TRF1 - 0020930-75.2013.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2022 13:31
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 13:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
06/10/2021 12:13
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
06/10/2021 12:13
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 15:30
Juntada de certidão
-
18/08/2021 16:25
Decorrido prazo de União Federal em 17/08/2021 23:59.
-
20/07/2021 01:41
Decorrido prazo de SONIA MARIA DE FARIAS FREIRE em 19/07/2021 23:59.
-
20/07/2021 00:50
Decorrido prazo de ARIONIVIO SIQUEIRA FREIRE em 19/07/2021 23:59.
-
28/06/2021 00:00
Publicado Intimação em 28/06/2021.
-
28/06/2021 00:00
Publicado Intimação em 28/06/2021.
-
26/06/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
-
26/06/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
-
24/06/2021 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 12:19
Proferida decisão interlocutória
-
04/06/2021 10:38
Proferida decisão interlocutória
-
26/03/2021 00:25
Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.
-
18/03/2021 00:04
Decorrido prazo de SONIA MARIA DE FARIAS FREIRE em 17/03/2021 23:59.
-
18/03/2021 00:02
Decorrido prazo de ARIONIVIO SIQUEIRA FREIRE em 17/03/2021 23:59.
-
27/02/2021 01:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
-
27/02/2021 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
28/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0020930-75.2013.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020930-75.2013.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ARIONIVIO SIQUEIRA FREIRE e outros Advogado do(a) APELADO: GABRIEL CORREIA DE FARIAS - MA8920 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ARIONIVIO SIQUEIRA FREIRE GABRIEL CORREIA DE FARIAS - (OAB: MA8920) SONIA MARIA DE FARIAS FREIRE GABRIEL CORREIA DE FARIAS - (OAB: MA8920) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
27/01/2021 20:07
Conclusos para decisão
-
27/01/2021 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2020 01:39
Juntada de certidão de processo migrado
-
19/12/2020 01:39
Juntada de volume
-
19/12/2020 01:39
Juntada de volume
-
19/12/2020 01:37
Juntada de volume
-
04/11/2020 10:46
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
10/02/2020 14:46
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
10/02/2020 14:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/02/2020 16:30
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/02/2020 16:29
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
06/12/2019 09:28
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
-
22/11/2019 15:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4835895 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
22/11/2019 15:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4835896 PETIÇÃO
-
20/11/2019 13:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
09/10/2019 12:37
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
06/09/2019 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/09/19 ÀS PÁGINAS 678/834
-
06/09/2019 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019. Nº de folhas do processo: 247
-
02/09/2019 14:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
30/08/2019 15:56
PROCESSO REMETIDO
-
27/08/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento aos embargos de declaração
-
14/08/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 14/08/2019 DA PÁG. 968 À 1009
-
09/08/2019 14:27
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2019
-
04/12/2018 15:03
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
04/12/2018 15:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
28/11/2018 20:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
23/10/2018 17:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
10/10/2018 12:11
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
06/09/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/09/18 ÀS PÁGINAS 4/511 DO E-DJF1 EXTRAORDINÁRIO
-
06/09/2018 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2018. Nº de folhas do processo: 238
-
28/08/2018 17:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
27/08/2018 15:00
PROCESSO REMETIDO
-
21/08/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão
-
10/08/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 10/08/2018 DA PÁGINA 1184 A 1274
-
07/08/2018 09:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2018
-
12/07/2018 15:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
12/07/2018 15:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
11/07/2018 15:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
10/07/2018 18:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4512295 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
27/06/2018 09:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
19/06/2018 14:15
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
13/06/2018 17:50
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
11/05/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 10/05/18 ÀS PÁGINAS 1330/1445
-
11/05/2018 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2018. Nº de folhas do processo: 229
-
02/05/2018 17:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
02/05/2018 09:43
PROCESSO REMETIDO
-
24/04/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento aos embargos de declaração
-
13/04/2018 13:18
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13.04.2018 PAGS. 613 A 672
-
10/04/2018 13:43
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/04/2018
-
07/10/2016 16:55
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/10/2016 16:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
29/09/2016 15:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
29/09/2016 15:30
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
29/09/2016 15:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
21/09/2016 16:57
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
16/09/2016 15:23
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 942618 - STJ
-
15/09/2016 15:10
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
16/06/2016 17:07
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
-
16/11/2015 08:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
05/11/2015 10:44
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALILZAÇÃO
-
05/11/2015 10:43
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
-
16/10/2015 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
-
02/10/2015 12:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3720783 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
30/09/2015 16:08
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE SOBRESTOU O RE (UF).
-
08/09/2015 14:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
20/08/2015 07:01
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
14/08/2015 09:14
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
14/08/2015 08:56
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)
-
04/08/2015 15:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
03/08/2015 18:40
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
14/07/2015 14:56
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
14/07/2015 14:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/07/2015 11:21
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/07/2015 18:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3669071 CONTRA-RAZOES
-
07/07/2015 18:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3669070 CONTRA-RAZOES
-
15/06/2015 16:02
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
11/06/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
-
29/05/2015 14:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/05/2015 10:01
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/05/2015 10:00
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
25/05/2015 11:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3640955 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
25/05/2015 11:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3640956 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
19/05/2015 15:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
17/04/2015 18:35
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
10/04/2015 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 09/04/2015 (PÁGS:1575 A 2153)
-
10/04/2015 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2015. Nº de folhas do processo: 154
-
26/03/2015 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
26/03/2015 16:32
PROCESSO REMETIDO
-
24/03/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
19/02/2015 18:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
19/02/2015 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
13/02/2015 17:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
11/02/2015 10:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3561323 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
05/02/2015 11:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
04/02/2015 14:53
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
30/01/2015 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
16/01/2015 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
16/01/2015 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2015. Nº de folhas do processo: 138
-
18/12/2014 10:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
18/12/2014 09:21
PROCESSO REMETIDO
-
16/12/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial
-
11/12/2014 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11.12.2014 PAGS: 87 A 110
-
09/12/2014 14:40
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2014
-
17/10/2014 12:03
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/10/2014 12:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
16/10/2014 19:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
16/10/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2014
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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