TRF1 - 0017241-83.2019.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2022 15:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
16/06/2022 15:49
Juntada de Informação
-
15/06/2022 11:16
Juntada de petição intercorrente
-
13/06/2022 17:16
Processo devolvido à Secretaria
-
13/06/2022 17:16
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/06/2022 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 05:48
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.
-
25/05/2022 13:52
Juntada de manifestação
-
23/05/2022 14:55
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 14:16
Juntada de parecer
-
19/05/2022 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/05/2022 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/05/2022 08:41
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 10:59
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.
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21/02/2022 14:20
Processo devolvido à Secretaria
-
21/02/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 17:09
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 14:05
Juntada de apelação
-
12/02/2022 02:58
Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO SILVA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 02:58
Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 00:46
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:46
Decorrido prazo de JOÃO DA SILVA NETO em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:46
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:46
Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SILVA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:46
Decorrido prazo de MARIA MOURA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
-
07/02/2022 07:28
Juntada de petição intercorrente
-
04/02/2022 04:06
Publicado Intimação em 04/02/2022.
-
04/02/2022 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
03/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0017241-83.2019.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: VICENTE FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) REU: RAFHAEL DE MOURA BORGES - PI9483 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Ante o exposto, conheço dos presentes embargos, mas para rejeitá-los.
Publique-se.
Intimem-se.
Teresina (PI), 21 de janeiro de 2022.
AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara/PI -
02/02/2022 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/02/2022 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/02/2022 13:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/02/2022 13:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/01/2022 18:16
Processo devolvido à Secretaria
-
21/01/2022 18:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/01/2022 18:20
Conclusos para decisão
-
13/01/2022 10:00
Juntada de petição intercorrente
-
10/01/2022 15:29
Juntada de petição intercorrente
-
17/12/2021 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/12/2021 15:51
Processo devolvido à Secretaria
-
17/12/2021 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 03:17
Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA DA SILVA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 03:17
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 03:17
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.
-
08/12/2021 16:07
Conclusos para decisão
-
08/12/2021 14:10
Juntada de embargos de declaração
-
29/11/2021 17:57
Juntada de petição intercorrente
-
27/11/2021 20:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/11/2021 20:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/11/2021 20:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/11/2021 23:14
Processo devolvido à Secretaria
-
11/11/2021 23:14
Julgado procedente o pedido
-
21/10/2021 13:52
Conclusos para julgamento
-
21/10/2021 13:52
Juntada de termo
-
20/10/2021 18:59
Juntada de termo
-
14/10/2021 00:53
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2021 23:59.
-
04/10/2021 16:30
Juntada de alegações/razões finais
-
29/09/2021 16:55
Juntada de alegações/razões finais
-
27/09/2021 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/09/2021 15:32
Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/09/2021 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
27/09/2021 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 15:25
Juntada de Ata de audiência
-
27/09/2021 15:24
Juntada de ata de audiência
-
21/09/2021 13:19
Decorrido prazo de JOÃO DA SILVA NETO em 20/09/2021 23:59.
-
21/09/2021 13:18
Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SILVA em 20/09/2021 23:59.
-
21/09/2021 13:13
Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO SILVA em 20/09/2021 23:59.
-
21/09/2021 12:55
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 20/09/2021 23:59.
-
21/09/2021 12:49
Decorrido prazo de MARIA MOURA DA SILVA em 20/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 12:39
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2021 12:20
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2021 12:17
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2021 12:05
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2021 11:58
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2021 11:46
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 03:34
Decorrido prazo de RAFHAEL DE MOURA BORGES em 13/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 03:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 03:14
Decorrido prazo de RAFHAEL DE MOURA BORGES em 13/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 02:07
Decorrido prazo de RAFHAEL DE MOURA BORGES em 13/09/2021 23:59.
-
13/09/2021 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/09/2021 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/09/2021 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/09/2021 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/09/2021 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/09/2021 13:59
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 02:11
Publicado Intimação em 08/09/2021.
-
09/09/2021 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
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07/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0017241-83.2019.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: VICENTE FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) REU: RAFHAEL DE MOURA BORGES - PI9483 O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou : Designo o dia 27/09/2021, às 9h, para realização de audiência de oitiva das testemunhas de defesa: MARIA MOURA DA SILVA, JOÃO DA SILVA NETO, MARIA DA CRUZ SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA e MARIA DO DESTERRO SILVA, bem como interrogatório de VICENTE FERREIRA DA SILVA.
O ato será realizado pela plataforma Teams e o link será enviado para o endereço eletrônico do MPF, do advogado de defesa ([email protected]), das testemunhas e do réu.
Cientifiquem o réu e as testemunhas de que irão depor por meio remoto, inclusive com o uso de celular, desde que haja acesso a internet de boa qualidade.
Por ocasião da intimação, deverão informar ao Oficial de Justiça os respectivos e-mails e números de WhatsApp.
Caso não tenham acesso a internet que dê viabilidade para participar do ato, deverão comparecer à sede deste Juízo, no dia e hora da audiência respectiva, onde será disponibilizado equipamento para tal fim. -
06/09/2021 16:07
Expedição de Mandado.
-
06/09/2021 16:07
Expedição de Mandado.
-
06/09/2021 16:07
Expedição de Mandado.
-
06/09/2021 16:07
Expedição de Mandado.
-
06/09/2021 16:07
Expedição de Mandado.
-
06/09/2021 15:44
Juntada de termo
-
06/09/2021 15:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/09/2021 15:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/08/2021 12:39
Juntada de petição intercorrente
-
25/08/2021 17:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/08/2021 17:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/08/2021 17:26
Audiência Instrução e julgamento designada para 27/09/2021 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
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20/08/2021 17:45
Processo devolvido à Secretaria
-
20/08/2021 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 17:39
Conclusos para despacho
-
09/08/2021 13:56
Juntada de petição intercorrente
-
04/08/2021 02:11
Publicado Intimação em 04/08/2021.
-
04/08/2021 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
-
03/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0017241-83.2019.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: VICENTE FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) REU: RAFHAEL DE MOURA BORGES - PI9483 O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou : Reitere-se a intimação da defesa para informar o respectivo endereço eletrônico e número de WhatsApp, assim como do réu e das testemunhas arroladas às fls. 154 dos autos físicos, a fim de possibilitar as intimações necessárias e a realização de audiência de forma remota, pelo aplicativo Teams. -
02/08/2021 17:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/08/2021 17:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/08/2021 16:17
Processo devolvido à Secretaria
-
02/08/2021 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 11:48
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 00:57
Decorrido prazo de RAFHAEL DE MOURA BORGES em 13/07/2021 23:59.
-
28/06/2021 12:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/06/2021 19:22
Processo devolvido à Secretaria
-
25/06/2021 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 19:00
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 00:31
Decorrido prazo de RAFHAEL DE MOURA BORGES em 24/06/2021 23:59.
-
25/06/2021 00:17
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/06/2021 23:59.
-
24/05/2021 17:45
Juntada de petição intercorrente
-
24/05/2021 09:46
Desentranhado o documento
-
24/05/2021 09:44
Desentranhado o documento
-
18/05/2021 15:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/05/2021 15:34
Juntada de Certidão
-
11/03/2021 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 16:26
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 02:15
Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA DA SILVA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 01:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/02/2021 23:59.
-
22/01/2021 18:19
Cancelada a movimentação processual
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26/11/2020 17:04
Juntada de Petição (outras)
-
26/11/2020 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 12:12
Juntada de Certidão de processo migrado
-
26/11/2020 12:11
Juntada de documentos diversos
-
26/11/2020 12:06
Juntada de volume
-
25/11/2020 13:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
19/05/2020 11:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/05/2020 11:48
AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
19/05/2020 11:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/05/2020 11:47
Conclusos para despacho
-
19/03/2020 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/03/2020 14:18
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
19/03/2020 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/03/2020 17:13
Conclusos para despacho
-
16/03/2020 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/03/2020 11:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
04/03/2020 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/03/2020 07:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/03/2020 07:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/03/2020 12:49
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 09:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (5ª)
-
03/03/2020 09:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (4ª)
-
03/03/2020 09:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª)
-
03/03/2020 09:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)
-
03/03/2020 09:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
19/02/2020 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/02/2020 08:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/02/2020 08:00
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
13/02/2020 11:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/02/2020 11:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
11/02/2020 11:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
10/02/2020 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/02/2020 10:14
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/02/2020 10:14
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
06/02/2020 10:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/02/2020 12:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
05/02/2020 12:48
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
05/02/2020 09:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/02/2020 14:05
Conclusos para decisão
-
29/01/2020 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/01/2020 13:14
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR
-
07/01/2020 17:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
07/01/2020 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/12/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
23/09/2019 18:05
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
23/09/2019 18:05
OFICIO EXPEDIDO
-
10/09/2019 09:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/09/2019 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/09/2019 14:01
Conclusos para despacho
-
08/07/2019 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/07/2019 08:44
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
03/07/2019 18:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/07/2019 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio de CP
-
02/07/2019 15:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3451
-
02/07/2019 14:08
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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02/07/2019 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/07/2019 09:47
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2019
Ultima Atualização
13/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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