24/08/2022 13:21

Baixa Definitiva
24/08/2022 13:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
17/11/2021 15:24

Arquivado Definitivamente
17/11/2021 15:24

Juntada de Certidão
16/11/2021 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
16/11/2021 18:23

Juntada de Cálculos judiciais
16/11/2021 10:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/11/2021 10:07

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
16/11/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 10:06

Juntada de Certidão
20/10/2021 01:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:18

Decorrido prazo de LUANA VASCONCELOS DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:18

Decorrido prazo de DAMA CHICK MODA INTIMA LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:06

Decorrido prazo de JOSE RENE DE SOUSA JUNIOR em 13/10/2021 23:59.
21/09/2021 19:49

Publicado Intimação em 21/09/2021.
21/09/2021 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C", para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 PROCESSO: 0004321-31.2015.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA GARCIA COELHO CATANI - MG155054 POLO PASSIVO:LUANA VASCONCELOS DOS SANTOS e outros SENTENÇA Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face da sentença prolatada (ID 631376972), ao argumento de ter incorrido em contradição. É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade.

Segundo o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício, ou, a requerimento ou para corrigir erro material.

Não vislumbro na sentença ora embargada a ocorrência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.

Verifico que a intenção da embargante é no sentido de revisar a decisão de mérito, buscando a alteração do julgado, o que não é permitido em sede de embargos de declaração.

Para buscar a alteração do decisum, compete à embargante aviar o recurso pertinente, e não fazer uso dos embargos de declaração, de forma totalmente equivocada.

Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, porquanto tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.

A sentença permanecerá tal como proferida.

Por não ter sido estabilizada a demanda, deixo de aplicar a multa prevista no art. 1.026, § 2º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Uberaba, data infra.

Assinado Digitalmente Cláudia Aparecida Salge Juíza Federal
17/09/2021 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2021 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2021 17:40

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2021 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2021 15:45

Conclusos para julgamento
28/08/2021 07:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 07:05

Decorrido prazo de DAMA CHICK MODA INTIMA LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 07:05

Decorrido prazo de LUANA VASCONCELOS DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 05:15

Decorrido prazo de JOSE RENE DE SOUSA JUNIOR em 27/08/2021 23:59.
05/08/2021 16:19

Juntada de Certidão
05/08/2021 02:02

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0004321-31.2015.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA GARCIA COELHO CATANI - MG155054 POLO PASSIVO:LUANA VASCONCELOS DOS SANTOS e outros SENTENÇA Classificada como Tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor LUANA VASCONCELOS DOS SANTOS, JOSE RENE DE SOUSA JUNIOR e DAMA CHICK INTIMA LTDA-ME, qualificados nos autos, objetivando a satisfação do crédito discriminado na petição inicial.

Não houve citação válida dos executados.

Recurso de Apelação, interposto pela Caixa Econômica Federal (ID 340524846, pgs. 93-98), em face da sentença prolatada às pgs. 81-87- ID 340524846.

Decisão proferida em sede recursal, que deu provimento à Apelação e desconstituiu a sentença de 1º grau (pgs. 81-87) - ID 340524854.

A exequente desistiu do prosseguimento do feito, sob o ID 557188378, com a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, haja vista a ausência de perspectiva de êxito na recuperação dos créditos ora executados.

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas finais pela exequente.

Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve a estabilização da demanda.

Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos.

Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Uberaba-MG, data infra.

Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal
03/08/2021 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021 14:44

Juntada de embargos de declaração
26/07/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 17:04

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 17:04

Extinto o processo por desistência
12/07/2021 16:34

Conclusos para julgamento
27/05/2021 08:55

Juntada de Certidão
26/05/2021 17:33

Juntada de Certidão
17/05/2021 10:29

Juntada de Certidão
17/05/2021 10:27

Juntada de Certidão
07/05/2021 10:31

Juntada de Certidão
14/04/2021 12:15

Juntada de Certidão
18/03/2021 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 13:06

Juntada de Certidão
17/03/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 18:01

Conclusos para despacho
19/02/2021 10:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/02/2021 23:59.
11/02/2021 14:04

Juntada de manifestação
13/01/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 07:39

Recebidos os autos
28/09/2020 07:39

Juntada de Petição (outras)
05/12/2019 03:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
11/04/2016 10:49

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
11/04/2016 10:47

REMESSA ORDENADA: TRF
11/04/2016 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/04/2016 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2016 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/03/2016 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 03/03/16
01/03/2016 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/03/2016 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2016 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2016 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2016 07:47

Conclusos para despacho
15/02/2016 07:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2016 11:41

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
11/02/2016 10:07

REMETIDOS CONTADORIA
11/02/2016 10:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
11/02/2016 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2015 14:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
18/11/2015 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2015 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2015 15:06

CARGA: RETIRADOS CEF
03/11/2015 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/10/2015 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM 28/10/15
27/10/2015 18:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
27/10/2015 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2015 15:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
21/10/2015 16:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/07/2015 12:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/07/2015 12:23

INICIAL AUTUADA
06/07/2015 18:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2015

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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