19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0028010-27.2012.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL CORREA MACIEL - MA15479 EXECUTADO: REAL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA - ME, WESLEY CEZAR DO ROZARIO, VIVIANE MONTEIRO DO ROZARIO SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial na qual o exequente noticia que as partes realizaram acordo de transação extrajudicial.

II – FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO O Código de Processo Civil prevê como modalidade extintiva da ação a homologação de acordo, in verbis: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”.

Nesse diapasão, homologo a transação realizada e declaro extinta a execução com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários.

CUSTAS DISPENSADAS (art. 90, §3º, do CPC).

Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais.

Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal
03/10/2022 13:34

Juntada de Certidão
25/09/2021 08:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/09/2021 23:59.
18/09/2021 08:21

Decorrido prazo de WESLEY CEZAR DO ROZARIO em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 08:21

Decorrido prazo de REAL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 08:21

Decorrido prazo de VIVIANE MONTEIRO DO ROZARIO em 17/09/2021 23:59.
03/08/2021 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.
03/08/2021 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0028010-27.2012.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: REAL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIVIANE MONTEIRO DO ROZARIO WESLEY CEZAR DO ROZARIO REAL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
31/07/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 10:11

Juntada de Certidão de processo migrado
31/07/2021 10:10

Juntada de volume
30/07/2021 10:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/01/2021 11:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/01/2021 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2021 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2020 16:41

Conclusos para despacho
01/12/2020 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2020 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2020 09:43

CARGA: RETIRADOS CEF
21/09/2020 21:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
21/09/2020 20:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2020 20:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2020 17:01

Conclusos para despacho
14/04/2020 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/12/2019 15:02

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
19/09/2019 09:46

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
19/09/2019 09:46

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
18/03/2019 14:45

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/03/2019 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2019 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2019 10:42

Conclusos para despacho
11/01/2019 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2019 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2018 12:16

CARGA: RETIRADOS CEF
03/12/2018 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
03/12/2018 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2018 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2018 14:42

Conclusos para despacho
17/05/2018 17:01

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/05/2018 17:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
04/05/2018 12:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
20/03/2018 18:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/03/2018 15:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/09/2017 12:22

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
21/06/2017 13:19

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/04/2017 09:31

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
22/11/2016 12:51

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/06/2016 11:00

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/06/2016 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2016 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2016 11:19

Conclusos para despacho
17/12/2015 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2015 18:48

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/03/2015 10:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/03/2015 17:08

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/02/2015 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2015 19:15

Conclusos para despacho
23/09/2014 15:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN COBRANDO MANDADO
12/09/2014 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/09/2014 17:05

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/06/2014 18:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS
04/04/2014 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/02/2014 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2014 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)
03/06/2013 18:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/06/2013 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/04/2013 14:04

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/03/2013 12:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/02/2013 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/02/2013 15:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/02/2013 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2012 09:22

Conclusos para decisão
08/08/2012 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2012 18:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/08/2012 18:27

INICIAL AUTUADA
31/07/2012 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2012

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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