TRF1 - 0002252-67.2013.4.01.4102
1ª instância - 7ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2022 17:27
Juntada de documentos diversos
-
19/09/2022 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2022 17:04
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 16:08
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 10:31
Processo devolvido à Secretaria
-
11/08/2022 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 13:42
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 14:01
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
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24/02/2022 00:41
Decorrido prazo de LEANDRO VARGAS em 23/02/2022 23:59.
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23/01/2022 04:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
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23/01/2022 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
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12/01/2022 14:25
Juntada de petição intercorrente
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20/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0002252-67.2013.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LEANDRO VARGAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO VARGAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 18 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
18/12/2021 23:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2021 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2021 23:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2021 23:44
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/12/2021 23:41
Juntada de Certidão
-
18/12/2021 23:29
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 15:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
07/12/2021 15:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
07/12/2021 15:57
TRANSITO EM JULGADO EM
-
07/12/2021 15:57
TRANSITO EM JULGADO EM
-
07/12/2021 15:57
RECEBIDOS DO TRF
-
07/12/2021 15:57
RECEBIDOS DO TRF
-
23/09/2021 00:00
Intimação
EMENTA PENAL.
PROCESSO PENAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA.
PRESCRIÇÃO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
MARCO TEMPORAL.
PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM CARTÓRIO.
PRECEDENTES.
ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA CONDENAÇÃO.
NOVO MARCO INTERRUPTIVO.
STF.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE.
NÃO OCORRÊNCIA. 1.
Os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão embargado, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (CPP, art. 619), e, ainda, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material. 2.
No caso, não existem vícios a serem sanados no acórdão impugnado. 3.
A prescrição é matéria de ordem pública, que deve ser apreciada em qualquer grau de jurisdição. 4.
A jurisprudência pacífica do STJ é no sentido de que a interrupção do lapso prescricional se dá com a certificação do termo de publicação da sentença condenatória pelo escrivão, independentemente de intimação das partes ou de publicação no Diário Oficial, conforme disciplina o art. 389 do Código de Processo Penal.
Precedentes. 5.
Nos termos do inciso IV do artigo 117 do Código Penal, o Acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório da sentença de 1º grau, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta. (HABEAS CORPUS 176.473 Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator: Min.
ALEXANDRE DE MORAES.
Julgamento: 27/04/2020 Publicação: 10/09/2020). 6.
No presente caso, considerando a sanção imposta à ré, tem-se prazo prescricional 04 (quatro) anos (art. 109, V, do CP). 7.
Dessa forma, verifica-se que entre os marcos interruptivos da prescrição (publicação da sentença e sessão de julgamento do acórdão confirmatório), não ocorreu o referido lapso prescricional. 8.
Embargos de declaração rejeitados.
Não ocorrência de prescrição na modalidade superveniente.
Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e, de ofício, declarar a não ocorrência da prescrição na modalidade superveniente, nos termos do voto da Relatora.
Brasília, 17 de agosto de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES RELATORA -
05/08/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de agosto de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537 de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.
Os senhores advogados e/ou procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected], nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 4 de agosto de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
21/02/2020 14:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1926-10.2013.4.01.4102).
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1926-10.2013.4.01.4102).
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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26/02/2018 15:18
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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26/02/2018 15:18
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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26/02/2018 15:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
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26/02/2018 15:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
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26/02/2018 15:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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26/02/2018 15:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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26/02/2018 15:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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26/02/2018 15:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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26/02/2018 13:06
REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)
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26/02/2018 13:06
REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)
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23/02/2018 15:10
REMESSA ORDENADA: TRF
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23/02/2018 15:10
REMESSA ORDENADA: TRF
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15/02/2018 18:37
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
15/02/2018 18:37
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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15/02/2018 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com contrarrazões
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15/02/2018 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com contrarrazões
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01/02/2018 09:59
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENTREGUES AO SERVIDOR RESPONSÁVEL
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01/02/2018 09:59
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENTREGUES AO SERVIDOR RESPONSÁVEL
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30/01/2018 14:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/01/2018 14:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/01/2018 14:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
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30/01/2018 14:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
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25/01/2018 17:47
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
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25/01/2018 17:47
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
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25/01/2018 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS REC. DA ADV C/ PETIÇÃO
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25/01/2018 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS REC. DA ADV C/ PETIÇÃO
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17/11/2017 17:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensora dativa
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17/11/2017 17:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensora dativa
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10/11/2017 16:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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10/11/2017 16:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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10/11/2017 16:52
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO DEFENSOR DATIVO, DR. JORDÃO D. ALMEIDA.
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10/11/2017 16:52
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO DEFENSOR DATIVO, DR. JORDÃO D. ALMEIDA.
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12/05/2017 14:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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12/05/2017 14:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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11/05/2017 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/05/2017 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/03/2017 15:32
Conclusos para despacho
-
25/03/2017 15:32
Conclusos para despacho
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25/03/2017 14:02
TRANSITO EM JULGADO EM
-
25/03/2017 14:02
TRANSITO EM JULGADO EM
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14/03/2017 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da parte ré
-
14/03/2017 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da parte ré
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14/03/2017 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Rec. do adv. c/ petição
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14/03/2017 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Rec. do adv. c/ petição
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09/02/2017 17:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Autos em carga ao Dr. Jordão
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09/02/2017 17:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Autos em carga ao Dr. Jordão
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09/02/2017 16:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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09/02/2017 16:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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09/02/2017 16:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.49/2017: Int. o sentenciado Leandro Vargas.
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09/02/2017 16:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.49/2017: Int. o sentenciado Leandro Vargas.
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01/02/2017 15:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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01/02/2017 15:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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01/02/2017 15:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 49/2017 VIA SISTEMA SEI A SJ RO JI-PARANA
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01/02/2017 15:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 49/2017 VIA SISTEMA SEI A SJ RO JI-PARANA
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25/11/2016 11:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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25/11/2016 11:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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25/11/2016 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF dia 24/11/2016 com ciência.
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25/11/2016 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF dia 24/11/2016 com ciência.
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17/11/2016 11:29
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR ORLANDO SOARES DE OLIVEIRA - MAT. 23007
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17/11/2016 11:29
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR ORLANDO SOARES DE OLIVEIRA - MAT. 23007
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10/11/2016 13:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/11/2016 13:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/11/2016 13:42
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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09/11/2016 13:42
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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15/03/2016 10:21
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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15/03/2016 10:21
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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03/02/2016 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/02/2016 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/02/2016 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos do adv com petição-alegaçoes finais
-
03/02/2016 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos do adv com petição-alegaçoes finais
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16/12/2015 13:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
16/12/2015 13:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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14/12/2015 10:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Defensor Dativo - Dr. Jordão
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14/12/2015 10:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Defensor Dativo - Dr. Jordão
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14/12/2015 10:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/12/2015 10:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/11/2015 13:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N°786/2015 : CUMPRIDA
-
25/11/2015 13:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N°786/2015 : CUMPRIDA
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25/11/2015 11:28
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
25/11/2015 11:28
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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25/11/2015 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com Alegações Finais.
-
25/11/2015 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com Alegações Finais.
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11/11/2015 13:04
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR EDINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA - MAT. 23.996.
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11/11/2015 13:04
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR EDINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA - MAT. 23.996.
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31/10/2015 11:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
31/10/2015 11:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/10/2015 15:32
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
22/10/2015 15:32
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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10/09/2015 14:28
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Informção de audiência.
-
10/09/2015 14:28
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Informção de audiência.
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08/09/2015 14:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1187
-
08/09/2015 14:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1187
-
07/08/2015 14:19
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
07/08/2015 14:19
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
22/07/2015 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 044-Sect/DP.3/17ª Bda
-
22/07/2015 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 044-Sect/DP.3/17ª Bda
-
22/07/2015 18:01
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 557/2015/SEPOD
-
22/07/2015 18:01
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 557/2015/SEPOD
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22/07/2015 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência de audiência
-
22/07/2015 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência de audiência
-
16/07/2015 09:33
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA - MAT. 12.489
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16/07/2015 09:33
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA - MAT. 12.489
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16/07/2015 09:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/07/2015 09:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/07/2015 09:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/07/2015 09:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/07/2015 12:40
OFICIO EXPEDIDO - Ofício 557/2015 - 6BIS
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14/07/2015 12:40
OFICIO EXPEDIDO - Ofício 557/2015 - 6BIS
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14/07/2015 12:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 786
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14/07/2015 12:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 786
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01/06/2015 10:55
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA E INTERROGATÓRIO DO RÉU.
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01/06/2015 10:55
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA E INTERROGATÓRIO DO RÉU.
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29/05/2015 09:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/05/2015 09:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/05/2015 08:58
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
28/05/2015 08:58
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
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28/05/2015 08:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/05/2015 08:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/05/2015 08:57
Conclusos para despacho
-
25/05/2015 08:57
Conclusos para despacho
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24/03/2015 11:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Para ciência da decisão 67/70
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24/03/2015 11:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Para ciência da decisão 67/70
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25/02/2015 10:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/02/2015 10:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/01/2015 15:32
Conclusos para decisão
-
22/01/2015 15:32
Conclusos para decisão
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30/10/2014 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação
-
30/10/2014 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação
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30/10/2014 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com reposta à acusação
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30/10/2014 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com reposta à acusação
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20/10/2014 15:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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20/10/2014 15:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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17/10/2014 13:32
DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DR. JORDÃO- OAB/RO-2754
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17/10/2014 13:32
DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DR. JORDÃO- OAB/RO-2754
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08/10/2014 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/10/2014 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/09/2014 11:05
Conclusos para despacho
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30/09/2014 11:05
Conclusos para despacho
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09/09/2014 10:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 61/2014/SEPOD
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09/09/2014 10:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 61/2014/SEPOD
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13/08/2014 11:11
DILIGENCIA CUMPRIDA
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13/08/2014 11:11
DILIGENCIA CUMPRIDA
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13/08/2014 11:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/08/2014 11:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/07/2014 18:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 61/2014
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02/07/2014 18:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 61/2014
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09/05/2014 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do MPF
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09/05/2014 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do MPF
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09/05/2014 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com petição
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09/05/2014 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com petição
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03/04/2014 15:22
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR EDSON LUIZ MATEUS - MAT. 6578
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03/04/2014 15:22
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR EDSON LUIZ MATEUS - MAT. 6578
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03/04/2014 11:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/04/2014 11:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/04/2014 11:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/04/2014 11:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/04/2014 14:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. Precatória 04/2014/SEPOD: não cumprida
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02/04/2014 14:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. Precatória 04/2014/SEPOD: não cumprida
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03/02/2014 17:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 04/2014
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03/02/2014 17:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 04/2014
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18/12/2013 18:15
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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18/12/2013 18:15
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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18/12/2013 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição do MPF
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18/12/2013 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição do MPF
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18/12/2013 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do MPF
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18/12/2013 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do MPF
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18/12/2013 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com petição
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18/12/2013 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com petição
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10/12/2013 09:09
CARGA: RETIRADOS MPF - Autos em carga ao MPF e entregues ao servidor Sebastião Carvalho Souza Neto - MAT. 18.191
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10/12/2013 09:09
CARGA: RETIRADOS MPF - Autos em carga ao MPF e entregues ao servidor Sebastião Carvalho Souza Neto - MAT. 18.191
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04/12/2013 14:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/12/2013 14:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/12/2013 14:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/12/2013 14:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/12/2013 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) Ofício nº 207/2013-DIST/JIP
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03/12/2013 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) Ofício nº 207/2013-DIST/JIP
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03/12/2013 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Ofício nº 320/2013-DPF/GMI/RO
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03/12/2013 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Ofício nº 320/2013-DPF/GMI/RO
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29/11/2013 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Certidão Circunstanciada de Ação Criminal
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29/11/2013 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Certidão Circunstanciada de Ação Criminal
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21/11/2013 11:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Ofício nº 1209/2013/SECVA/SEPOD
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21/11/2013 11:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Ofício nº 1209/2013/SECVA/SEPOD
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21/11/2013 11:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício nº 1210/2013/SECVA/SEPOD
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21/11/2013 11:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício nº 1210/2013/SECVA/SEPOD
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18/11/2013 11:02
OFICIO EXPEDIDO
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18/11/2013 11:02
OFICIO EXPEDIDO
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11/11/2013 13:45
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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11/11/2013 13:45
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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11/11/2013 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição
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11/11/2013 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição
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08/11/2013 17:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/11/2013 17:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/11/2013 17:30
INICIAL AUTUADA
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08/11/2013 17:30
INICIAL AUTUADA
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08/11/2013 13:54
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
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08/11/2013 13:54
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2020
Ultima Atualização
20/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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