04/09/2025 15:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
08/08/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
08/08/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
08/08/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 249
07/08/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
07/08/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
07/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 249
06/08/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 21:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 20:12

Conclusos para julgamento
01/08/2025 20:10

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:56

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/03/2024 09:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/03/2024 20:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
21/03/2024 20:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/03/2024 20:45

Juntado(a) - Certidão
16/03/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/03/2024 18:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:05

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.
08/03/2024 18:05

Juntado(a) - Certidão
06/03/2024 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 19:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:17

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2024 18:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/03/2024 18:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/08/2023 14:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/08/2023 14:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/07/2023 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 22:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/04/2023 14:40

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas
30/03/2023 11:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/03/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 10:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/09/2022 17:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/07/2022 16:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 16:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/07/2022 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 16:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/07/2022 08:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2022 23:59.
21/07/2022 19:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/06/2022 20:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 20:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/06/2022 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 20:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:06

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
10/06/2022 08:59

Juntada de Petição - Juntada de comunicações
01/06/2022 16:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/05/2022 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2022 23:59.
20/04/2022 14:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 14:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/04/2022 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 14:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/03/2022 14:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/02/2022 15:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 15:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/02/2022 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 15:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/12/2021 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2021 23:59.
16/12/2021 20:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/12/2021 11:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/11/2021 14:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 14:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/11/2021 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 14:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 16:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/09/2021 01:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2021 23:59.
27/09/2021 23:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/08/2021 11:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0078933-77.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GERALDO LEMOS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021 17:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 17:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 17:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/06/2021 16:59

Juntado(a) - Certidão
12/06/2021 16:58

Juntado(a) - Petição Inicial
09/06/2021 12:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Faço a juntada aos autos de cópia do acórdão, decisão e consulta processual referentes à Ação Rescisória nº 0058223- 19.2016.4.01.0000/MG.
09/06/2021 12:31

Juntado(a) - Documentos
09/06/2021 12:30

Juntado(a) - Documentos
09/06/2021 12:27

Juntado(a) - Certidão
28/06/2017 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - conforme decisão do TRF em ação rescisória
28/06/2017 12:46

Juntado(a) - Certidão
04/05/2017 16:12

Juntado(a) - Certidão
03/05/2017 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/05/2017 17:26

Juntado(a) - Certidão
11/04/2017 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/04/2017 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/04/2017 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Em cumprimento aos termos da decisão de evento 86 proferida pelo eg. Tribunal Regional Federal ¿ 1ª Região, suspendo o andamento processual da presente execução,
07/04/2017 16:32

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
07/04/2017 16:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2017 14:33

Juntado(a) - Certidão
07/04/2017 14:33

Juntado(a) - Decisão
06/04/2017 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
27/03/2017 13:49

Juntado(a) - Petição Incidental
27/03/2017 13:49

Juntado(a) - Petição Incidental
27/03/2017 13:48

Juntado(a) - Petição Incidental
27/03/2017 13:48

Juntado(a) - Petição Incidental
27/03/2017 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/03/2017 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2017 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Concedo ao INSS o prazo de 30(trinta) dias para os fins requeridos, nos termos do despacho de 09/03/2017. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERA
15/03/2017 17:46

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
09/03/2017 15:57

Juntado(a) - Despacho
09/03/2017 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2017 19:32

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRF-1ª região - comunica decisão em ação rescisória
01/03/2017 19:31

Juntado(a) - Documentos
01/03/2017 19:31

Juntado(a) - e-mail
01/03/2017 16:02

Juntado(a) - Petição Incidental
01/03/2017 16:01

Juntado(a) - Petição Incidental
01/03/2017 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2017 17:34

Juntado(a) - Despacho
22/02/2017 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/02/2017 10:44

Juntado(a) - Petição Incidental
20/02/2017 10:43

Juntado(a) - Petição Incidental
20/02/2017 10:43

Juntado(a) - Petição Incidental
20/02/2017 10:43

Juntado(a) - Petição Incidental
20/02/2017 10:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2017 19:33

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
10/02/2017 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimação do INSS para cumprimento da ordem contida na decisão de evento 66, primeiro parágrafo. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
01/02/2017 13:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO o pedido do INSS de suspensão do processo, por falta de amparo legal. A alegada ação rescisória sequer ainda foi ajuizada, e mesmo na hipótese de sua impetração, necessária ser
31/01/2017 15:20

Juntado(a) - Certidão
31/01/2017 15:20

Juntado(a) - Decisão
31/01/2017 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
11/01/2017 18:20

Juntado(a) - Certidão
16/12/2016 17:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/10/2016 14:31

Juntado(a) - Certidão
19/10/2016 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/10/2016 15:51

Juntado(a) - Ato Ordinatório
17/10/2016 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/10/2016 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à parte autora dos termos da petição retro, no prazo de 10(dez) dias.
05/10/2016 16:51

Juntado(a) - Petição Incidental
05/10/2016 16:51

Juntado(a) - Petição Incidental
05/10/2016 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2016 16:58

Confirmada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT
27/09/2016 16:58

Juntado(a) - Certidão
23/09/2016 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimação da Procuradoria Federal/INSS para ciência e cumprimento da decisão proferida em 06/06/2016. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
23/09/2016 12:48

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
01/09/2016 12:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão proferida em 06/06/2016
05/07/2016 19:14

Juntado(a) - Certidão
06/06/2016 11:59

Juntado(a) - Decisão
03/06/2016 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
03/06/2016 12:51

Juntado(a) - Certidão
02/06/2016 12:39

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
02/06/2016 12:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
02/06/2016 12:39

Juntado(a) - Certidão
01/06/2016 19:09

Juntado(a) - Certidão
20/05/2016 18:35

Juntado(a) - Petição Incidental
13/05/2016 19:17

Juntado(a) - Mandado
13/05/2016 19:14

Juntado(a) - Certidão
29/03/2016 15:55

Juntado(a) - Mandado
29/03/2016 15:45

Juntado(a) - Certidão
11/03/2016 12:44

Juntado(a) - Certidão
09/03/2016 19:27

Juntado(a) - Certidão
19/02/2016 18:04

Juntado(a) - Relatório / Voto
19/02/2016 18:04

Juntado(a) - Ementa
24/08/2015 18:43

Juntado(a) - Certidão
24/08/2015 14:08

Juntado(a) - Petição Incidental
24/08/2015 14:08

Juntado(a) - Petição Incidental
21/08/2015 19:55

Juntado(a) - Mandado
21/08/2015 19:28

Juntado(a) - Certidão
07/08/2015 16:28

Juntado(a) - Certidão
05/08/2015 15:48

Juntado(a) - Certidão
07/07/2015 14:49

Juntado(a) - Relatório / Voto
07/07/2015 14:49

Juntado(a) - Ementa
10/06/2015 13:52

Juntado(a) - Certidão
05/06/2015 17:03

Juntado(a) - Agravo de Instrumento
15/05/2015 20:34

Juntado(a) - Certidão
12/05/2015 07:44

Juntado(a) - Petição Incidental
30/04/2015 15:12

Juntado(a) - Mandado
30/04/2015 15:03

Juntado(a) - Certidão
27/04/2015 19:31

Juntado(a) - Termo de Autuação
22/04/2015 18:51

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL REMETIDO AO TRF
22/04/2015 18:49

Juntado(a) - Certidão
22/04/2015 16:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
22/04/2015 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/04/2015 16:21

Juntado(a) - Mandado
22/04/2015 16:19

Juntado(a) - Certidão
15/04/2015 12:47

Juntado(a) - Contrarrazões
15/04/2015 12:46

Juntado(a) - Petição Incidental
15/04/2015 12:46

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
31/03/2015 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/03/2015 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/03/2015 16:31

Juntado(a) - Certidão
30/03/2015 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/03/2015 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Recebo a apelação do impetrante, tempestivamente interposta, no efeito devolutivo. À parte apelada para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal R
30/03/2015 15:33

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
26/03/2015 19:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/03/2015 19:24

Juntado(a) - Certidão
26/03/2015 19:24

Juntado(a) - Decisão
20/03/2015 10:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
20/03/2015 10:14

Juntado(a) - Certidão
19/03/2015 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/03/2015 14:43

Juntado(a) - Mandado
19/03/2015 14:41

Juntado(a) - Certidão
05/03/2015 16:44

Juntado(a) - Apelação
05/03/2015 16:44

Juntado(a) - Apelação
05/03/2015 16:44

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
26/02/2015 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/02/2015 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/02/2015 14:22

Juntado(a) - Certidão
19/02/2015 12:43

Juntado(a) - Certidão
19/02/2015 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
12/02/2015 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/02/2015 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/02/2015 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, e extingo o feito, com resolução de mérito (CPC, art. 269, inc. I).
03/02/2015 15:57

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
03/02/2015 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/02/2015 15:22

Juntado(a) - Certidão
03/02/2015 15:22

Juntado(a) - Sentença
23/01/2015 19:09

Juntado(a) - Certidão
23/01/2015 19:08

Juntado(a) - Parecer do MPF
23/01/2015 19:08

Juntado(a) - Parecer do MPF
23/01/2015 18:08

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
20/01/2015 15:55

Juntado(a) - Mandado
20/01/2015 15:55

Juntado(a) - Certidão
20/01/2015 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/12/2014 16:42

Juntado(a) - Certidão
10/12/2014 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/12/2014 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/12/2014 18:30

Juntado(a) - Informações Prestadas
09/12/2014 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/12/2014 17:30

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
04/12/2014 17:04

Juntado(a) - Ofício
04/12/2014 17:03

Juntado(a) - Mandado
04/12/2014 17:02

Juntado(a) - Certidão
04/12/2014 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/12/2014 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/11/2014 16:01

Juntado(a) - Certidão
21/11/2014 15:49

Juntado(a) - Certidão
21/11/2014 15:02

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
21/11/2014 15:02

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
21/11/2014 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/11/2014 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/10/2014 12:29

Juntado(a) - Certidão
31/10/2014 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Decisão proferida em 24/10/2014
28/10/2014 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/10/2014 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/10/2014 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Indefiro o pedido de medida liminar porque não evidenciados, de pronto, seus requisitos legais. Defiro, no entanto, o pedido do benefício da gratuidade da justiça, atento ao
24/10/2014 14:49

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
24/10/2014 14:48

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
24/10/2014 08:32

Juntado(a) - Certidão
24/10/2014 08:32

Juntado(a) - Decisão Liminar
22/10/2014 14:28

Juntado(a) - Certidão
22/10/2014 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
22/10/2014 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2014 18:42

Juntado(a) - Termo de Autuação
21/10/2014 18:41

Juntado(a) - Petição Inicial
21/10/2014 18:41

Juntado(a) - Petição Inicial
21/10/2014 18:41

Juntado(a) - Petição Inicial
21/10/2014 17:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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