07/12/2021 11:54

Arquivado Definitivamente
07/12/2021 11:54

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
01/12/2021 05:32

Decorrido prazo de ANA RITA LEAL FORTUNATO DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 05:27

Decorrido prazo de GERALDO FORTUNATO DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 05:27

Decorrido prazo de CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE FORMOSA LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.
05/11/2021 02:56

Publicado Sentença Tipo A em 05/11/2021.
05/11/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 17:50

Juntada de manifestação
04/11/2021 00:00

Intimação

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0000258-17.2011.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANA RITA LEAL FORTUNATO DE OLIVEIRA, GERALDO FORTUNATO DE OLIVEIRA JUNIOR, CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE FORMOSA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de ANA RITA LEAL FORTUNATO DE OLIVEIRA, GERALDO FORTUNATO DE OLIVEIRA JUNIOR, CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE FORMOSA LTDA - ME, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial.

O feito permaneceu arquivado provisoriamente por mais de 5 (cinco) anos, sendo oportunizado à parte exequente manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente.

Em sua manifestação, o(a) Exequente não apontou qualquer causa de suspensão ou interrupção da prescrição e requereu a extinção do processo. É o sucinto relato.

Decido.

O crédito encontra-se prescrito.

A prescrição intercorrente do crédito fiscal se dá pelo decurso de 5 (cinco) anos da data do arquivamento provisório/suspensão do feito, conforme dispõe o § 4º, do Art. 40 da Lei N. 6.83080, acrescentado pelo art. 6º da Lei nº. 11.051/2006.

Além dos dispositivos supra, aplica-se também a orientação do STJ, consignada na Súmula 314, podendo o Juiz, ouvida a Fazenda Pública, declarar de ofício a prescrição e extinguir a execução.

No caso sub judice o feito encontra-se arquivado provisoriamente desde 10/04/2015, portanto, há mais de cinco anos.

Sendo assim, julgo extintos os processos principal e reunidos, nos termos do Art. 924, V do CPC/2015.

Sem Custas e sem honorários.

Transcorrido o prazo de lei, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos.

Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal
03/11/2021 10:52

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 10:52

Juntada de Certidão
03/11/2021 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/10/2021 11:44

Conclusos para julgamento
19/10/2021 17:35

Juntada de petição intercorrente
11/10/2021 13:14

Juntada de Certidão
11/10/2021 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 12:41

Juntada de Certidão
29/09/2021 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:44

Decorrido prazo de GERALDO FORTUNATO DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:44

Decorrido prazo de CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE FORMOSA LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:44

Decorrido prazo de ANA RITA LEAL FORTUNATO DE OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59.
10/08/2021 16:20

Juntada de petição intercorrente
07/08/2021 05:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
07/08/2021 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
05/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 0000258-17.2011.4.01.3506 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA RITA LEAL FORTUNATO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO FORTUNATO DE OLIVEIRA JUNIOR ANA RITA LEAL FORTUNATO DE OLIVEIRA CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE FORMOSA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

FORMOSA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 17:49

Juntada de Certidão de processo migrado
04/08/2021 17:49

Juntada de volume
21/07/2021 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/04/2015 17:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
10/04/2015 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/03/2015 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2015 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS
27/02/2015 12:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/02/2015 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2015 12:52

Conclusos para despacho
08/01/2015 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2015 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2014 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS
15/10/2014 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2014 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2014 18:25

Conclusos para despacho
18/08/2014 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/08/2014 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2014 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS
28/05/2014 12:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/05/2014 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2014 18:19

Conclusos para despacho
30/04/2014 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2014 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2014 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/03/2014 15:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/03/2014 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/03/2014 15:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/01/2014 12:51

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AFIXADO NO QUADROA DE AVISOS DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA.
22/01/2014 12:51

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EDITAL NO eDJF1.
17/01/2014 18:23

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
16/12/2013 13:51

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
26/11/2013 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/11/2013 14:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
26/11/2013 14:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
26/11/2013 14:11

TRASLADO PECAS ORDENADO
22/11/2013 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2013 15:48

Conclusos para despacho
11/11/2013 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2013 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2013 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PELOS CORREIOS
09/10/2013 12:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2013 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2013 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/07/2013 11:38

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/07/2013 11:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/07/2013 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/05/2013 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/05/2013 14:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
17/05/2013 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2013 15:38

Conclusos para despacho
06/05/2013 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇAO ENCARTADA
23/04/2013 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2013 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2013 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/02/2013 18:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/02/2013 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2013 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
30/01/2013 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
23/01/2013 10:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
27/11/2012 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2012 18:19

Conclusos para despacho
29/10/2012 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA COM PETIÇÃO ENCARTADA
24/10/2012 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2012 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/05/2012 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2012 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA
18/04/2012 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2012 13:47

Conclusos para despacho
13/01/2012 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2011 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2011 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: DR. CARLÚCIO
17/11/2011 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/11/2011 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2011 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
11/04/2011 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2011 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/04/2011 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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