TRF1 - 0017292-05.2011.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2021 00:45
Decorrido prazo de JUALILDE CUNHA DOS SANTOS CARDOSO em 23/09/2021 23:59.
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24/09/2021 00:44
Decorrido prazo de SEDIVAN SANTANA DA COSTA em 23/09/2021 23:59.
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24/09/2021 00:44
Decorrido prazo de JOANILDES CUNHA DOS SANTOS SANTANA em 23/09/2021 23:59.
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24/09/2021 00:43
Decorrido prazo de STENIO MENDONCA CARDOSO em 23/09/2021 23:59.
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13/08/2021 20:09
Juntada de petição intercorrente
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09/08/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
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09/08/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
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07/08/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
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06/08/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017292-05.2011.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017292-05.2011.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: STENIO MENDONCA CARDOSO e outros Advogado do(a) REU: EDUARDO FORGHIERI VERNALHA ZIMBRES - MA6780 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOANILDES CUNHA DOS SANTOS SANTANA EDUARDO FORGHIERI VERNALHA ZIMBRES - (OAB: MA6780) STENIO MENDONCA CARDOSO EDUARDO FORGHIERI VERNALHA ZIMBRES - (OAB: MA6780) JUALILDE CUNHA DOS SANTOS CARDOSO EDUARDO FORGHIERI VERNALHA ZIMBRES - (OAB: MA6780) SEDIVAN SANTANA DA COSTA EDUARDO FORGHIERI VERNALHA ZIMBRES - (OAB: MA6780) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
05/08/2021 15:38
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/08/2021 15:38
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 15:38
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 17:05
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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22/06/2020 15:47
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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22/06/2020 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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22/06/2020 15:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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22/06/2020 15:43
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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06/05/2020 18:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - (Nº 132/2020).
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05/05/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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29/04/2020 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 04.04.2020). -
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18/04/2020 15:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
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18/04/2020 15:51
PROCESSO REMETIDO - COSEP
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16/04/2020 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
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10/03/2020 17:29
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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06/03/2020 15:12
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2020
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15/01/2020 17:09
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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15/01/2020 17:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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15/01/2020 17:06
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/01/2020 17:05
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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25/10/2019 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
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14/10/2019 15:47
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 284/2019, AGU
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09/10/2019 15:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4817307 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
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30/09/2019 13:49
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 284/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
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30/09/2019 08:06
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
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10/09/2019 08:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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10/09/2019 08:23
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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03/05/2019 18:37
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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03/05/2019 18:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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03/05/2019 18:34
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/05/2019 18:28
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
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08/02/2018 17:29
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199
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08/02/2018 17:27
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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08/02/2018 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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09/05/2016 17:03
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199
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10/02/2016 15:39
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº28/2016 - UNIÃO FEDERAL.
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01/02/2016 13:04
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 28/2016 - UNIAO FEDERAL
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29/01/2016 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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15/01/2016 11:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/01/2016 11:37
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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24/12/2015 09:37
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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25/11/2015 16:37
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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25/11/2015 16:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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25/11/2015 16:35
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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25/11/2015 16:34
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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28/04/2015 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO EM 27/04 E PUBLICADA EM 28/04/2015
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27/11/2014 11:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/11/2014 11:08
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/11/2014 11:07
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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29/10/2014 16:26
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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08/10/2014 12:36
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 656/14 PRU
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07/10/2014 15:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3477711 RECURSO EXTRAORDINARIO
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26/09/2014 13:39
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 656/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO
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26/09/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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26/09/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2014 -
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17/09/2014 16:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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17/09/2014 16:05
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
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16/09/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial
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10/09/2014 08:09
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 10/09/2014 PÁGS. 329/347
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04/09/2014 12:33
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/09/2014
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04/06/2014 15:49
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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24/09/2013 17:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/09/2013 17:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/09/2013 17:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
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20/09/2013 16:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3195150 PARECER (DO MPF)
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09/09/2013 15:21
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 484/2013 - PRR
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03/09/2013 15:33
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 484/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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15/08/2013 19:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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15/08/2013 19:17
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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15/08/2013 18:27
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2013
Ultima Atualização
24/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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