13/08/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 12 de agosto de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: DELTA MAQUINAS LTDA, DELTA MAQUINAS LTDA, DELTA MAQUINAS LTDA, DELTA MAQUINAS LTDA, DELTA MAQUINAS LTDA, DELTA MAQUINAS LTDA, DELTA MAQUINAS LTDA, DELTA MAQUINAS LTDA, AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL , Advogados do(a) APELANTE: ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ - DF21276-A, DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER - SP174987-A, THIAGO MOREIRA DA SILVA - DF24258-A Advogado do(a) APELANTE: MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS - DF12533-A Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES - RS101262-A Advogados do(a) APELANTE: CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A, RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A .

APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL, DELTA MAQUINAS LTDA, DELTA MAQUINAS LTDA, DELTA MAQUINAS LTDA, DELTA MAQUINAS LTDA, DELTA MAQUINAS LTDA, DELTA MAQUINAS LTDA, DELTA MAQUINAS LTDA, DELTA MAQUINAS LTDA , Advogados do(a) APELADO: ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ - DF21276-A, DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER - SP174987-A, THIAGO MOREIRA DA SILVA - DF24258-A Advogado do(a) APELADO: MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS - DF12533-A Advogado do(a) APELADO: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES - RS101262-A Advogados do(a) APELADO: CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A, LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A, RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A .

O processo nº 1029009-77.2018.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 31/08/2021 Horário: 14 horas Local: Presencial sobreloja sala 02 ou por videoconferência
15/10/2020 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 7ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
15/10/2020 15:30

Juntada de Certidão
07/10/2020 13:50

Juntada de Informação.
06/10/2020 08:42

Decorrido prazo de AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 05/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 07:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 24/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 07:19

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 04:32

Juntada de contrarrazões
31/08/2020 19:08

Mandado devolvido cumprido
31/08/2020 19:08

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/08/2020 14:37

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 18/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/08/2020 10:27

Juntada de contrarrazões
07/08/2020 16:34

Juntada de contrarrazões
06/08/2020 19:47

Juntada de contrarrazões
24/07/2020 10:48

Juntada de outras peças
20/07/2020 17:31

Expedição de Mandado.
17/07/2020 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2020 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2020 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2020 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2020 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2020 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2020 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2020 22:53

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2020 22:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 13:55

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 13:52

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 22/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 13:52

Juntada de apelação
19/06/2020 20:15

Juntada de apelação
25/05/2020 18:37

Juntada de petição intercorrente
25/05/2020 15:00

Juntada de apelação
20/05/2020 15:56

Juntada de manifestação
19/05/2020 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2020 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2020 17:47

Conclusos para julgamento
19/03/2020 02:37

Decorrido prazo de AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-Brasil em 18/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 12:58

Juntada de petição intercorrente
11/03/2020 23:44

Mandado devolvido cumprido
11/03/2020 23:44

Juntada de diligência
06/03/2020 17:10

Decorrido prazo de AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 05/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 10:51

Juntada de manifestação
29/02/2020 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 28/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/02/2020 14:22

Mandado devolvido cumprido
27/02/2020 14:22

Juntada de diligência
24/02/2020 20:03

Mandado devolvido cumprido
24/02/2020 20:03

Juntada de diligência
18/02/2020 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/02/2020 15:12

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:12

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 17/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/02/2020 16:46

Expedição de Mandado.
14/02/2020 16:46

Expedição de Mandado.
14/02/2020 16:46

Expedição de Mandado.
12/02/2020 19:43

Juntada de Petição intercorrente
06/02/2020 09:33

Juntada de contrarrazões
31/01/2020 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2020 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2020 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2020 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2020 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.
24/01/2020 17:06

Ato ordinatório praticado
07/09/2019 05:05

Decorrido prazo de AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 06/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 03:59

Decorrido prazo de AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-Brasil em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 03:59

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 03:59

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 05/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 20:59

Juntada de embargos de declaração
29/08/2019 17:14

Juntada de apelação
27/08/2019 21:17

Juntada de apelação
20/08/2019 17:09

Juntada de apelação
18/08/2019 19:17

Mandado devolvido cumprido
18/08/2019 19:17

Juntada de diligência
18/08/2019 11:21

Mandado devolvido cumprido
18/08/2019 11:21

Juntada de diligência
18/08/2019 11:12

Mandado devolvido cumprido
18/08/2019 11:12

Juntada de diligência
18/08/2019 10:37

Mandado devolvido cumprido
18/08/2019 10:37

Juntada de diligência
16/08/2019 11:44

Juntada de apelação
15/08/2019 11:39

Mandado devolvido cumprido
15/08/2019 11:39

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/08/2019 10:46

Mandado devolvido cumprido
15/08/2019 10:46

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/08/2019 10:29

Mandado devolvido cumprido
15/08/2019 10:29

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/08/2019 10:27

Mandado devolvido cumprido
15/08/2019 10:27

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/08/2019 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/08/2019 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/08/2019 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/08/2019 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/08/2019 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/08/2019 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/08/2019 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/08/2019 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/08/2019 14:00

Expedição de Mandado.
13/08/2019 14:00

Expedição de Mandado.
13/08/2019 14:00

Expedição de Mandado.
13/08/2019 14:00

Expedição de Mandado.
13/08/2019 14:00

Expedição de Mandado.
13/08/2019 14:00

Expedição de Mandado.
13/08/2019 14:00

Expedição de Mandado.
13/08/2019 14:00

Expedição de Mandado.
13/08/2019 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2019 18:30

Julgado procedente o pedido
07/05/2019 17:15

Conclusos para decisão
01/05/2019 01:37

Decorrido prazo de AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 30/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 17:34

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 08/04/2019 23:59:59.
31/03/2019 03:00

Decorrido prazo de AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-Brasil em 29/03/2019 23:59:59.
28/03/2019 05:47

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/03/2019 23:59:59.
26/03/2019 10:29

Juntada de contestação
18/03/2019 12:25

Juntada de diligência
18/03/2019 12:25

Mandado devolvido cumprido
15/03/2019 05:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 13/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 05:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 07:49

Juntada de diligência
14/03/2019 07:49

Mandado devolvido cumprido
12/03/2019 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/03/2019 15:17

Juntada de diligência
07/03/2019 15:17

Mandado devolvido para redistribuição
06/03/2019 17:30

Juntada de diligência
06/03/2019 17:30

Mandado devolvido cumprido
03/03/2019 21:19

Decorrido prazo de SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, em 01/03/2019 23:59:59.
01/03/2019 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/02/2019 18:31

Juntada de diligência
20/02/2019 18:31

Mandado devolvido para redistribuição
20/02/2019 17:42

Decorrido prazo de DELTA MAQUINAS LTDA em 18/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 17:42

Decorrido prazo de DELTA MAQUINAS LTDA em 18/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 17:42

Decorrido prazo de DELTA MAQUINAS LTDA em 18/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 17:42

Decorrido prazo de DELTA MAQUINAS LTDA em 18/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 17:42

Decorrido prazo de DELTA MAQUINAS LTDA em 18/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 17:42

Decorrido prazo de DELTA MAQUINAS LTDA em 18/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 17:42

Decorrido prazo de DELTA MAQUINAS LTDA em 18/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 17:41

Decorrido prazo de DELTA MAQUINAS LTDA em 18/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 11:02

Juntada de contestação
13/02/2019 17:10

Juntada de diligência
13/02/2019 17:10

Mandado devolvido cumprido
08/02/2019 19:25

Juntada de diligência
08/02/2019 19:25

Mandado devolvido cumprido
04/02/2019 11:18

Juntada de contestação
29/01/2019 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/01/2019 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/01/2019 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/01/2019 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/01/2019 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/01/2019 15:31

Juntada de Contestação
18/01/2019 18:25

Expedição de Mandado.
18/01/2019 18:25

Expedição de Mandado.
18/01/2019 18:25

Expedição de Mandado.
18/01/2019 18:25

Expedição de Mandado.
18/01/2019 18:25

Expedição de Mandado.
18/01/2019 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2019 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2019 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2019 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
10/01/2019 14:17

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 15:54

Conclusos para decisão
07/01/2019 15:54

Juntada de Certidão
07/01/2019 14:21

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Cível da SJDF
07/01/2019 14:21

Juntada de Informação de Prevenção.
20/12/2018 16:56

Juntada de outras peças
19/12/2018 19:00

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2018 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036420-40.2013.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Elcimar Maria da Conceicao Coutinho

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 10:12

Exibir Processo

Processo nº 1006477-16.2021.4.01.3300

Josefa de Oliveira Simoes Machado

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Michel Andrade dos Santos Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/10/2022 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0001121-15.2017.4.01.4200

Conselho Regional de Administracao de Ro...

Susy Mara Baccarim Garcia

Advogado: Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/03/2017 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0000444-27.2013.4.01.4102

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Pereira Barroso

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2020 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0005421-93.2012.4.01.4200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Wellington de Araujo Melo

Advogado: Jose Roberto Lopes Caula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2012 11:47

Exibir Processo