TRF1 - 0002005-39.2005.4.01.3303

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE LTDA - ME

CNPJ: 16.369.621/0001-87

MANOEL XAVIER BRITO

CPF *13.***.*60-53

WILSON DE OLIVEIRA LEITE

CPF *40.***.*47-53

ANTONIO PEREIRA SANTANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2021 08:27

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 08:27

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA SANTANA em 05/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 02:17

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:27

    Decorrido prazo de WILSON DE OLIVEIRA LEITE em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:27

    Decorrido prazo de MANOEL XAVIER BRITO em 29/09/2021 23:59.

  • 18/08/2021 15:36

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2021 03:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 17/08/2021 03:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 0002005-39.2005.4.01.3303 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL XAVIER BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BARREIRAS, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/08/2021 11:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 13/08/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 10:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/08/2021 10:23

    Juntada de volume

  • 12/08/2021 10:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2020 10:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2020 10:56

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 17/03/2020 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2020 08:50

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2019 17:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/09/2019 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2019 17:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/07/2019 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2019 10:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/07/2019 10:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/07/2019 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 17:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/04/2019 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C. P Nº 071/2019-SEXEC - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

  • 28/02/2019 11:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/02/2019 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2019 19:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 17:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2018 12:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/11/2018 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2018 11:31

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2018 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2018 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2018 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2014 17:51

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2014 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2014 16:17

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2014 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2014 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2014 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2014 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/08/2014 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2014 17:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/07/2014 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2014 10:48

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2014 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2014 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2014 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2014 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2014 11:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/04/2014 11:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/04/2014 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2014 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2014 17:49

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2014 17:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 349/2013

  • 02/10/2013 17:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/09/2013 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2013 16:30

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2013 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2013 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 07:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2013 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2013 17:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/09/2013 17:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/07/2013 10:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 227/2013

  • 06/05/2013 17:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/05/2013 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2013 15:38

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2013 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2013 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 11:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2013 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2013 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2013 12:58

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2013 18:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2013 18:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/02/2013 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2012 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/11/2012 15:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/11/2012 15:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS REMETIDOS À CEMAN

  • 12/11/2012 17:23

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2012 11:47

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 05/09/2012 14:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2012 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2012 17:40

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2012 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2012 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2012 17:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/05/2012 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2012 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2012 13:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2012 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2012 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2012 16:53

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2012 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2012 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2012 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2011 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2011 14:47

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2011 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2011 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2011 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2011 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2011 09:32

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2011 16:42

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 25/05/2011 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2011 14:14

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2011 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2011 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

  • 08/04/2011 15:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2011 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2011 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2011 11:59

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2010 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2010 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2010 15:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 10/09/2010 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2010 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2010 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2010 17:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/03/2010 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/03/2010 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/03/2010 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2009 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 11/12/2009 12:49

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2009 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2009 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2009 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2009 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2009 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2009 18:51

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2009 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2009 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2009 17:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/05/2009 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/04/2009 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2009 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2009 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2009 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2009 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2009 15:50

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2008 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 10/11/2008 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 23/10/2008 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

  • 03/10/2008 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/08/2008 18:00

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 24/07/2008 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2008 15:55

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2008 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2008 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2008 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2008 19:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2008 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2008 19:45

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2008 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA BACENJUD

  • 27/09/2007 10:52

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIADA SOLICITAÇÃO CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • 19/09/2007 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DO EXEQÜENTE

  • 05/09/2007 18:34

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2007 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2007 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2007 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUE AO SR. JOSÉ FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

  • 06/07/2007 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2007 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2007 15:11

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2007 09:50

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 20/04/2007 17:09

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 18/04/2007 16:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/04/2007 16:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/03/2007 14:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 19/03/2007 16:05

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/03/2007 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2007 13:34

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2007 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2007 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2006 11:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2006 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2006 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2006 17:43

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2006 13:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/09/2006 11:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2006 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2006 16:35

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2006 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAÕ

  • 30/08/2006 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2006 17:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2006 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2006 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXQTE.

  • 09/02/2006 16:11

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2005 17:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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