20/09/2021 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
20/09/2021 10:24

Juntada de Informação
20/09/2021 10:23

Juntada de Certidão
20/09/2021 10:18

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 10:09

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
18/09/2021 09:24

Conclusos para despacho
16/09/2021 21:29

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 17:02

Decorrido prazo de SIBELE NASCIMENTO FERREIRA em 17/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:33

Decorrido prazo de SIBELE NASCIMENTO FERREIRA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:33

Decorrido prazo de SIMONE MARIA SOUZA MEIRELLES em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:55

Decorrido prazo de SIMONE MARIA SOUZA MEIRELLES em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:55

Decorrido prazo de SIBELE NASCIMENTO FERREIRA em 16/08/2021 23:59.
13/08/2021 14:21

Juntada de Certidão
10/08/2021 03:26

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0032590-19.2011.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SIBELE NASCIMENTO FERREIRA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1.

A ré SIMONE MARIA SOUZA MEIRELLES, por sentença proferida em 27/06/2019 (fls.577/606), foi condenada à pena de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime aberto, pela prática do crime previsto no art. 231, do CP.

A sentença transitou em julgado para o MPF em 08/07/2019 (fl.623).

A pena de 04 (quatro) anos de reclusão é regulada pelo prazo de prescrição de 08 (oito) anos (art. 109, IV, do CP). 2.

Considerando que entre o recebimento da denúncia (30/08/2011 - fis. 201/209) e a data do último fato (2000) decorreu prazo superior a oito (8) anos, declaro extinta a punibilidade de SIMONE MARIA SOUZA MEIRELLES, pela prescrição retroativa da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, IV, do CP c/c os arts. 109, IV, e 110, §20, do CP (redação antiga), sendo inaplicável ao caso o contido no art. 110, § 1 0, do CP, em razão de a consumação dos fatos ter ocorrido em data anterior à inovação trazida pela Lei 12.234/2010.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Deixo de receber o recurso de apelação interposto pela condenada SIMONE MARIA SOUZA MEIRELLES (fls. 615/616) por falta de interesse processual. 3.

Prossiga-se no feito apenas em relação à SIBELE NASCIMENTO FERREIRA, condenada à pena de cinco (5) anos de reclusão, em regime semiaberto, pela violação ao art. 231, do CP, pois tal crime não foi alcançado pela prescrição, uma vez que não decorreu prazo prescricional de 12 (doze) anos entre a data do último fato (2000) e o recebimento da denúncia (30/08/2011 - fis. 201/209), nem entre o recebimento da denúncia (30/0812011) e a publicação da sentença (27/06/2019 - f1.607).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/08/2021 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2021 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2021 12:45

Juntada de razões de apelação criminal
21/07/2021 22:33

Juntada de manifestação
20/07/2021 10:54

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 10:54

Juntada de Certidão
20/07/2021 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021 10:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/07/2021 14:42

Conclusos para despacho
06/07/2021 20:10

Juntada de manifestação
05/07/2021 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 15:32

Juntada de Certidão de processo migrado
10/03/2021 15:29

Juntada de arquivo de vídeo
10/03/2021 15:21

Juntada de arquivo de vídeo
04/03/2021 09:42

Juntada de volume
11/12/2020 09:43

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 03 VOL
11/12/2020 09:40

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
29/09/2020 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - SIMONE SOUZA MEIRELLES
16/09/2020 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
08/09/2020 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOLUMES
12/03/2020 10:59

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOLUMES
10/03/2020 13:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - 1. A RÉ SIMONE MARIA SOUZA MEIRELLES, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 27/06/2019 (FLS.577/606), FOI CONDENADA À PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, PELA PRÁTIC
10/03/2020 13:03

Conclusos para decisão
16/01/2020 13:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/12/2019 17:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/12/2019 17:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
13/12/2019 17:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/10/2019 14:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - SIBELE NASCIMENTO FERREIRA E SIMONE MARIA SOUZA MEIRELES
07/10/2019 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2019 16:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL
24/09/2019 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 45623 - SIBELE NASCIMENTO FERREIRA
06/09/2019 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 06/09/2019
04/09/2019 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
11/07/2019 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
04/07/2019 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2019 14:27

CARGA: RETIRADOS MPF
27/06/2019 15:27

REMESSA ORDENADA: MPF
27/06/2019 15:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
15/02/2019 11:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 30/08/2011 ART. 231, §2º, IV DO CP
17/01/2019 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MALOTE DIGITAL 40.***.***/0023-50 - STJ
06/11/2018 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEÇAS HC STJ
08/10/2018 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 56478 E 56476 - MALOTE DIGITAL - RASTREABILIDADE 3002018601731 E 40.***.***/7434-69, RESPECTIVAMENTE - TRF1.
08/10/2018 13:12

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1 BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA. 2 À SECRETARIA PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DOS EXPEDIENTES PROTOCOLIZADOS SOB OS Nº 56478 E 56476. 3 OPORTUNAMENTE, FAÇA-SE NOVA CONCLUSÃO DOS AUTOS
09/11/2015 14:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 30/08/2011 ART. 231 §2º IV DO CP
05/11/2015 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 80613 - MEMORIAIS - SIMONE MARIA SOUZA MEIRELLES
15/10/2015 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2015 10:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUME(S)
22/09/2015 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 74359 - MEMORIAIS DPU - SIBELE NASCIMENTO FERREIRA
18/09/2015 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2015 09:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUME (S)
09/07/2015 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2015 14:16

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
26/06/2015 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS PARTES A FIM DE QUE APRESENTEM MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL. 2. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF E À DPU. BELÉM, 26 DE JUNHO DE 2015. RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA
07/05/2015 13:36

Conclusos para despacho
05/05/2015 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2015 17:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUME(S)
15/04/2015 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 23826 - MANIFESTAÇÃO MPF
08/04/2015 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2015 13:40

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
09/03/2015 12:16

REMESSA ORDENADA: MPF
04/03/2015 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências finais, estas requereram prazo sendo-lhes deferido o prazo sucessivo de 24(vinte e quatro) horas. 2. Intimados os presentes."
04/03/2015 19:43

Conclusos para despacho
04/03/2015 19:42

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
04/03/2015 19:41

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TEST DEF E 1 INTERR
04/03/2015 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
18/02/2015 16:20

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
11/02/2015 14:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SIMONE MARIA SOUZA MEIRELES, SIBELE NASCIMENTO FERREIRA E IVANILDA BARBOSA SILVA
16/01/2015 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2015 14:31

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
16/12/2014 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2014 09:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUME (S)
03/12/2014 14:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU / PA
03/12/2014 12:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS E TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIA EXPEDIDOS NESTA DATA
03/12/2014 12:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/10/2014 11:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/10/2014 08:56

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFICIO Nº 107/2014-3ª VARA/GABJU/SJ/PA, DE 28/10/2014, INFORMACOES PRESTADAS NO HC 60432-29.2014.4.01.0000, PACIENTE SIMONE MARIA SOUZA MEIRELLES.
23/10/2014 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. TENDO EM VISTA O CERTIFICADO À F. 464, DESIGNO O DIA 04 DE MARÇO DE 2015, ÀS 17:00 HORAS, PARA REINQUIRIR A TESTEMUNHA E REINTERROGAR A RÉ SIBELE NASCIMENTO FERREIRA. 2. INTIMEM-SE A TESTEMUNHA E AS RÉS. 3. ENCAMINHEM-SE OS AU
22/10/2014 15:45

Conclusos para despacho
15/10/2014 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2014 16:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
01/10/2014 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2014 09:03

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
24/09/2014 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 457, ITEM 1.
24/09/2014 18:41

Conclusos para despacho
24/09/2014 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. NA ESPÉCIE, O E. TRF/1ª REGIÃO CONCEDEU, PARCIALMENTE, ORDEM DE HABEAS CORPUS, PARA SUBSTITUIR O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DE SIMONE MARIA SOUZA MEIRELLES POR QUATRO (4) MEDIDAS CAUTELARES, DENTRE ESTAS:
23/09/2014 18:39

Conclusos para decisão
22/09/2014 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARECER MPF - FAVORÁVEL
22/09/2014 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2014 11:49

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA COM 02 VOLUMES
05/09/2014 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VERIFIQUE A SECRETARIA A POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DAS FALHAS TÉCNICAS APONTADAS NOS ÁUDIOS REFERENTES À INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA IVANILDA BARBOSA SILVA E AO INTERROGATÓRIO DA RÉ SIBELE NASCIMENTO FERREIRA, REPORTADOS PELO MPF
05/09/2014 14:04

Conclusos para despacho
05/09/2014 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 03 PETIÇÕES MEMORIAIS DAS RÉS
22/08/2014 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2014 09:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
22/07/2014 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS - MPF
16/06/2014 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2014 12:30

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 vol - para memoriais
03/06/2014 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO NO HC Nº 775054820134010000/PA
13/05/2014 17:17

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - HC nº 24951-05.2014.4.01.0000/PA PACIENTE SIBELE NASCIMENTO FEREIRA
12/05/2014 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - D E C I S Ã O Melhor analisando o pedido de restituição de coisas apreendidas, formulado oralmente na audiência do dia 02/05/2014, pelo Defensor Público ANTONIO ERNESTO DA FONSECA E OLIVEIRA, em favor da ré S
12/05/2014 16:52

Conclusos para decisão
02/05/2014 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, indefiro os pedidos de decretação de nulidade de reconhecimento de suspeição formulados pela defesa da ré SIBELE NASCIMENTO FERREIRA. Extraiam-se cópias do pedido e desta
02/05/2014 17:29

Conclusos para decisão
02/05/2014 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A Dra. Rita Cristina de Oliveira Thomaz, na qualidade de defensora da ré Sibele Nascimento Ferreira requereu a juntada do pedido escrito de declaração de nulidade, o que foi deferido. 2. A defesa da ré SIBELE NASCIMENTO FERREI
02/05/2014 17:28

Conclusos para despacho
02/05/2014 17:26

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
02/05/2014 15:53

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
19/03/2014 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2014 11:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
28/02/2014 11:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/02/2014 11:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/02/2014 12:45

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTEMUNHAS DA DEFESA
04/02/2014 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O ITEM 3, DO DESPACHO DE FL. 328, DETERMINOU QUE A DEFESA ESCLARECESSE A NECESSIDADE DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO POSITIVO, APRESENTASSE SEU ENDEREÇOS, O QUE NÃO OCORREU.
13/01/2014 10:00

Conclusos para despacho - 02 VOLUMES
13/01/2014 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIAS DO PROC. DE LIBERDADE PROVISÓRIA: TERMO FIANÇA, GUIA DEPÓSITO, ALVARÁ E ETC...
17/12/2013 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 94084
16/12/2013 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2013 13:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
20/11/2013 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 85169
20/11/2013 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Em resposta à acusação da ré SIBELE NASCIMENTO FERREIRA (fls. 295/296), a defesa protestou pelo afastamento da causa de aumento prevista no art. 231, § 2º, IV, do CP, pugnando pela apresentação de maiores co
06/11/2013 15:14

Conclusos para despacho - ANALISE DAS RESPOSTAS
06/11/2013 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOOSTA RE SIMONE
05/11/2013 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU 02 VOLUMES
22/10/2013 13:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES RESPOSTA A ACUSACAO
22/10/2013 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU PROTOCOLO 79248
02/10/2013 10:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4687
01/10/2013 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. NARRA A PEÇA ACUSATÓRIA, QUE A DENUNCIADA SIM0NE MARIA SOUZA MEIRELLES ALICIOU MULHERES EM BELÉM/PA, PROMETENDO CUSTEAR GRATUITAMENTE DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS, HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO, COM A FINALIDADE DE SE PROSTITUÍRE
01/10/2013 08:02

Conclusos para despacho - 02 VOLUMES
30/09/2013 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2013 10:57

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES . VISTA SOBRE PRISAO DE SIMONE MEIRELES
30/09/2013 10:56

PRISAO MANDADO CUMPRIDO - RE SIMONE MEIRELLES. NO RIO DE JANEIRO
30/09/2013 08:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A POLÍCIA FEDERAL COMUNICA QUE DEU CUMPRIMENTO AO MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DE SIMONE MARIA SOUZA MEIRELLES
28/08/2013 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 28/08/2013
06/05/2013 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se edital de citação de SIMONE MARIA SOUZA MEIRELLES, nos termos da manifestação de fl. 293
06/05/2013 14:29

Conclusos para despacho
10/12/2012 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2012 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2012 14:33

CARGA: RETIRADOS MPF
13/11/2012 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista ao MPF sobre a certidão de fl. 233.
13/11/2012 14:33

Conclusos para despacho
07/11/2012 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO NOS AUTOS A PETIÇÃO DE Nº 82623.
17/10/2012 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2012 10:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA OS FINS DO ART. 396 E 396-A DO CPP, COM RELAÇÃO A RÉ SIBELE NASCIMENTO FERREIRA.
05/06/2012 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2012 10:51

CARGA: RETIRADOS MPF
22/05/2012 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDAO DE FL. (...)
22/05/2012 11:25

Conclusos para despacho
22/05/2012 11:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/03/2012 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2012 12:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
15/03/2012 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2012 15:53

CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA
07/03/2012 13:11

OFICIO EXPEDIDO
07/03/2012 13:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/03/2012 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/02/2012 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DEFERIDO PARA A RÉ SIBELE NASCIMENTO FERREIRA
23/02/2012 16:27

Conclusos para despacho
16/02/2012 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2012 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2012 15:54

CARGA: RETIRADOS MPF - COM VISTA ACERCA DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO
01/02/2012 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
01/02/2012 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2012 14:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SIBELE NASCIMENTO FERREIRA
31/01/2012 14:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/01/2012 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2011 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
13/12/2011 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2011 14:15

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA E ANOTAÇÕES NO SINIC
22/09/2011 19:48

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
22/09/2011 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
22/09/2011 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/09/2011 17:44

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DECISÃO DE FLS.201/209.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2011

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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