TRF1 - 0005935-21.1998.4.01.3300

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEMOS METALURGICA LTDA - ME

CNPJ: 14.430.680/0001-98

ANTONIO AUGUSTO HENRIQUES LEMOS

CPF *13.***.*89-53

FRANCISCO HENRIQUES DE LEMOS

CPF *29.***.*46-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 14:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 14:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/07/2021 10:32

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 00:08

    Decorrido prazo de LEMOS METALURGICA LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:16

    Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO HENRIQUES LEMOS em 15/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUES DE LEMOS em 15/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 14:17

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2021 00:12

    Publicado Intimação polo passivo em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 00:12

    Publicado Intimação polo passivo em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 15/05/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0005935-21.1998.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LEMOS METALURGICA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM - BA6619 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) decisão de página 115 do ID 424034874 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SALVADOR, 13 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Servidor

  • 13/05/2021 09:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 09:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 09:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 09:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 09:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 04:32

    Decorrido prazo de LEMOS METALURGICA LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 08:53

    Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUES DE LEMOS em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 08:51

    Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO HENRIQUES LEMOS em 15/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 02:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 01/03/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 02:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 01/03/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 15/02/2021 11:31

    Juntada de documento comprobatório

  • 15/02/2021 11:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0005935-21.1998.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEMOS METALURGICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AUGUSTO HENRIQUES LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/01/2021 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 17:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 17:30

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 14:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/11/2020 09:02

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 30/11/2020 09:02

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 19/11/2020 16:19

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 12/11/2020 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2020 16:58

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2020 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2020 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 14:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 10/02/2020

  • 30/01/2020 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2020 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2020 18:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 12:57

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 13/09/2019 15:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/09/2019 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2019 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2019 14:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/07/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 01/08/2019 / PUBLICADO EM 02/08/2019.

  • 31/07/2019 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/05/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/05/2019 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2019 17:07

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 21/03/2019 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO POR HORA CERTA

  • 05/10/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/06/2018 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2018 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2018 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2018 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2018 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/05/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/04/2018 10:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2018 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/03/2018 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2018 15:31

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 16:54

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 21/09/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/07/2017 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/07/2017 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2017 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2017 13:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão exarada

  • 16/05/2017 16:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/05/2017 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2017 17:06

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2016 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2016 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2016 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/09/2016 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2016 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2016 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2016 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/07/2016 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/07/2016 12:42

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 27/07/2016 19:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2016 15:42

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2016 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Sem Petição

  • 12/05/2016 11:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 16/05/2016

  • 09/05/2016 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2016 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2016 14:03

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2016 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2016 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2016 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 22/ 02/ 2016

  • 16/02/2016 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2015 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2015 15:58

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2015 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2015 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2015 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 04/05/2015

  • 27/04/2015 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2015 11:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - retificaçao da autuação

  • 23/03/2015 09:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/03/2015 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2015 15:57

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2014 10:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE PEÇAS TRASLADADAS DOS AUTOS DOS EMBARGOS

  • 08/08/2014 12:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/08/2014 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2014 14:56

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/02/2001 09:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N49 C/ EMBARGOS

  • 15/02/2001 11:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/12/2000 15:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 07/12/2000 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DATA CORRETA 13/10/2000 NAO LANCADA NO MOMENTO OPORTUNO

  • 10/10/2000 15:58

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

  • 25/05/2000 17:48

    CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA, 01

  • 23/05/2000 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/05/1999 17:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - N. 99.1938-0

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 15/03/1999 17:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - N. 99.1938-0

  • 09/02/1999 14:20

    MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - PRAZO PARA EMBARGO ( 090299 - 090399 )

  • 20/01/1999 13:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 28/09/1998 18:00

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/09/1998 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 13/07/1998 13:42

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/07/1998 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/1998 15:47

    Conclusos para despacho - GAB EM 23/04/98, DMC

  • 20/04/1998 15:54

    INICIAL AUTUADA

  • 01/04/1998 18:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/1998

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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