08/09/2025 00:11

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 00:11

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025
04/09/2025 15:38

Juntada de petição intercorrente
04/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:41

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:37

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
07/08/2025 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2025 17:49

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
04/08/2025 18:01

Juntada de petição intercorrente
01/08/2025 10:38

Juntada de substabelecimento
18/07/2025 00:22

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:08

Incluído em pauta para 06/08/2025 14:00:00 SESSÃO PRESENCIAL - GAB. 16.
07/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:19

Retirado de pauta
16/06/2025 17:47

Juntada de pedido de sustentação oral
11/06/2025 01:41

Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025.
11/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2025 12:58

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 12:58

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
17/03/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Turma
17/03/2025 12:54

Juntada de Certidão de Redistribuição
14/03/2025 14:04

Recebidos os autos
14/03/2025 14:04

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2025 14:04

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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