TRF6 - 0025342-40.2013.4.01.3800

1ª instância - Juizo Titular da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARE

CNPJ: 17.888.116/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.452.830/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:30

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 09/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 30/07/2025 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 18/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 08/07/2025 01:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 01:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 14:25

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00253424020134013800/TRF

  • 01/07/2025 15:35

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025342-40.2013.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025342-40.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS Advogado do(a) APELANTE: GIOVANNI CHARLES PARAIZO - MG105420-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARE Advogado do(a) APELADO: ELISON RODRIGO PEREIRA FERREIRA - MG132832 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARE ELISON RODRIGO PEREIRA FERREIRA - (OAB: MG132832) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/11/2020 16:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/12/2016 18:51

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/10/2016 15:14

    Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 17/06/2016 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ORDENADA À PARTE EMBARGANTE

  • 17/06/2016 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/06/2016 18:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2016 17:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2016 17:56

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 16/06/2016 17:56

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/06/2016 17:56

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 05/05/2016 13:55

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/03/2016 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/01/2016 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/11/2015 17:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2015 18:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2015 14:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/08/2015 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/08/2015 14:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2015 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/03/2015 15:34

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/03/2015 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2015 13:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/02/2015 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/02/2015 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/02/2015 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/02/2015 14:55

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 04/02/2015 14:55

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 04/02/2015 14:54

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 23/06/2014 11:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/06/2014 14:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2014 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2014 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2014 12:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2014 18:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2014 17:25

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/04/2014 17:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 14:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/03/2014 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/03/2014 09:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2013 17:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2013 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/09/2013 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/09/2013 13:44

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2013 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/06/2013 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2013 11:02

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/05/2013 11:02

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 24/05/2013 14:48

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
28/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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