TRF1 - 0006914-91.2015.4.01.4300

11/09/2023 18:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/09/2023 18:23

Transitado em Julgado em 04/09/2023

25/08/2023 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2023 Petição Nº 353115/2023 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl nos

24/08/2023 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0353115 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl nos EAREsp 1923860 - Publicação prevista para 25/08/2023

22/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de MARIA ROMANA FRIEDLANDER e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00353115/2023 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl nos EAREsp 1923860/TO

29/06/2023 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023

28/06/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/06/2023 16:07

Incluído em pauta para 16/08/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00353115/2023 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl nos EAREsp 1923860/TO

16/06/2023 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/06/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/05/2023 e término em 15/06/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 353115/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 581.

20/04/2023 05:46

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/04/2023 Petição Nº 353115/2023 -

19/04/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/04/2023 20:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 353115/2023. Publicação prevista para 20/04/2023)

18/04/2023 19:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 353115/2023

18/04/2023 19:27

Protocolizada Petição 353115/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/04/2023

23/03/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023 Petição Nº 851775/2022 - RE no AgInt nos EDcl nos

22/03/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0851775 - RE no AgInt nos EDcl nos EAREsp 1923860 - Publicação prevista para 23/03/2023

21/03/2023 17:50

Negado seguimento ao recurso de MARIA ROMANA FRIEDLANDER - Petição Nº 2022/00851775 - RE no AgInt nos EDcl EAREsp 1923860

14/12/2022 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

14/12/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/10/2022 e término em 13/12/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 851775/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 517.

10/10/2022 05:20

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 10/10/2022 Petição Nº 851775/2022 -

07/10/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

07/10/2022 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 851775/2022. Publicação prevista para 10/10/2022)

06/10/2022 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

06/10/2022 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

29/09/2022 18:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/09/2022 17:48

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/09/2022 12:45

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

23/09/2022 19:06

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 851775/2022

23/09/2022 19:03

Protocolizada Petição 851775/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/09/2022

01/09/2022 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2022 Petição Nº 366458/2022 - AgInt nos EDcl nos

31/08/2022 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/08/2022 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0366458 - AgInt nos EDcl nos EAREsp 1923860 - Publicação prevista para 01/09/2022

16/08/2022 23:59

Conhecido o recurso de MARIA ROMANA FRIEDLANDER e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00366458/2022 - AgInt nos EDcl nos EAREsp 1923860/TO

03/08/2022 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000161-2022-AJC-1S)

02/08/2022 13:14

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000161-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/08/2022 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2022

01/08/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2022 16:18

Incluído em pauta para 10/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00366458/2022 - AgInt nos EDcl nos EAREsp 1923860/TO

01/08/2022 13:39

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

01/07/2022 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/05/2022 e término em 29/06/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 366458/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 466.

25/05/2022 07:26

Juntada de Petição de petição nº 438801/2022

25/05/2022 07:24

Protocolizada Petição 438801/2022 (PET - PETIÇÃO) em 24/05/2022

05/05/2022 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/05/2022 Petição Nº 366458/2022 -

04/05/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/05/2022 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 366458/2022. Publicação prevista para 05/05/2022)

03/05/2022 18:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 366458/2022

03/05/2022 18:11

Protocolizada Petição 366458/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/05/2022

03/05/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2022 Petição Nº 307811/2022 - EDcl

02/05/2022 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0307811 - EDcl nos EAREsp 1923860 - Publicação prevista para 03/05/2022

29/04/2022 19:50

Embargos de Declaração de MARIA ROMANA FRIEDLANDER acolhidos

29/04/2022 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/04/2022 17:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 344040/2022

27/04/2022 17:08

Protocolizada Petição 344040/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/04/2022

19/04/2022 12:32

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/04/2022 Petição Nº 307811/2022 -

18/04/2022 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

18/04/2022 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 307811/2022. Publicação prevista para 19/04/2022)

18/04/2022 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 307811/2022

18/04/2022 15:12

Protocolizada Petição 307811/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/04/2022

06/04/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2022

05/04/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2022

05/04/2022 08:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/04/2022 08:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

04/04/2022 15:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/03/2022 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

30/03/2022 15:17

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1923860)

30/03/2022 11:10

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

23/03/2022 19:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 206531/2022

23/03/2022 18:58

Protocolizada Petição 206531/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 23/03/2022

02/03/2022 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2022 Petição Nº 844868/2021 - AgInt

25/02/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/02/2022 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0844868 - AgInt no AREsp 1923860 - Publicação prevista para 02/03/2022

21/02/2022 23:59

Conhecido o recurso de MARIA ROMANA FRIEDLANDER e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00844868/2021 - AgInt no AREsp 1923860/TO

08/02/2022 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000034-2022-AJC-2T)

04/02/2022 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2022

03/02/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/02/2022 17:15

Incluído em pauta para 15/02/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 844868/2021 - AgInt no AREsp 1923860/TO

30/12/2021 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

30/12/2021 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

09/12/2021 14:50

Determinada a distribuição do feito

24/11/2021 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

24/11/2021 14:29

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/10/2021 e término em 23/11/2021 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 844868/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 332.

22/09/2021 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/09/2021 Petição Nº 844868/2021 -

21/09/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/09/2021 18:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 844868/2021. Publicação prevista para 22/09/2021)

20/09/2021 18:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 844868/2021

20/09/2021 18:12

Protocolizada Petição 844868/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/09/2021

27/08/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2021

26/08/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2021

26/08/2021 15:10

Não conhecido o recurso de MARIA ROMANA FRIEDLANDER

10/08/2021 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

09/08/2021 14:51

Juntada de Petição de petição nº 706009/2021

09/08/2021 14:48

Protocolizada Petição 706009/2021 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2021

02/08/2021 06:15

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 02/08/2021

30/07/2021 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

12/07/2021 09:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202102114855. Publicação prevista para 02/08/2021)

12/07/2021 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/07/2021 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO