TRF1 - 0022004-21.2004.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUAREZ SANTOS MOREIRA

JOAO DE DEUS CARVALHO SANTOS

RAIMUNDO DE OLIVEIRA LIMA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2021 09:17

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2021 09:17

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 09:01

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/09/2021 08:14

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA LIMA em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 08:14

    Decorrido prazo de JOAO DE DEUS CARVALHO SANTOS em 21/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 13:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 12:36

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2021 10:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 10:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 15:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 15:41

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 01/03/2021 09:16

    Decorrido prazo de JOAO DE DEUS CARVALHO SANTOS em 26/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 09:16

    Decorrido prazo de JUAREZ SANTOS MOREIRA em 26/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 09:03

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA LIMA em 26/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 02:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 01/03/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 27/01/2021 17:32

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0022004-21.2004.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOAO DE DEUS CARVALHO SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DE DEUS CARVALHO SANTOS RAIMUNDO DE OLIVEIRA LIMA JUAREZ SANTOS MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/01/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 17:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 14:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/09/2020 15:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/09/2020 15:34

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 02/09/2020 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos devolvidos em 25/08/2020 com petição

  • 11/02/2020 09:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 01 APENSO

  • 10/02/2020 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 31/01/2020 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/01/2020 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2020 09:45

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 18:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1142/2017

  • 17/09/2019 18:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/08/2019 15:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/07/2019 12:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/04/2019 19:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO ATRAVÉS DE E.MAIL PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO CARTA PRECATÓRIA - SCF

  • 22/04/2019 21:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 16/04/2019 17:49

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 17:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/04/2019 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2018 18:31

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 464/2018-SEAPA

  • 21/05/2018 18:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/05/2018 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2018 18:16

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2017 15:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1142

  • 08/06/2017 14:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SCF

  • 07/06/2017 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇAMENTO RETROATIVO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM 31/05/2017 - SCF

  • 31/05/2017 14:09

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 18:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DE JOÃO DE DEUS CARVALHO SANTOS E JUAREZ SANTOS MOREIRA

  • 30/05/2017 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2017 08:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/03/2017 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/03/2017 17:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/03/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2017 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2017 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2017 11:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 17/03/2017 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2017 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2017 09:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/02/2017 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/02/2017 16:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/01/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/01/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2017 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2017 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2017 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2017 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BFR

  • 17/01/2017 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 12/01/2017 17:37

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 17:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/09/2016 17:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/09/2016 13:16

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 20/09/2016 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2016 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/09/2016 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO NO ANTERIOR

  • 15/09/2016 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2016 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/08/2016 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/08/2016 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/08/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/2016 18:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1449

  • 08/06/2016 15:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/06/2016 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2016 15:37

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2016 08:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/02/2016 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/02/2016 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/02/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BFR

  • 12/02/2016 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 28/01/2016 13:10

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2015 18:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/11/2015 18:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/07/2015 14:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/07/2015 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/05/2015 15:42

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 18/05/2015 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2015 08:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/05/2015 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2015 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/05/2015 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2015 08:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2015 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2015 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2015 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2015 16:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 561

  • 22/04/2015 16:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 558

  • 03/11/2014 12:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - BFR

  • 03/11/2014 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 31/10/2014 15:24

    Conclusos para despacho - BFR

  • 21/07/2014 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2014 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2014 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2014 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2014 08:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/06/2014 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NÃO SAIU DA SECRETARIA

  • 17/06/2014 06:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/06/2014 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/03/2014 12:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/03/2014 10:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/11/2013 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES

  • 25/11/2013 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2013 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2013 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2013 18:59

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2013 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E UM APENSO

  • 21/05/2013 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2013 09:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/04/2013 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/04/2013 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 25/04/2013 18:03

    Conclusos para despacho - SCF

  • 06/03/2013 10:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/03/2013 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2012 09:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/11/2012 10:42

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 08/11/2012 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2012 09:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/11/2012 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/11/2012 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/10/2012 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2012 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2012 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2012 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2012 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2012 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 892

  • 30/05/2012 18:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SCF

  • 25/05/2012 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 25/05/2012 17:50

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2012 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2011 12:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/08/2011 11:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BFR

  • 09/08/2011 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 04/08/2011 16:21

    Conclusos para despacho - BFR

  • 09/05/2011 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2011 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2011 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2011 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2011 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - URGENTE-SCF

  • 29/04/2011 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 29/04/2011 17:03

    Conclusos para despacho - SCF

  • 28/03/2011 16:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/03/2011 16:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 39/2010

  • 03/02/2011 11:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/11/2010 18:14

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 26/11/2010 18:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/10/2010 18:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/07/2010 18:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AMFL

  • 14/07/2010 20:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACSPQ

  • 14/07/2010 19:18

    Conclusos para despacho - ACSPQ

  • 19/03/2010 13:54

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 17/03/2010 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2010 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2010 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2010 18:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/01/2010 12:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AMFL

  • 14/01/2010 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AMFL

  • 12/01/2010 15:25

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2009 11:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - SEM CUMPRIMENTO

  • 18/08/2009 14:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/07/2009 15:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ACSPQ

  • 09/07/2009 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 09/07/2009 19:31

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2009 13:02

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 13/04/2009 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2009 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 1 APENSO

  • 03/04/2009 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2009 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2009 09:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/01/2009 14:15

    OFICIO EXPEDIDO - DRA. LILIAN TOURINHO - JUIZA SUBSTITUTA

  • 16/01/2009 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2008 18:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BFR

  • 12/12/2008 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 12/12/2008 15:20

    Conclusos para despacho - BFR

  • 03/09/2008 13:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/09/2008 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2008 09:51

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 315/08-SEAPA - LGO

  • 27/02/2008 17:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/11/2007 16:53

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 1178/07- SEAPA - LGO

  • 30/10/2007 16:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/10/2007 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2007 08:52

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2007 14:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/04/2007 18:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/04/2007 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGR

  • 16/04/2007 17:09

    Conclusos para despacho - AGR

  • 17/10/2006 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LFS

  • 03/10/2006 11:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA DPU - CSMA

  • 29/09/2006 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - lfs

  • 29/09/2006 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2006 11:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 27/09/2006 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2006 13:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/09/2006 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2006 16:40

    Conclusos para despacho - ALPA

  • 13/07/2006 15:40

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - JSC

  • 07/03/2006 15:44

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AO EXMº SR. MM. JUIZ DA VARA FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA/BA, OF.240/06-SECRI, 01 ENVELOPE C/ DUAS CEDULAS FALSAS, 01 APENSO

  • 06/02/2006 16:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - JSC

  • 06/02/2006 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/02/2006 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 4/B1

  • 31/01/2006 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - JSC

  • 31/01/2006 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2006 10:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA DPU-CSMA

  • 20/01/2006 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - JSC

  • 20/01/2006 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2006 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 16/01/2006 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AER

  • 13/01/2006 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2006 13:27

    Conclusos para despacho - AER

  • 24/11/2005 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JSC

  • 24/11/2005 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2005 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 17/10/2005 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2005 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2005 13:05

    Conclusos para despacho - DRMG

  • 10/10/2005 11:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA 150/05.DEVOLVIDA DA COMARCA DE SAPEAÇU/BA-CSMA

  • 04/10/2005 14:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 410/05.DEVOLVIDA DA COMARCA DE AMARGOSA/BA-CSMA

  • 06/09/2005 17:16

    OFICIO EXPEDIDO - AESR

  • 09/08/2005 17:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFÍCIO.DESPACHO DE FLS 321-CSMA

  • 09/08/2005 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DPU-CSMA

  • 04/08/2005 10:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA DPU-CSMA

  • 26/07/2005 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - JSC

  • 26/07/2005 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2005 12:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - JSC

  • 25/07/2005 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - JSC

  • 25/07/2005 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2005 16:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - reiterar ofício nº 628/05

  • 08/07/2005 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2005 18:29

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2005 15:26

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DA DPU-CSMA

  • 01/07/2005 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DPU-CSMA

  • 30/06/2005 10:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA DPU-CSMA

  • 28/06/2005 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/06/2005 19:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/06/2005 13:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2005 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2005 18:28

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2005 13:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 408/04.DEVOLVIDA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BA-CSMA

  • 07/06/2005 17:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - JSC

  • 07/06/2005 17:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/05/2005 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF-CSMA

  • 25/05/2005 12:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 24/05/2005 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

  • 24/05/2005 15:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECAT. EXP.INTERROG.REU

  • 24/05/2005 15:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/04/2005 13:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/04/2005 13:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Sapeaçú

  • 28/04/2005 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2005 15:45

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2005 12:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 409/04.DEVOLVIDA DA COMARCA DE CASTRO ALVES-CSMA

  • 12/04/2005 17:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/04/2005 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2005 19:06

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2005 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE OFÍCIO/COMARCA DE SAPEAÇU/BA-CSMA

  • 01/04/2005 16:49

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - JSC

  • 01/04/2005 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2005 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 30/03/2005 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - JSC

  • 30/03/2005 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2005 18:12

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - JSC

  • 09/03/2005 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2005 14:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 08/03/2005 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 08/03/2005 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO-CSMA

  • 12/01/2005 17:32

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - JSC

  • 12/01/2005 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2005 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - JSC

  • 10/01/2005 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2005 18:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/01/2005 18:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS CONFORME DETERMINADO EM DESPACHO DE F.270

  • 21/10/2004 18:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - FCL

  • 21/10/2004 18:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - FCL

  • 21/10/2004 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2004 15:44

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2004 15:20

    DENUNCIA AUTUADA - VIA DISTRIBUICAO, LANÇAMENTO CORRETIVO EM 23/09/2004

  • 21/09/2004 15:00

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2004

Ultima Atualização
16/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

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