TRF6 - 0014467-84.2008.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ: 18.715.409/0001-50

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 11:35

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 21/10/2024 12:46

    Juntada de Petição

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 07/10/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 15:03

    Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC033281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 18/08/2024 14:27

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/07/2024 11:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/07/2024 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2024 23:59.

  • 23/05/2024 17:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2024 17:00

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2024 13:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 12:36

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

  • 11/10/2023 12:36

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 31/08/2023 19:11

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/08/2023 19:11

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 31/08/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 19:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 14:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2023 17:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2023 17:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2023 17:15

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 17/08/2022 19:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 14:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/05/2022 01:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2022 23:59.

  • 06/04/2022 17:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/04/2022 17:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 17:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/03/2022 14:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 25/03/2022 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 14:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/09/2021 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 08:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG em 17/09/2021 23:59.

  • 04/08/2021 02:10

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 02:10

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0014467-84.2008.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/08/2021 17:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 17:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 17:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/01/2021 16:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/12/2019 14:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2019 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2019 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/10/2019 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2019 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/02/2019 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2019 19:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGM

  • 18/02/2019 18:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2019 14:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA MARIANA MARTINS - OAB MG 52159-E

  • 06/02/2019 14:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2019 08:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2019 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/01/2019 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2019 13:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2019 11:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2019 11:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2018 14:36

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 11/10/2018 14:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2018 14:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2018 08:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2018 18:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2018 18:11

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 28/09/2018 18:11

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 16/05/2018 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2017 16:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/05/2017 11:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2017 11:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2017 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/05/2017 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2017 19:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 13:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/03/2017 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/03/2017 18:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2017 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO EM 30.01.2017

  • 15/07/2016 19:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/07/2016 19:03

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem interposição de embargos.

  • 15/07/2016 19:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2016 12:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2015 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/06/2015 15:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2015 15:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2015 12:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/05/2015 10:56

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2015 10:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2015 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/04/2015 14:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2015 12:47

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2014 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2014 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2014 11:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/06/2014 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/06/2014 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2014 11:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2014 11:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2014 21:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2014 14:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. DAS INDUSTRIAS, 419

  • 15/05/2014 18:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2014 18:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2014 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/11/2013 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/10/2013 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/10/2013 14:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2013 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2013 18:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/04/2013 14:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2013 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2013 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/03/2013 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2013 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/09/2012 19:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/07/2012 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2012 18:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/01/2012 18:11

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/01/2012 18:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2011 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/11/2011 16:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2011 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/11/2011 12:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2011 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2011 13:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2011 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2011 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/04/2011 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 15:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/03/2011 15:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2011 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/03/2011 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2011 13:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2010 13:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/12/2010 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2010 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/10/2010 14:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2010 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/06/2010 19:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/06/2010 19:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/03/2010 19:10

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/03/2010 19:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2010 15:23

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/08/2009 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2009 18:38

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 16/06/2009 15:23

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/06/2009 15:23

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/06/2009 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2009 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/02/2009 15:06

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - "Juntada de AR"

  • 03/02/2009 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2008 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/12/2008 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/12/2008 15:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2008 17:37

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 895/2008

  • 26/08/2008 13:34

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/08/2008 18:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2008 18:29

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

  • 19/06/2008 16:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/06/2008 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2008 10:00

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/06/2008 10:00

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 03/06/2008 14:14

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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