18/11/2021 16:25

Arquivado Definitivamente
18/11/2021 16:20

Juntada de Certidão
17/11/2021 02:06

Decorrido prazo de PAMPA - COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 01:53

Decorrido prazo de CLAITO ANTONIO TALGATI em 16/11/2021 23:59.
22/10/2021 17:16

Juntada de manifestação
20/10/2021 01:38

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.
20/10/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0000307-53.2014.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAMPA - COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, CLAITO ANTONIO TALGATI SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de PAMPA - COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, CLAITO ANTONIO TALGATI, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial.

O feito permaneceu arquivado provisoriamente por mais de 5 (cinco) anos, sendo oportunizado à parte exequente manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente.

Em sua manifestação, o(a) Exequente não apontou qualquer causa de suspensão ou interrupção da prescrição. É o sucinto relato.

Decido.

O crédito encontra-se prescrito.

A prescrição intercorrente do crédito fiscal se dá pelo decurso de 5 (cinco) anos da data do arquivamento provisório/suspensão do feito, conforme dispõe o § 4º, do Art. 40 da Lei N. 6.83080, acrescentado pelo art. 6º da Lei nº. 11.051/2006.

Além dos dispositivos supra, aplica-se também a orientação do STJ, consignada na Súmula 314, podendo o Juiz, ouvida a Fazenda Pública, declarar de ofício a prescrição e extinguir a execução.

No caso sub judice o feito encontra-se arquivado provisoriamente desde 13/04/2016, portanto, há mais de cinco anos.

Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do Art. 924, V do CPC/2015.

Sem Custas e sem honorários.

Transcorrido o prazo de lei, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos.

Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal
18/10/2021 08:53

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021 08:52

Juntada de Certidão
18/10/2021 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2021 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2021 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/10/2021 07:41

Conclusos para julgamento
12/10/2021 09:32

Juntada de manifestação
11/10/2021 19:03

Juntada de Certidão de dívida ativa - cda
07/10/2021 15:35

Juntada de Certidão
07/10/2021 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 10:32

Juntada de Certidão
27/09/2021 12:09

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 00:20

Decorrido prazo de PAMPA - COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:20

Decorrido prazo de CLAITO ANTONIO TALGATI em 22/09/2021 23:59.
09/08/2021 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
07/08/2021 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 0000307-53.2014.4.01.3506 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAMPA - COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAMPA - COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME CLAITO ANTONIO TALGATI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

FORMOSA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
05/08/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 14:55

Juntada de Certidão de processo migrado
05/08/2021 14:55

Juntada de volume
21/07/2021 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/04/2016 10:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
10/03/2016 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2016 13:39

Conclusos para despacho
02/02/2016 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2016 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2015 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS
06/08/2015 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/08/2015 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA
05/08/2015 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2015 14:41

Conclusos para despacho
08/06/2015 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2015 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2015 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/05/2015 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/05/2015 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2015 18:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/04/2015 14:04

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
06/04/2015 14:03

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
27/03/2015 13:18

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
25/03/2015 13:16

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
05/03/2015 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2015 16:37

Conclusos para despacho
11/02/2015 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2015 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2014 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS
03/11/2014 12:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/11/2014 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/10/2014 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/09/2014 12:03

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/09/2014 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/09/2014 12:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
05/09/2014 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2014 14:27

Conclusos para despacho - Concluso em 25/08/2014 - mês estatístico fechado
05/08/2014 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2014 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2014 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS
20/05/2014 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/05/2014 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2014 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/03/2014 16:33

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/03/2014 10:26

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/03/2014 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2014 10:41

Conclusos para despacho
21/02/2014 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2014 10:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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