TRF1 - 0019542-41.2007.4.01.3800

1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CACHOEIRA VELONORTE SA

CNPJ: 20.933.354/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 18:50

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 18:50

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 20/06/2022 13:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 19:11

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 19:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 01:31

    Decorrido prazo de CACHOEIRA VELONORTE SA em 14/12/2021 23:59.

  • 11/11/2021 14:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 14:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/08/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 01:40

    Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:09

    Decorrido prazo de CACHOEIRA VELONORTE SA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 07:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 07:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 07:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 07:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 29/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0019542-41.2007.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM POLO PASSIVO: CACHOEIRA VELONORTE SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 28 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 28/12/2020 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 08:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/09/2020 08:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO PGF

  • 26/05/2020 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/05/2020 17:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO

  • 27/04/2020 16:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/04/2020 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2019 13:10

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2019 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 08:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/09/2019 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/09/2019 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2019 17:38

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 19/09/2019 14:24

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/09/2019 14:24

    RECEBIDOS DO TRF

  • 09/06/2009 11:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/05/2009 13:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/05/2009 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/04/2009 17:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/04/2009 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2009 17:38

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 17/04/2009 17:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/03/2009 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/02/2009 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/02/2009 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/02/2009 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2008 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2008 13:52

    RECURSO RECEBIDO

  • 19/12/2008 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2008 16:24

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2008 09:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/11/2008 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/11/2008 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/11/2008 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/11/2008 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/11/2008 18:51

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 14/11/2008 18:51

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 14/11/2008 18:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 10/11/2008 12:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/10/2008 10:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/09/2008 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/09/2008 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/09/2008 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2008 15:06

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 04/08/2008 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/07/2008 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/07/2008 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/07/2008 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2008 16:52

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2008 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2008 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/06/2008 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/05/2008 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/05/2008 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2008 16:14

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2008 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/02/2008 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/02/2008 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2008 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2007 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2007 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/11/2007 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 20/11/2007 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2007 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2007 17:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/11/2007 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/10/2007 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/09/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/08/2007 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2007 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2007 17:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/07/2007 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/07/2007 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/07/2007 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/07/2007 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2007 17:35

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2007 17:27

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 27/06/2007 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2007 10:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/06/2007 10:00

    INICIAL AUTUADA

  • 19/06/2007 08:37

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2007

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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