07/07/2025 14:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHEF03
07/07/2025 14:25

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
02/07/2025 10:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
01/07/2025 15:34

Remetidos os Autos - SREC -> ST4
01/07/2025 15:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/06/2025 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARE em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS em 26/05/2025 23:59.
22/04/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 09:45

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS - CNPJ: 17.***.***/0001-52 (APELANTE).
11/07/2024 13:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
11/07/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
27/06/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARE em 26/06/2024 23:59.
24/05/2024 16:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARE em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 16:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/04/2024 18:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/04/2024 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 18:52

Recurso Extraordinário não admitido
22/04/2024 18:52

Recurso Especial não admitido
06/11/2022 13:04

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
06/11/2022 13:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
03/11/2022 15:40

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
17/09/2022 19:39

Recebidos os autos
17/09/2022 19:39

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
16/08/2022 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
16/08/2022 14:34

Conclusos para admissibilidade recursal
16/08/2022 14:34

Juntada de certidão
02/08/2022 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARE em 01/08/2022 23:59.
12/07/2022 02:59

Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS em 11/07/2022 23:59.
08/06/2022 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 08:38

Juntada de Certidão
08/06/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 08:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARE em 17/03/2021 23:59.
27/02/2021 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
27/02/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
02/02/2021 14:12

Juntada de manifestação
28/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025342-40.2013.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025342-40.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS Advogado do(a) APELANTE: GIOVANNI CHARLES PARAIZO - MG105420-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARE Advogado do(a) APELADO: ELISON RODRIGO PEREIRA FERREIRA - MG132832 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARE ELISON RODRIGO PEREIRA FERREIRA - (OAB: MG132832) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
27/01/2021 19:53

Conclusos para decisão
27/01/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2020 06:11

Juntada de certidão de processo migrado
19/12/2020 06:11

Juntada de volume
19/12/2020 06:10

Juntada de volume
28/10/2020 16:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
07/05/2019 13:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
07/05/2019 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/04/2019 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/04/2019 14:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
29/03/2019 08:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4690353 PETIÇÃO
28/02/2019 12:55

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
06/02/2019 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
05/02/2019 09:29

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
20/02/2018 14:17

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
20/02/2018 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/02/2018 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/02/2018 11:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
27/11/2017 07:44

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
23/10/2017 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/10/2017 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
20/10/2017 14:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
20/10/2017 13:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4333583 RECURSO EXTRAORDINARIO
20/10/2017 13:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4333584 RECURSO ESPECIAL
25/08/2017 15:47

DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO
09/08/2017 16:14

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700965 para ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS
21/07/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 20/07/2017 ÀS PÁGINAS: 996/1200
21/07/2017 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017. Nº de folhas do processo: 171
10/07/2017 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
07/07/2017 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
04/07/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
23/06/2017 15:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23.06.2017 PAGS. 2985 A 3072
20/06/2017 16:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/07/2017
19/06/2017 11:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/06/2017 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
16/06/2017 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
13/06/2017 18:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4200465 EMBARGOS DE DECLARACAO
08/05/2017 17:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
20/04/2017 13:28

DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE INTIMAÇAO AR
04/04/2017 15:51

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700293 para ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS/CRMG
24/03/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 23/03/2017 ÀS FLS. 1082/1505
24/03/2017 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017. Nº de folhas do processo: 156
21/03/2017 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
21/03/2017 09:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
14/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
03/03/2017 14:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03.03.2017 PAGS. 893 A 976
24/02/2017 15:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2017
26/01/2017 10:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/01/2017 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
25/01/2017 20:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
25/01/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2017

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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