TRF1 - 0019974-52.2014.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2022 14:06
Juntada de Certidão
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07/01/2022 08:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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07/01/2022 08:36
Juntada de Informação
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07/01/2022 08:36
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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11/12/2021 00:57
Decorrido prazo de PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA em 10/12/2021 23:59.
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10/12/2021 15:31
Juntada de petição intercorrente
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10/11/2021 09:09
Juntada de petição intercorrente
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08/11/2021 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/11/2021 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/11/2021 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/09/2021 02:24
Decorrido prazo de União Federal em 28/09/2021 23:59.
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29/09/2021 02:22
Decorrido prazo de PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA em 28/09/2021 23:59.
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22/09/2021 00:39
Decorrido prazo de DILMA ROUSSEFF PRESIDENTE DA REPUBLICA em 21/09/2021 23:59.
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06/08/2021 09:52
Juntada de petição intercorrente
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05/08/2021 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
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05/08/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
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04/08/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019974-52.2014.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019974-52.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA e outros Advogado do(a) APELANTE: PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA - SP15422 POLO PASSIVO: DILMA ROUSSEFF PRESIDENTE DA REPUBLICA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DILMA ROUSSEFF PRESIDENTE DA REPUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
03/08/2021 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 17:03
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 17:03
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 18:52
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/07/2021 18:52
Juntada de volume
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29/07/2021 18:52
Juntada de volume
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20/07/2021 15:46
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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20/07/2021 15:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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20/07/2021 13:57
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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08/04/2021 14:12
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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08/04/2021 14:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/03/2021 17:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/03/2021 17:02
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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03/03/2021 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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13/03/2020 15:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864243 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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11/03/2020 12:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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10/02/2020 17:01
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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29/01/2020 10:51
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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23/01/2020 10:45
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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18/12/2019 15:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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16/12/2019 10:20
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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11/07/2017 18:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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23/06/2017 17:10
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/05/2017 07:41
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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18/04/2017 15:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/04/2017 14:17
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/04/2017 14:16
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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07/04/2017 15:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4175610 CONTRA-RAZOES
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07/04/2017 10:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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31/03/2017 09:09
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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29/03/2017 15:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4163790 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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29/03/2017 13:30
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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08/02/2017 10:46
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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14/12/2016 17:49
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/11/2016).
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07/12/2016 07:25
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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05/12/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2016. Nº de folhas do processo: 271
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01/12/2016 18:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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01/12/2016 12:04
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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30/11/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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17/11/2016 15:50
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 16/11/2016).
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11/11/2016 15:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/11/2016
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10/11/2016 18:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/11/2016 18:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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10/11/2016 14:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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09/11/2016 13:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4070536 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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09/11/2016 10:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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04/11/2016 09:08
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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03/11/2016 14:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4063596 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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03/11/2016 13:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4061648 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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20/10/2016 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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18/10/2016 13:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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17/10/2016 11:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO
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14/10/2016 15:15
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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10/10/2016 19:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/10/2016 19:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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10/10/2016 13:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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06/10/2016 11:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4041135 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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06/10/2016 10:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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05/10/2016 20:28
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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21/09/2016 09:01
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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03/08/2016 11:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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29/07/2016 10:29
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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11/07/2016 16:43
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/06/2016.
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04/07/2016 10:32
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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30/06/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2016. Nº de folhas do processo: 235
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29/06/2016 19:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO
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29/06/2016 18:28
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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29/06/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES
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15/06/2016 18:12
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 14/06/2016).
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10/06/2016 17:41
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2016
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20/07/2015 18:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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17/07/2015 13:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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14/07/2015 14:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3682810 PARECER (DO MPF)
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14/07/2015 11:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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07/07/2015 20:15
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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07/07/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2015
Ultima Atualização
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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