14/09/2022 07:59

Conclusos para decisão
14/09/2022 07:58

Juntada de Certidão
03/08/2022 14:58

Remetidos os Autos ( ) para 4ª Seção
03/08/2022 14:58

Juntada de Certidão
30/04/2022 01:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.
02/03/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 18:12

Juntada de Certidão
02/03/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 18:12

Proferida decisão interlocutória
26/03/2021 00:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
19/03/2021 00:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GOIANTAR LTDA em 18/03/2021 23:59.
27/02/2021 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
27/02/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010276-96.2003.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010276-96.2003.4.01.3500 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GOIANTAR LTDA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GOIANTAR LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
28/01/2021 22:37

Conclusos para decisão
28/01/2021 22:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 22:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 11:52

Juntada de Certidão de processo migrado
17/12/2020 11:52

Juntada de volume
17/12/2020 11:52

Juntada de volume
17/12/2020 11:52

Juntada de volume
17/12/2020 11:51

Juntada de volume
28/10/2020 17:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/02/2018 15:33

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
20/02/2018 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/02/2018 12:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/02/2018 12:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
27/11/2017 07:44

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
17/10/2017 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/10/2017 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
16/10/2017 15:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
16/10/2017 14:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4325963 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
16/10/2017 10:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/09/2017 19:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
08/08/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
04/08/2017 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 577
27/07/2017 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
26/07/2017 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES COM ACORDÃO
26/07/2017 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/07/2017 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
18/07/2017 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES.
17/07/2017 18:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
11/07/2017 13:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/07/2017
11/07/2017 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
11/07/2017 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/07/2017 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
22/06/2017 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
22/06/2017 13:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4235919 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
22/06/2017 10:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
13/06/2017 18:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
31/05/2017 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL
31/05/2017 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4216311 PETIÇÃO
31/05/2017 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/05/2017 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO OBS: RETIRAR EM 10/05/2017
03/04/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
30/03/2017 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 565
29/03/2017 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
29/03/2017 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
29/03/2017 17:08

VISTOS EM INSPEÇÃO
22/03/2017 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - aos embargos infringentes
15/03/2017 08:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
14/03/2017 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES.
09/03/2017 13:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
07/03/2017 17:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/03/2017
07/03/2017 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
07/03/2017 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/07/2015 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
29/07/2015 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
29/07/2015 14:37

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
29/07/2015 11:34

PROCESSO COM AUTUAÇÃO RESTABELECIDA COMO - EMBARGOS INFRINGENTES
28/07/2015 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
24/07/2015 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
10/07/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 10/07/2015. (INTERLOCUTÓRIO)
08/07/2015 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2015. Teor do despacho : Redistribuição
02/07/2015 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
26/06/2015 08:59

PROCESSO REMETIDO
13/05/2015 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
12/05/2015 19:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
12/05/2015 19:48

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
12/05/2015 19:43

PROCESSO COM AUTUAÇÃO RESTABELECIDA COMO - APELAÇÃO CÍVEL
12/05/2015 19:40

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
12/05/2015 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
12/05/2015 09:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
12/05/2015 09:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/05/2015 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/05/2015 14:51

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
23/04/2015 14:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/04/2015 07:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
13/03/2015 07:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)
19/02/2015 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/02/2015 14:07

PROCESSO REMETIDO - À COREC
26/01/2015 09:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/01/2015 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/01/2015 18:03

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
29/06/2012 11:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 567935
02/09/2011 14:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 567935
28/07/2011 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
20/07/2011 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/07/2011 14:00

PROCESSO REMETIDO - À COREC
05/07/2011 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/07/2011 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/07/2011 14:08

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - POR PARTE DA RECORRENTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GOIANTAR LTDA
29/06/2011 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2636861 RENUNCIA DE MANDATO
21/06/2011 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2653866 SUBSTABELECIMENTO
20/06/2011 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2651689 PETIÇÃO
14/06/2011 13:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2630822 RENUNCIA DE MANDATO
30/05/2011 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
30/05/2011 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
13/05/2011 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/05/2011 13:25

PROCESSO REMETIDO - À COREC
26/08/2010 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/08/2010 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/08/2010 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2470904 PETIÇÃO
23/08/2010 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2470903 PETIÇÃO
20/08/2010 14:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/08/2010 08:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
27/07/2010 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/07/2010 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
26/07/2010 09:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2436552 RECURSO EXTRAORDINARIO
26/07/2010 09:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2436553 RECURSO ESPECIAL
22/07/2010 15:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/06/2010 16:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
23/06/2010 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
07/06/2010 08:01

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 07/06/2010.
01/06/2010 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2010 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 04/06/2010). Nº de folhas do processo: 396
28/05/2010 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/05/2010 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES -COM ACORDÃO
26/05/2010 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/05/2010 08:32

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 26.045.2010 - 14:00 HORAS
13/05/2010 15:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/05/2010 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
11/05/2010 20:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
11/05/2010 19:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2388205 EMBARGOS DE DECLARACAO
05/05/2010 15:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/04/2010 15:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
08/04/2010 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
29/03/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DIST. DE BEBIDAS GIOANTAR LTDA)
22/03/2010 08:08

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 22/03/2010.
16/03/2010 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2010 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 19/03/2010). Nº de folhas do processo: 384
12/03/2010 15:54

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
11/03/2010 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/03/2010 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
05/03/2010 17:15

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S)
05/03/2010 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
04/03/2010 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES (RELATÓRIO/VOTO)
03/03/2010 14:00

A SEÇÃO, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos infringentes
24/02/2010 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
23/02/2010 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
23/02/2010 13:12

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 22/02/2010)
18/02/2010 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/02/2010 16:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/03/2010
18/02/2010 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/08/2009 17:33

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
12/03/2009 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
12/03/2009 10:19

CONCLUSÃO AO RELATOR
12/03/2009 10:17

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 200335000102771 e distribuido ao
11/03/2009 16:19

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
27/02/2009 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
13/02/2009 19:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2152612 PETIÇÃO
10/02/2009 15:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
30/01/2009 11:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
30/01/2009 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 29/01/2009-PUBLICAÇÃO 30/01/2009. (INTERLOCUTÓRIO)
27/01/2009 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 30/01/2009. Teor do despacho : Admitindo os embargos infrigentes
20/01/2009 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
20/01/2009 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
15/01/2009 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
14/01/2009 17:24

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
13/01/2009 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2131645 IMPUGNACAO
18/12/2008 15:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
12/12/2008 10:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
05/12/2008 13:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2114085 EMBARGOS DE DECLARACAO
05/12/2008 13:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1987623 MANIFESTACAO
05/12/2008 13:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1966034 REQUERENDO
21/11/2008 15:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DIST. DE BEBIDAS GOIANTAR)
07/11/2008 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO: 06/11/2008 - FLS. 343 A 596 DO E-DJF1
06/11/2008 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2008. Nº de folhas do processo: 284. Destino: ARM. I PRAT 07
06/05/2008 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
06/05/2008 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
28/04/2008 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU - reconhecer a legitimidade da apelante, vencido o Juiz Federal Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho e, no mérito, por maioria, deu provimento à apelação dos autores, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional
18/04/2008 17:22

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
11/04/2008 15:17

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
21/02/2008 12:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 18/02/2008
01/02/2008 14:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/02/2008
08/02/2007 18:26

CONCLUSÃO AO RELATOR
08/02/2007 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1792647 REQUERENDO
07/02/2007 11:42

PROCESSO RECEBIDO - DE: GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO T. AMARAL PARA: COORDENADORIA DA 7ª TURMA - JUNTAR PETIÇÃO
02/02/2007 16:42

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
30/08/2006 17:10

CONCLUSÃO AO RELATOR
30/08/2006 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1731995 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
29/08/2006 17:36

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO
25/08/2006 16:01

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
01/06/2006 14:54

CONCLUSÃO AO RELATOR
31/05/2006 18:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1696660 REQ. JUNTADA
31/05/2006 11:41

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO
26/05/2006 16:46

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
16/01/2006 19:50

CONCLUSÃO AO RELATOR
16/01/2006 16:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
10/01/2006 16:30

VISTA A FAZENDA NACIONAL
10/01/2006 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1586681 REQ. VISTA DOS AUTOS
09/01/2006 17:39

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO
08/04/2005 17:40

CONCLUSÃO AO RELATOR
08/04/2005 17:39

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2009

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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