TRF1 - 0021050-90.2005.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 16:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV09
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13/11/2024 18:19
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
20/06/2024 19:39
Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
20/06/2024 19:38
Juntado(a) - Juntada de Informação
-
20/06/2024 19:27
Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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20/06/2024 19:27
Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado
-
20/06/2024 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2024 23:59.
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14/05/2024 11:38
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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25/04/2024 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/04/2024 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/04/2024 18:47
Negado seguimento a Recurso
-
06/04/2024 09:39
Recurso Especial não admitido
-
25/03/2024 17:56
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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25/03/2024 17:56
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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13/06/2023 12:32
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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13/06/2023 12:32
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/06/2023 09:57
Juntado(a) - Juntada de certidão
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12/06/2023 19:17
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2022 14:02
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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17/10/2022 14:02
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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13/10/2022 10:35
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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22/09/2022 16:38
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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17/09/2022 19:36
Recebidos os autos
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17/09/2022 19:36
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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01/09/2022 16:00
Baixa Definitiva
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01/09/2022 16:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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22/08/2022 11:50
Juntada de Certidão
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24/02/2022 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2022 23:59.
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13/12/2021 13:55
Juntada de manifestação
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29/11/2021 08:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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29/11/2021 08:00
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/11/2021 08:00
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2021 07:59
Juntada de certidão de processo migrado
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29/11/2021 07:59
Juntada de volume
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26/11/2021 23:09
Juntada de volume
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26/11/2021 23:09
Juntada de volume
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26/11/2021 23:08
Juntada de volume
-
16/11/2021 09:48
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
16/11/2021 09:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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11/11/2021 14:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (CONCLUSO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE)
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11/11/2021 14:47
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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08/11/2021 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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03/11/2021 16:12
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
03/11/2021 16:04
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES
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03/11/2021 16:02
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
-
04/10/2021 14:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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13/09/2021 12:26
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
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12/08/2021 09:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
10/08/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2005.38.00.021250-4/MG ||E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, OU 1.040, II, DO CPC/2015).
REGIME DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
ENTENDIMENTO DO STF EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL (RE 870.947/SE-RG, TEMA 810).
ACÓRDÃO RATIFICADO. 1.
Em regime de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança não reflete a perda do poder aquisitivo da moeda, não podendo ser utilizado como índice de correção monetária, afastando-se, portanto, a aplicação do art. 1º- F da Lei 9.494/1997 na redação que lhe conferiu a Lei 11.960/2009, devendo ser aplicado o IPCA-E a partir de 07/2009.
Decidiu ainda que, tratando-se de relação jurídica não tributária, os juros de mora deverão observar o índice de remuneração da caderneta de poupança a partir da entrada em vigor do mesmo dispositivo legal que permanece hígido nesse ponto. (STF, RG, Tema 810, RE 870.947/SE.).
Correção monetária e juros de mora constituem matéria de ordem pública, aplicável ainda que não requerida pela parte ou que omissa a sentença, de modo que sua incidência pode ser apreciada de ofício, inclusive em reexame necessário, sem ofensa aos princípios da non reformatio in pejus ou da inércia da jurisdição (STJ, REsp 1652776/RJ, Relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJ de 24/04/2017; AgInt no REsp 1364982/MG, Relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJ de 02/03/2017).
Logo, juros de mora e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, devendo a partir de 07/2009 a correção a ser feita pelo IPCA-E, visto que, em 03/10/2019, o Tribunal Pleno do STF, por maioria, rejeitou todos os embargos de declaração opostos no RE 870.947/SE e não modulou os efeitos da decisão anteriormente proferida. 2.
Juízo de Retratação Exercido.
Ratificado o acórdão de fls. 616.
Decide a Câmara, por unanimidade, em juízo de retratação, ratificar o acórdão de fls. 616.
Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais.
Belo Horizonte/MG, Brasília, 1º de julho de 2021.
JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA RELATORA CONVOCADA -
09/08/2021 13:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2021 -
-
01/06/2021 15:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
27/05/2021 11:54
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
01/03/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, ratificou o acórdão
-
26/02/2021 14:09
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
26/02/2021 14:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
-
18/02/2021 12:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
-
18/02/2021 12:34
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
18/02/2021 11:46
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/03/2021
-
17/02/2021 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
17/02/2021 15:30
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG PAUTA DRA. LUCIANA - JUIZO DE RETRATAÇÃO
-
10/02/2021 13:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
-
10/02/2021 08:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907137 SUBSTABELECIMENTO
-
12/11/2020 14:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
-
12/11/2020 14:36
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
-
12/11/2020 13:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
22/10/2020 11:51
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
22/10/2020 11:49
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES
-
03/04/2018 09:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
27/03/2018 13:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
27/03/2018 13:03
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
07/02/2018 10:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4326245 PETIÇÃO
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04/12/2017 13:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
30/10/2017 09:05
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
29/09/2017 10:02
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
22/09/2017 12:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/09/2017 09:43
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
-
12/06/2017 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
07/06/2017 12:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
06/06/2017 14:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
31/05/2017 16:06
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
31/05/2017 16:05
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
31/05/2017 16:01
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES
-
31/05/2017 15:46
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
-
05/05/2017 14:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
22/03/2017 09:00
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
-
20/03/2017 13:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4149516 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
20/03/2017 13:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4149517 RECURSO ESPECIAL
-
17/03/2017 13:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
21/02/2017 14:00
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ROBERTO DE CARVALHO SANTOS - CARGA
-
20/02/2017 12:35
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
16/02/2017 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2017 -
-
19/12/2016 14:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
14/12/2016 16:54
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
03/10/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
27/09/2016 13:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
-
21/09/2016 11:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
-
21/09/2016 10:26
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2016
-
21/09/2016 10:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
20/09/2016 15:49
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PAUTA EMBARGOS (03/10)
-
10/08/2016 14:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/08/2016 14:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
-
10/08/2016 10:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
-
10/08/2016 10:00
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
-
10/08/2016 09:52
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES
-
10/08/2016 09:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
09/08/2016 18:33
PROCESSO REMETIDO - PARA ATRBUIÇAO À DRA. LUCIANA PINHEIRO- 1ª CRP-MG
-
28/07/2016 13:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3961672 RECURSO ESPECIAL (INSS)
-
28/07/2016 13:37
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
-
22/07/2016 11:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
08/06/2016 08:09
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
-
01/06/2016 09:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3923137 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
25/05/2016 13:35
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
19/05/2016 09:32
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
17/05/2016 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2016 -
-
02/05/2016 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
02/05/2016 13:14
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
25/04/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
13/04/2016 12:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/04/2016 12:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR
-
13/04/2016 11:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR
-
13/04/2016 10:57
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/04/2016
-
13/04/2016 10:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
12/04/2016 17:01
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG (INCLUSÃO EM PAUTA - EMBARGOS)
-
22/02/2016 15:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/02/2016 15:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR
-
22/02/2016 08:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR
-
22/02/2016 07:54
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
-
22/02/2016 07:53
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES
-
22/02/2016 07:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
19/02/2016 09:42
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
12/02/2016 16:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3817645 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
-
29/01/2016 13:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
20/01/2016 12:20
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
15/01/2016 12:43
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
-
11/01/2016 11:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
11/12/2015 15:20
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ROBERTO DE CARVALHO SANTOS - CARGA
-
11/12/2015 11:30
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
09/12/2015 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2015 -
-
17/11/2015 13:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
12/11/2015 14:51
PROCESSO REMETIDO
-
26/10/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e deu parcial provimento à Remessa Oficial
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15/10/2015 14:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA
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15/10/2015 12:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA
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15/10/2015 12:09
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2015
-
14/10/2015 19:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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14/10/2015 18:07
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PARA INCLUSÃO EM PAUTA DO DIA 26/10/2015
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07/04/2015 13:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA
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26/03/2015 11:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA
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26/03/2015 11:20
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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11/03/2015 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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18/02/2015 16:08
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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26/11/2013 18:21
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
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26/11/2013 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
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07/11/2013 21:38
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES
-
01/07/2013 18:52
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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01/07/2013 13:55
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
01/07/2013 13:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
-
01/07/2013 10:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
-
14/09/2012 16:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
14/09/2012 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES
-
14/09/2012 14:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES
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31/08/2012 20:07
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)
-
22/09/2011 15:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
-
08/09/2011 14:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
-
02/09/2011 18:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2691808 PETIÇÃO
-
31/08/2011 15:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (PARA JUNTADA DE PETIÇÃO)
-
31/08/2011 15:10
PROCESSO REMETIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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22/08/2011 13:15
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
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19/03/2010 16:08
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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08/09/2009 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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08/09/2009 08:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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08/09/2009 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
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08/09/2009 07:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
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04/09/2009 18:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)
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28/05/2009 17:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
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11/05/2009 10:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
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07/05/2009 20:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
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21/01/2009 17:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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19/01/2009 17:27
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES - COM PARECER
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17/12/2008 16:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2128924 PARECER DO MPF
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15/12/2008 10:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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10/12/2008 18:21
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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10/12/2008 18:20
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2008
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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