TRF1 - 0028677-04.2012.4.01.3800

1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EMILIO NATALICIO GUIMARAES

CPF *60.***.*32-20

Advogados

FERNANDO VIEIRA MARCELO

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 19:08

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 19:08

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 10/06/2021 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2021 19:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2021 01:57

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 19/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 04:35

    Decorrido prazo de EMILIO NATALICIO GUIMARAES em 18/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 05:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 02/03/2021 05:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 11/02/2021 15:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0028677-04.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EMILIO NATALICIO GUIMARAES e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/01/2021 23:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 23:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 23:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/10/2020 19:39

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 21/05/2020 15:06

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 21/05/2020 15:06

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 21/05/2020 15:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 27/02/2020 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2020 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/02/2020 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2020 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/02/2020 10:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 11/12/2019 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/12/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2019 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2019 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2019 16:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR O INSS DO ATO ORDINATÓRIO RETRO. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/10/2019 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/10/2019 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2019 15:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

  • 11/07/2019 15:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR INSS DO DESPACHO RETRO (ITEM 1) - PRAZO 30 DIAS AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 11/07/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/07/2019 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2019 09:33

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2019 09:32

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/11/2013 13:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/11/2013 18:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/11/2013 18:48

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - INSS

  • 01/10/2013 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

  • 25/09/2013 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/09/2013 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/09/2013 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/09/2013 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2013 17:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/09/2013 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/09/2013 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/09/2013 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 02/09/2013 17:35

    RECURSO RECEBIDO

  • 02/09/2013 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2013 14:36

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2013 14:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/08/2013 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/07/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS e Autoridade coatora

  • 05/07/2013 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/06/2013 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/2013 13:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/06/2013 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/06/2013 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/05/2013 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/05/2013 17:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 14/08/2012 18:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/08/2012 18:42

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/08/2012 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

  • 01/08/2012 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/07/2012 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO PARA MPF

  • 24/07/2012 18:51

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 11/07/2012 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2012 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/07/2012 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/07/2012 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2012 18:24

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 25/06/2012 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2012 19:07

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2012 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2012 16:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2012

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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