TRF1 - 0003732-41.2012.4.01.3900

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGROPECUARIA OLINDA S/A

CNPJ: 05.140.512/0001-77

JOAO FIGUEIREDO FILHO

CPF *00.***.*83-87

EDIBERG SILVA DA COSTA

CPF *62.***.*65-20

RODRIGO EDUARDO BRITO DOS SANTOS

CPF *00.***.*63-49

Advogados

LEANDRO SILVA MAUES

OAB: 22452/PA

CPF *15.***.*61-96

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB: 14816/PA

CPF *89.***.*62-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2022 01:39

    Decorrido prazo de JOAO FIGUEIREDO FILHO em 07/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 08:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 22:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 22:01

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 22:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 17:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2022 02:24

    Decorrido prazo de JOAO FIGUEIREDO FILHO em 01/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 02:09

    Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 31/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 22:11

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2022 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 21:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 13:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 07:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 14:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 15:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 15:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/09/2021 02:40

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA OLINDA S/A em 06/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 02:40

    Decorrido prazo de EDIBERG SILVA DA COSTA em 06/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 02:40

    Decorrido prazo de RODRIGO EDUARDO BRITO DOS SANTOS em 06/09/2021 23:59.

  • 06/09/2021 09:20

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 12:37

    Juntada de contrarrazões

  • 16/08/2021 00:37

    Publicado Ato ordinatório em 16/08/2021.

  • 14/08/2021 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO Nº 0003732-41.2012.4.01.3900 ATO ORDINATÓRIO Em decorrência da determinação contida na Portaria n.° 7730686/2019 deste Juízo, nesta data, abro vista destes autos à parte executada para tomar ciência dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 587533895) e querendo, apresentar manifestação no prazo legal.

    BELÉM, 12 de agosto de 2021.

    ROSINEIA DA ASSUNCAO ANDRADE MAGALHAES Servidor

  • 12/08/2021 14:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 14:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/08/2021 14:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/08/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 01:46

    Decorrido prazo de JOAO FIGUEIREDO FILHO em 06/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 14:55

    Juntada de embargos de declaração

  • 11/06/2021 13:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2021 13:36

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 11/06/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 13:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 11:04

    Decorrido prazo de EDIBERG SILVA DA COSTA em 30/09/2020 23:59.

  • 14/01/2021 11:03

    Decorrido prazo de RODRIGO EDUARDO BRITO DOS SANTOS em 30/09/2020 23:59.

  • 14/01/2021 11:03

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA OLINDA S/A em 30/09/2020 23:59.

  • 14/01/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 15:17

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 15:30

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2020 17:20

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/08/2020 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 09:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/08/2020 09:37

    Juntada de volume

  • 10/08/2020 09:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/08/2020 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2020 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/02/2020 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/02/2020 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2020 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2019 17:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 28/11/2019 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/10/2019 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/09/2019 15:34

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/09/2019 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2019 18:02

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2019 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/05/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/05/2019 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2019 14:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/03/2019 17:55

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 112-VERSO

  • 20/02/2019 14:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2019 12:29

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 12/02/2019 14:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 11/02/2019 14:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 11/02/2019 14:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/12/2018 15:52

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/12/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/11/2018 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2018 17:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/11/2018 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2018 11:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 16/10/2018 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/07/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/07/2018 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2018 11:50

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

  • 20/06/2018 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2018 19:10

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2018 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 09:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/02/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/02/2018 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2018 14:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 23/02/2018 14:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/01/2018 15:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2018 15:28

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/11/2017 19:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/11/2017 19:10

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/11/2017 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2017 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 09:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/10/2017 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/10/2017 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2017 17:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/10/2017 17:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/09/2017 15:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 15/09/2017 18:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4399

  • 15/09/2017 18:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4398

  • 26/07/2017 12:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/07/2017 12:52

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/05/2017 19:38

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/05/2017 19:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 09:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/03/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2017 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2017 13:27

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2017 13:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/01/2017 13:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/01/2017 13:18

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 12/01/2017 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/11/2016 10:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/10/2016 14:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/08/2016 13:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/08/2016 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2016 17:18

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2016 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/06/2016 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/06/2016 11:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2016 13:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/04/2016 13:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/04/2016 16:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 01/04/2016 16:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 18/09/2015 18:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 18/09/2015 18:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL

  • 18/09/2015 18:35

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - requer remessa da petição inicial

  • 02/07/2015 15:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 29/06/2015 18:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3233

  • 18/06/2015 15:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/06/2015 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2015 09:38

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2015 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2015 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/03/2015 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/03/2015 11:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 16/12/2014 13:32

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2014 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2014 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/10/2014 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/09/2014 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2014 15:11

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2014 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 15:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/04/2014 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/04/2014 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2014 07:51

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 01/04/2014 11:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 31/03/2014 11:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 31/03/2014 11:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 07/02/2014 12:04

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/02/2014 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2013 10:26

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2013 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2013 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 09:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/09/2013 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/08/2013 13:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/06/2012 17:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 20/06/2012 16:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2338

  • 12/04/2012 12:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/04/2012 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2012 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2012 20:49

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2012 17:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/02/2012 17:00

    INICIAL AUTUADA

  • 09/02/2012 10:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2012

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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