TRF6 - 0010657-28.2013.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE LUIZ PENA PEREIRA

CPF *40.***.*70-59

Advogados

HELCIO LINHARES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 13:42

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2025 02:04

    Transitado em Julgado

  • 10/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 28/03/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 27/02/2025 20:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 18:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 20/02/2025 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 18/02/2025 22:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 22:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 22:55

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/02/2025 14:34

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG004990

  • 21/11/2024 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 15/11/2024 18:32

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/05/2024 21:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2024 18:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2024 18:03

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2024 18:03

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 13:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 17:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2023 09:12

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2023 09:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/05/2023 09:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2023 09:12

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 02/02/2023 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 28/09/2022 23:59.

  • 10/08/2022 15:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 15:43

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 15:43

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 16:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 12:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE LUIZ PENA PEREIRA em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 12:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 20/09/2021 23:59.

  • 05/08/2021 02:25

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 02:25

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 05/08/2021 02:25

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 02:25

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 04/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0010657-28.2013.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT POLO PASSIVO: JORGE LUIZ PENA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/08/2021 19:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 19:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 19:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/05/2021 15:34

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/02/2020 08:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/02/2020 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/10/2019 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2019 09:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/03/2019 19:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/02/2019 19:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/02/2019 19:19

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/02/2019 19:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2018 08:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2018 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2018 10:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2018 10:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2018 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 10:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/08/2018 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 20/08/2018 18:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2018 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 17:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

  • 06/12/2017 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/11/2017 14:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/06/2017 08:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2017 08:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2016 19:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/08/2016 19:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/05/2016 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/05/2016 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2016 11:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/03/2016 12:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2016 12:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2016 11:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2016 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/03/2016 08:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/03/2016 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/2015 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2015 09:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2015 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/11/2015 14:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2015 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2015 14:33

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

  • 07/01/2015 09:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 19/12/2014 09:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 10:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/11/2014 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/11/2014 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2014 15:37

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS

  • 10/11/2014 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/11/2014 14:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2014 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2014 12:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

  • 09/07/2014 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/07/2014 17:14

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2014 17:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2014 08:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2014 08:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2014 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/05/2014 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2014 20:07

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/11/2013 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/10/2013 19:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2013 15:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

  • 14/03/2013 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/03/2013 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2013 11:37

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/03/2013 11:37

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 11/03/2013 14:36

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004381-44.2018.4.01.3302

Evilasio Carneiro Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Helen Dabine Lima Lourenco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2018 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0015127-11.2018.4.01.4000

Cicero Antonio de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Alves Fonseca Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006917-97.2019.4.01.3300

Laise Estrela Moura

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Raimundo Jose Oliveira Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013312-08.2019.4.01.3300

Victor Araujo das Virgens

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Advogado: Danilo de Souza Falcon de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0019497-72.2013.4.01.3300

Sudelmar Dias Fernandes

Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...

Advogado: Jairo Batista Silva Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2013 00:00

Exibir Processo