TRF6 - 0022627-45.2001.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDITH MOREIRA GUIMARAES

CPF *05.***.*46-74

Advogados

GABRIELA ALMEIDA MARINHO

OAB: 112300/MG

CPF *71.***.*78-54

LEANDRO DE MENEZES ALCANTARA

ANA CRISTINA PINTO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ: 34.028.316/0446-66

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ: 34.028.316/0001-03

UNIAO FEDERAL

CNPJ: 00.394.411/0001-09

DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DR/MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:44

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 02/06/2025 15:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 27/02/2025 19:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 18:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 24/02/2025 16:23

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00226274520014013800/TRF

  • 20/02/2025 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 06/02/2025 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 06/02/2025 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 05/02/2025 02:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 03/02/2025 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 30/01/2025 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 16:47

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/07/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 12:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 26/12/2022 17:51

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022627-45.2001.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022627-45.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO: EDITH MOREIRA GUIMARAES FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDITH MOREIRA GUIMARAES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/11/2020 20:31

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/11/2020 17:31

    Juntado(a) - 00226274520014013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 10/11/2020 17:14

    Juntado(a) - 00226274520014013800_V003_001

  • 10/11/2020 17:14

    Juntado(a) - 00226274520014013800_V002_001

  • 10/11/2020 17:14

    Juntado(a) - 00226274520014013800_V002_002

  • 10/11/2020 17:14

    Juntado(a) - 00226274520014013800_V001_001

  • 10/12/2018 14:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 08/11/2018 11:37

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/11/2018 13:52

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/11/2018 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 07:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/10/2018 11:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/10/2018 11:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2018 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/10/2018 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/10/2018 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2018 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2018 10:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/07/2018 10:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

  • 09/07/2018 08:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/07/2018 08:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/06/2018 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

  • 26/06/2018 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/06/2018 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/06/2018 12:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2018 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ECT / INSS

  • 13/06/2018 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/06/2018 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2018 12:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/02/2018 12:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2018 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/01/2018 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/01/2018 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/01/2018 08:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/01/2018 08:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2018 11:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/01/2018 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/01/2018 11:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

  • 09/01/2018 10:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 07:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/11/2017 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/10/2017 10:07

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/10/2017 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2017 11:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/07/2017 16:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/07/2017 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/07/2017 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2017 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/04/2017 13:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/04/2017 13:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2017 16:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 15:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/03/2017 07:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/03/2017 07:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2017 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/09/2016 13:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/06/2016 14:12

    Juntado(a) - INICIAL INSTRUIDA COM SENTENCA / MEMORIA CALCULOS

  • 28/06/2016 15:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 15:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/06/2016 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/06/2016 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/06/2016 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2016 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2016 11:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2016 11:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 14:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CAROLINA OABMG 44860E

  • 24/05/2016 08:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/05/2016 08:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/05/2016 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/10/2015 13:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/10/2015 13:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2015 08:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 15/10/2015 08:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2015 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2015 14:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2015 14:52

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/10/2015 14:52

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 05/04/2013 12:07

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.13/2013.

  • 02/04/2013 08:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/04/2013 08:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/03/2013 09:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2012 12:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/11/2012 10:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 09:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/10/2012 09:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2012 08:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2012 12:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/09/2012 10:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 08:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/08/2012 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS-PFMG

  • 24/08/2012 12:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2012 10:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2012 07:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/08/2012 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/07/2012 10:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 26/07/2012 10:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/07/2012 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2012 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - ADVOGADO IMPETRADO CADASTRADO NESTA DATA.

  • 19/07/2012 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/07/2012 09:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/07/2012 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/07/2012 15:23

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/07/2012 15:23

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 08/05/2009 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 60. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 03/06/2002 15:33

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 60

  • 19/04/2002 07:57

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTE

  • 25/03/2002 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/03/2002 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/03/2002 18:30

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO APELACAO DA EBCT NO EFEITO DEVOLUTIVO

  • 11/03/2002 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/03/2002 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2002 08:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2002 18:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2002 11:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/01/2002 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/01/2002 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/01/2002 18:00

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2002 17:39

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/12/2001 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/12/2001 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2001 07:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2001 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/10/2001 19:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2001 16:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/10/2001 08:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2001 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2001 17:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2001 18:07

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 12/09/2001 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2001 12:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/08/2001 15:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2001 15:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/08/2001 20:05

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO FEDERAL

  • 03/08/2001 16:19

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/07/2001 18:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/07/2001 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/07/2001 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/07/2001 18:30

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS

  • 19/07/2001 18:00

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/07/2001 18:47

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 17/07/2001 12:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/07/2001 08:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) DA DISTRIBUICÃO

  • 03/07/2001 12:27

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/07/2001 08:49

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
26/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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