2011 13:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/04/2011 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2011 15:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/04/2011 15:21

    INICIAL AUTUADA

  • 30/03/2011 11:36

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - RECEBIMENTO DA DENUNCIA, FL. 98.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2010

Ultima Atualização
21/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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