TRF1 - 0001491-27.2007.4.01.3300

1ª instância - 10ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRASKEM S/A

CNPJ: 42.150.391/0001-70

Advogados

FERNANDA ROCHA TABOADA FONTES

OAB: 16340/BA

CPF *80.***.*83-68

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA

CPF *18.***.*05-20

MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO

CPF *29.***.*00-78

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO

OAB: 17466/BA

CPF *63.***.*04-91

KARINA GOMES ANDRADE

OAB: 17441/BA

CPF *11.***.*22-72

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMACARI

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2022 10:05

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2022 12:40

    Juntada de manifestação

  • 27/04/2022 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 16:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 17:47

    Juntada de petição inicial

  • 13/11/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/07/2008 17:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 042/2008

  • 08/07/2008 14:35

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/07/2008 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CIENTE DO MPF

  • 07/07/2008 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 04/07/2008 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2008 18:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/07/2008 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR CONTRA-RAZOES DO AUTOR

  • 19/06/2008 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

  • 17/06/2008 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2008 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2008 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2008 13:33

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2008 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM RECURSO DE APELAÇAO DA PFN

  • 06/06/2008 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 03/06/2008 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2008 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AG PRAZO

  • 15/05/2008 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/05/2008 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/05/2008 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 13/05/2008 16:44

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2008 16:44

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 13/05/2008 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR EMBARGOS DE DECLARACAO DO AUTOR

  • 08/05/2008 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/05/2008 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/05/2008 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/04/2008 13:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/04/2008 16:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/04/2008 16:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO 155-A, PGS. 174/182

  • 18/05/2007 14:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/05/2007 16:46

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/05/2007 19:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PRONUNCIAMENTO DO MPF RECEBIDO EM 15/02/2007

  • 14/05/2007 13:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2007 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2007 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA DA PFN RECEBIDO EM 26/04/2007

  • 20/04/2007 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-27.04.07

  • 19/04/2007 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2007 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/04/2007 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/04/2007 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/03/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2007 13:14

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2007 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA PFN RECEBIDA EM 29/03/2007

  • 19/03/2007 17:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2007 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/03/2007 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/03/2007 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/03/2007 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/03/2007 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/03/2007 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/03/2007 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/03/2007 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REG LIVRO 01-B, FLS. 192/195

  • 05/03/2007 13:01

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2007 13:01

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 05/03/2007 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DA FAZENDA

  • 01/03/2007 18:36

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 28/02/2007 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR PETICAO DA PFN RECEBIDA EM 28/02/07

  • 26/02/2007 18:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/02/2007 19:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR OFICIO DOMINISTERIO DA FAZENDA RECEBIDO EM 23/02/07

  • 21/02/2007 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2007 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2007 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2007 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2007 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2007 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2007 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2007 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após o decurso do prazo para informar,...

  • 08/02/2007 18:21

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2007 18:17

    INICIAL AUTUADA

  • 08/02/2007 16:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2007

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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