TRF6 - 0021050-90.2005.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO MAURILIO FORTES

CPF *28.***.*92-68

Advogados

ERIKA VIVIANE DE SOUZA RAMOS CUNHA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 17:11

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 27/05/2025 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 22/05/2025 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 14/05/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 16:17

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00210509020054013800/TRF

  • 23/01/2025 23:59

    Despacho

  • 21/01/2025 16:00

    Juntada de Petição

  • 13/11/2024 18:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/11/2024 18:19

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/11/2024 15:47

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 13/11/2024 15:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/10/2024 14:38

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO MAURILIO FORTES em 21/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2024 23:59.

  • 18/09/2024 14:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/09/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 19:39

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 19:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 23/11/2021 15:11

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/11/2021 03:15

    Juntado(a) - 00210509020054013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 21/11/2021 02:59

    Juntado(a) - 00210509020054013800_V004_001

  • 21/11/2021 02:59

    Juntado(a) - 00210509020054013800_V003_001

  • 21/11/2021 02:59

    Juntado(a) - 00210509020054013800_V002_001

  • 21/11/2021 02:59

    Juntado(a) - 00210509020054013800_V001_001

  • 08/05/2009 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 12/11/2008 18:18

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/10/2008 18:24

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET ADV.

  • 13/10/2008 18:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2008 15:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/09/2008 18:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/09/2008 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/08/2008 19:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - O RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU É TEMPESTIVO, RECEBO A APELAÇÃO DO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO...À PARTE AUTORA DÊ-SE VISTA AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA FEITO PELO INSS, E PARA APRESENTAR SUAS

  • 21/08/2008 11:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/08/2008 11:31

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O AUTOR

  • 24/04/2008 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2008 15:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/04/2008 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/04/2008 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/04/2008 12:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2008 16:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2007 16:44

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OF. 778/DAT

  • 05/07/2007 18:19

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - OF. 778/DAT

  • 03/07/2007 08:38

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.778/DAT, INTIMAÇÃO A AUTORIDADE COATORA A COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

  • 25/06/2007 18:58

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS REJEITADOS. DETERMINAÇÃO AO INSS PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SEGURANÇA CONCEDIDA

  • 20/06/2007 18:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/06/2007 16:44

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PET ADV.

  • 12/06/2007 16:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2007 17:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/06/2007 17:16

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO INSS

  • 07/05/2007 11:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2007 11:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/04/2007 18:55

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/04/2007 17:06

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO/AR

  • 10/04/2007 16:49

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.439 /DAT ENCAMINHANDO CÓPIA DE SENTENÇA À AUTORIDADE COATORA, PARA CUMPRIMENTO.

  • 10/04/2007 13:43

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 27/11/2006 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/11/2006 05:38

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.1087/DAT

  • 23/10/2006 16:06

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2006 16:06

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.1087/DAT EXPEDIDO P/20ª VARA FEDERAL/MG

  • 23/10/2006 11:14

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS DE FLS. 481/483, PARA SEREM REMETIDOS AO JUÍZO DA 20ª VARA, CONF. R.DESPACHO FLS. 485.

  • 09/10/2006 18:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/10/2006 18:13

    Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 24/04/2006 15:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2006 19:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2005 13:22

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/11/2005 10:59

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (3ª) VIA CORREIO / AR

  • 16/11/2005 14:27

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO EXPEDIDO PARA GERENCIA EXECUTIVA INSS EM OURO PRETO, NOTIFICANDO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.

  • 16/11/2005 12:47

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO PARA GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES

  • 12/09/2005 09:13

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/06/2005 16:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/06/2005 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/06/2005 13:32

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/06/2005 13:32

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 09/06/2005 15:22

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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