TRF1 - 0000287-97.1993.4.01.3700

1ª instância - 6ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Advogados

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

CPF *54.***.*81-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2021 02:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:14

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR em 27/09/2021 23:59.

  • 13/08/2021 05:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0000287-97.1993.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/08/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 15:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/08/2021 14:59

    Juntada de volume

  • 10/08/2021 14:54

    Juntada de volume

  • 10/08/2021 14:50

    Juntada de volume

  • 10/08/2021 14:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/06/2021 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2021 09:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. DOS HOLANDESES, Q-09, ED. LAGOA CORPORE, TORRE 1, S-304 PONTA DAREIA CEP. 65077-300

  • 20/01/2020 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2019 16:07

    TRANSITO EM JULGADO EM - DEVOLVIDOS PELO TRF EM 15/07/2019 - TRÂNSITO EM JULGADO EM 06/05/2019.

  • 19/07/2019 16:07

    RECEBIDOS DO TRF - DEVOLVIDOS PELO TRF EM 15/07/2019 - TRÂNSITO EM JULGADO EM 06/05/2019.

  • 29/08/2008 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 29/08/2008 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 18/06/2008 14:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/05/2008 18:15

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/05/2008 18:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/05/2008 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEMAR.

  • 12/05/2008 10:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIÁRIO DÁRCIO FABIANO LIRES PAIVA

  • 25/04/2008 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 77 22.04.2008

  • 11/04/2008 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/04/2008 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2008 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APELAÇÃO RECEBIDA EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO TRF.

  • 01/04/2008 10:35

    Conclusos para despacho - AG/ASS/JUIZ

  • 27/03/2008 15:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/03/2008 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO IBAMA.

  • 27/02/2008 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIA CARINA TICIANE

  • 06/02/2008 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT. IBAMA 2.045/07 (CUMPRIDA).

  • 10/12/2007 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/10/2007 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ 200 16.10.2007 (CIRCULOU EM 17.10.2007)

  • 09/10/2007 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/10/2007 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/10/2007 08:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 14-A/2007, F. 15/17.

  • 28/05/2007 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/05/2007 15:35

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA MINHA DESIGNAÇÃO PARA, COM PREJUÍZO DE MINHAS FUNÇÕES, PRESTAR AUXÍLIO NA 7ª VARA DESSA SECCIONAL (TELEX N. 1071 DA ASSESSORIA DE ASSUNTOS DA MAGISTRATURA), DEVOLVO OS AUTOS À SE

  • 17/05/2007 17:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/02/2007 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO IBAMA

  • 09/01/2007 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2006 10:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - retirados pela estagiaria RITA MARIA V COUTO- PROCURADOR DO IBAMA

  • 13/12/2006 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand de int. nr. 1407/2006

  • 26/10/2006 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR IBAMA

  • 08/08/2006 19:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/08/2006 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO CEMAR - MANIFESTACAO ACERCA LAUDO

  • 08/08/2006 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 122, EM 27/6/06. CIRCULACAO: 30/6/06

  • 07/07/2006 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2006 16:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/06/2006 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2006 18:00

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 27/04/2006 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/03/2006 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AO PERITO

  • 19/12/2005 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2005 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE PERITO SOBRE PETICAO CEMAR FLS...SENDO BASTANTE, ENTREGAR LAUDO EM 30 DIAS. COM O LAUDO, INTIMAR PARTES P/CIENCIA

  • 14/12/2005 20:09

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2005 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CEMAR

  • 14/10/2004 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2004 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA.

  • 27/09/2004 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2004 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2004 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE CEMAR P/APRESENTAR BOLETIM REQDO PELO PERITO E RESPONDER QUESTOES

  • 28/07/2004 10:19

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2004 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2004 10:24

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALV 23/2004

  • 09/03/2004 10:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALV 23/2004-50% DOS HON PERICIAIS

  • 19/02/2004 13:42

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALV Nº 23/2004

  • 16/02/2004 19:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADDO IBAMA E CEMAR/MA - MI 202 E 203/04

  • 06/02/2004 00:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 202/2004 AO IBAMA E 203/2004 A CEMAR

  • 30/01/2004 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2004 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PARTE DA DESIGNACAO DO DIA 12/02/2004 P/INICIO DE PRODUCAO PROVAS, NA SEDE DO IBAMA.

  • 30/01/2004 16:52

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2004 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO PERITO

  • 27/01/2004 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO PERITO

  • 26/01/2004 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/01/2004 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE PERITO PARA DESIGNAR NOVA DATA PARA TER INÍCIO OS TRABALHOS.

  • 22/01/2004 10:37

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2004 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PERITO

  • 07/01/2004 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 245 17/12/2003 FLS. 75

  • 11/12/2003 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/12/2003 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 3117/2003 A JOSE PAULO FREITAS DE C. MELO

  • 13/11/2003 14:30

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 13/11/2003 14:28

    PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - 30 DIAS, APOS INTIMACAO

  • 13/11/2003 14:27

    PERICIA PERITO NOMEADO - DR JOSE PAULO FREITAS MELO

  • 13/11/2003 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVIDO EXCUSA DO PERITO ANTERIORMENTE DESIGNADO, NOMEIO PERITO ENGENHEIRO ELETRICISTA EM SUBSTITUICAO. EXPEDIR ALVARA EM FAVOR PERITO.

  • 14/04/2003 11:51

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2003 13:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/02/2003 13:46

    PERICIA ACEITA ESCUSA / IMPUGNACAO

  • 12/02/2003 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO NOMEACAO DO PERITO NEWTON T SILVA...OFICIAR CREA/MA P/Q FORNECA RELACAO PROFISSIONAIS AREA

  • 17/01/2003 11:38

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2002 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/PERITO

  • 17/10/2002 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO NR.808/2002

  • 21/08/2002 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 146 30/07/2002 FLS.85

  • 23/07/2002 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP.23/07

  • 15/07/2002 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 808/2002 A NEWWTON TUROLLA

  • 20/05/2002 19:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2002 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2002 17:01

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2001 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PET. DO REQUERIDO

  • 20/11/2001 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO REQUERIDO

  • 24/09/2001 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP.25/09

  • 19/09/2001 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2001 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE A INTIMAÇÃO Á CEMAR P/ RECOLHER HONORÁRIOS PERICIAIS...

  • 03/09/2001 13:30

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2001 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP.03/08

  • 25/06/2001 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/06/2001 17:10

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

  • 25/06/2001 17:09

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - HOMOLOGO O VALOR DOS HONORÁRIOS EM 800,00...POSTERIORMENTE EXPEÇA-SE ALVARÁ...

  • 30/05/2001 10:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/05/2001 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM À CLS. P/ SENTENÇA

  • 18/05/2001 19:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2001 18:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AS PARTES NAO SE MANIFESTARAM ACERCA DO DESP FL 97

  • 11/01/2001 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 225 23/11/2000 FL.70

  • 14/11/2000 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DIA 14/11/2000

  • 31/10/2000 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/10/2000 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES

  • 10/10/2000 08:54

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2000 19:00

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 05/09/2000 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO INTIMADO

  • 05/09/2000 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO PERITO

  • 29/08/2000 14:33

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PROPOSTA HONORARIOS

  • 29/08/2000 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO IBAMA

  • 29/08/2000 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA INTIMADO

  • 25/08/2000 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 158 16/08/2000 FL.72

  • 04/08/2000 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESP 04/08/2000

  • 31/07/2000 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A NEWTON T DA SILVA E AO IBAMA.

  • 31/07/2000 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/05/2000 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEACAO DE PERITO. VISTA AS PARTES P/INDICACAO DE ASSISTENTES E QUESITOS

  • 19/05/2000 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2000 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TORNAR SEM EFEITO O DESP. DE FLS./INDICAR PERITO

  • 18/02/2000 09:47

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2000 16:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERENTE NAO SE MANIF. S. DESP. DE FLS.81

  • 03/02/2000 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND.N.987.99

  • 06/10/1999 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI.NR.987/99

  • 25/05/1999 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O IBAMA SE AINDA HÁ INTERESSE NA PERÍCIA REQUERIDA

  • 20/05/1999 12:01

    Conclusos para despacho - AO GAB.DR.MAGNO

  • 30/04/1999 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO MANDADO// AG. MANIFESTACAO DO PERITO.

  • 30/04/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 18/05/1998 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO MANDADO// AG. MANIFESTACAO DO PERITO.

  • 23/04/1998 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ - N. 66 - 06.04.98 - FLS. 59 // AGUARD. TRANSITO EM JULGADO

  • 12/03/1998 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG EXPEDIR BOLETIM

  • 12/03/1998 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO EXPEDIDO - MANDADO P O PERITO

  • 14/11/1997 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO - INTIMACAO AO PERITO

  • 03/09/1997 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/1997 12:22

    Conclusos para despacho - GAB DR VELOSO

  • 21/07/1997 17:52

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CARTA DE CITAÇAO DO PERITO DEVOLVIDA / AG. CLS. P. DESPACHO

  • 03/07/1997 09:22

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DE BOLETIM

  • 03/07/1997 09:17

    AGUARDANDO - RECOLHIMENTO DO AR REF. CARTA DE INTIMACAO DIRIGIDA AO PERITO

  • 15/04/1997 08:25

    AGUARDANDO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO P/O PERITO.

  • 24/03/1997 12:30

    AGUARDANDO - EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO AO PERITO NOMEADO

  • 20/03/1997 16:30

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE COM DESPACHO/DECISAO

  • 17/03/1997 12:01

    Conclusos para despacho - GAB. DR. FLAVIO

  • 25/11/1996 08:34

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO SECIV E OFICIO DO CREA/AG. CONCLUSAO NA SE- CRETARIA.

  • 21/10/1996 17:58

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - OF. 610/96 AO CREAA

  • 03/05/1996 15:53

    VISTOS EM INSPECAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 29/09/1995 17:00

    AGUARDANDO - MANIFESTACAO

  • 16/05/1995 10:26

    AGUARDANDO - DESIGNACAO DE PERITO-CUMPRIR

  • 15/05/1995 12:30

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS COM DESPACHO

  • 15/05/1995 11:30

    Conclusos para despacho - GABINETE DR. CARLOS D'AVILA

  • 11/04/1995 12:00

    VISTOS EM INSPECAO - VOLTEM-ME CONCLUSOS

  • 26/08/1994 08:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GAB. DR. CARLOS D'AVILA, COM DESPACHO

  • 23/08/1994 10:55

    Conclusos para despacho - GABINETE DR. D'AVILA.

  • 03/03/1994 15:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB C/DESPACHO

  • 03/03/1994 07:43

    Conclusos para despacho - GAB DR CANDIDO

  • 03/03/1994 07:34

    Conclusos para despacho - GAB DR CANDIDO

  • 15/12/1993 09:12

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 07/12/1993 09:41

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 06/12/1993 10:01

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CUMPRIR MANDADO

  • 11/11/1993 16:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB.DR.CANDIDO

  • 29/10/1993 10:38

    Conclusos para despacho - GABINETE DR CANDIDO

  • 19/10/1993 09:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - D.O. 170 (BOL 60/93) - 03.09.93 - FLS.16

  • 27/09/1993 11:11

    AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO DE INTIMACAO

  • 03/09/1993 08:25

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MANDADOS

  • 26/08/1993 09:18

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOL 60/93 - DESP E CERT.DESIG.AUDIENCIA

  • 20/08/1993 09:36

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB DO DR CANDIDO

  • 17/08/1993 08:31

    Conclusos para despacho - PARA O GABINETE DO DR CANDIDO

  • 26/07/1993 11:05

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO IBAMA - MARIA DAS GRACAS P. DE CARVALHO

  • 20/07/1993 11:08

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - IBAMA - DRA. MARIA DAS GRACAS P. DE CARVALHO

  • 20/07/1993 11:07

    AGUARDANDO - MANIFESTACAO DO IBAMA APOS A AUDIENCIA

  • 17/06/1993 17:08

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - D.O. 105 - 02.06.93 - FLS. 26 -DESP E CERT/AUDIENCIA

  • 17/06/1993 12:08

    AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 21/05/1993 11:41

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 38/93 - DESPACHO E CERT/AUDIENCIA

  • 17/05/1993 15:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB DO DR CANDIDO

  • 13/05/1993 12:02

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE DO DR. CANDIDO

  • 11/05/1993 11:30

    Conclusos para despacho - GAB DO DR CANDIDO

  • 19/03/1993 15:30

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO E CERTIDAO - D.O. 044 - 05.03.93 - FLS. 14

  • 04/02/1993 12:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/1993

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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