10/09/2025 15:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV16S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
09/12/2024 10:36

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0053169-41.2004.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0053169-41.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ILMA FERREIRA SENA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ILMA FERREIRA SENA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
16/11/2020 03:28

Juntado(a) - Petição Inicial
06/02/2009 15:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
02/02/2009 14:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
02/02/2009 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
26/01/2009 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - POR LUIZ FLÁVIO COSTA DE LIMA
21/01/2009 14:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
21/01/2009 13:54

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO. CONTRA-RAZOES APRESENTADAS.
21/01/2009 13:54

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO. CONTRA-RAZOES APRESENTADAS.
16/01/2009 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/11/2008 11:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/2008 09:21

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
07/11/2008 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2008 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - POR JHONATAN RODRIGUES
22/10/2008 09:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - R.DPU
22/10/2008 09:31

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
17/10/2008 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2008 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA / POR JOANA PACHECO.
14/10/2008 11:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
14/10/2008 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/10/2008 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/09/2008 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
29/09/2008 16:00

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
26/09/2008 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2008 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA / POR DIVA MACIEL ROCHA.
19/09/2008 16:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA
02/09/2008 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
25/08/2008 10:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - POR ALISSON CAMPOS
22/08/2008 17:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU
15/07/2008 15:55

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
20/06/2008 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/06/2008 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/06/2008 18:30

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
04/06/2008 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/05/2008 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
12/05/2008 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - POR SANDRO BRUM
07/03/2008 13:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
07/03/2008 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEM EFEITO O LANCAMENTO DE 13/02/08 (COD.212-0) - PUBL
13/02/2008 13:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR
09/01/2008 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/12/2007 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/10/2007 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2007 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONF. DESPACHO DE FL.136.
11/07/2007 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
09/07/2007 09:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - POR SANDRO BRUM
05/07/2007 17:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/07/2007 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
04/07/2007 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - POR NELLY DIAS VIANA
28/06/2007 13:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
28/06/2007 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 90 DIAS.
26/06/2007 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/06/2007 14:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDA-SE O PRESENTE PROCESSO
14/05/2007 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2007 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
18/04/2007 10:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - NELLY DIAS VIANA
12/04/2007 08:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
12/04/2007 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/04/2007 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/02/2007 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2007 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
07/02/2007 09:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - NELY DIAS VIANA
30/01/2007 10:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
05/12/2006 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2006 10:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - POR EVANDRO APARECIDO MARTINS
30/11/2006 11:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
10/11/2006 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PEDIDO INDEFERIDO. AO IBAMA.
08/11/2006 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/10/2006 13:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL
22/09/2006 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/08/2006 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC PET
23/08/2006 09:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - NELLY DIAS VIANA
17/08/2006 18:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
17/08/2006 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
08/08/2006 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - POR JONATHAN RODRIGUES MONTEIRO STOPA
30/05/2006 12:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
30/05/2006 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
26/05/2006 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/03/2006 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2006 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2006 09:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PG 337/338 AUT MARIANA LAPERTOSA
09/02/2006 12:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
13/01/2006 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AO IBAMA
11/01/2006 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/10/2005 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2005 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTACAO POR COTA
21/09/2005 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PG 078
05/09/2005 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/08/2005 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/08/2005 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/DAT - PET JUNTADA
03/08/2005 13:12

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
03/08/2005 13:12

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
11/07/2005 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2005 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PG 296
28/06/2005 17:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/06/2005 14:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/05/2005 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/05/2005 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/01/2005 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA.
27/01/2005 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/01/2005 16:11

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - INSTRUA A AUTORA OS AUTOS ...
25/01/2005 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/01/2005 14:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
27/12/2004 11:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/12/2004 11:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
20/12/2004 11:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
28/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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