TRF1 - 0029317-22.2017.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2022 11:07
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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27/05/2022 02:17
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 02:14
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 26/05/2022 23:59.
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02/05/2022 08:30
Juntada de petição intercorrente
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09/04/2022 16:20
Juntada de manifestação
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29/03/2022 11:10
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 11:51
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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10/12/2021 15:04
SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/12/2021 09:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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16/11/2021 12:52
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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15/11/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos declaratórios opostos pela parte autora, mantendo o a decisão impugnada em todos os seus termos.
Intimem-se.
Após, retornem os autos para o sobrestamento nesta Coordenação. -
12/11/2021 14:55
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
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26/10/2021 08:52
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/10/2021 15:06
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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07/10/2021 14:50
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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07/10/2021 14:50
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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23/09/2021 15:19
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF
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23/09/2021 15:17
DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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14/09/2021 11:43
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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09/09/2021 09:26
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/08/2021 14:07
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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26/08/2021 14:07
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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26/08/2021 14:03
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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17/08/2021 12:05
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/08/2021 10:22
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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11/08/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: A despeito do julgamento do tema pela Turma Nacional de Uniformização, constata-se pela própria informação prestada pela parte autora, que houve interposição de embargos de declaração, e por conseguinte ainda não houve o transcurso do transito em julgado do PEDILEF em comento.
Dito isto, indefiro o pedido de retomada do curso processual.
Intimem-se.
Após, retornem os autos para o sobrestamento anteriormente ordenado. -
10/08/2021 12:16
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
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18/06/2021 09:59
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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18/06/2021 09:59
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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08/06/2021 20:10
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/05/2021 12:40
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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07/05/2021 10:06
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/12/2019 13:34
SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/11/2019 21:54
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/10/2019 12:39
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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11/10/2019 19:36
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/06/2019 13:45
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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04/06/2019 13:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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14/03/2019 10:02
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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15/01/2019 14:05
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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19/12/2018 12:10
RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF)
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19/12/2018 12:05
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/11/2018 15:34
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/11/2018 15:34
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/11/2018 09:43
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/11/2018 14:22
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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12/11/2018 11:36
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/11/2018 09:30
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/PA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA
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12/11/2018 09:30
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/PA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA
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12/11/2018 09:29
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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12/11/2018 09:29
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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08/11/2018 17:16
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS
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24/10/2018 13:31
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - DO DIA 08/11/2018, ÀS 14:15 H.
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26/09/2018 11:02
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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24/09/2018 10:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ILAN PRESSER
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2017
Ultima Atualização
15/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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