TRF1 - 0038028-57.2009.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIOMAR EMILIANA DA SILVA

CPF *44.***.*91-20

PRINTEMPS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

SONIA MARIA DE OLIVEIRA SOARES PINTO

CPF *05.***.*00-72

Advogados

LEONARDO SOARES TITO

OAB: 117067/MG

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

OAB: 107276/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:26

    Decorrido prazo de PRINTEMPS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 27/02/2021 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 04/02/2021 03:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0038028-57.2009.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038028-57.2009.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: DIOMAR EMILIANA DA SILVA e outros Advogados do(a) AGRAVADO: FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA - MG107276, LEONARDO SOARES TITO - MG117067-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PRINTEMPS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/01/2021 22:49

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 09:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 09:37

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 09:33

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 09:29

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 15:06

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/07/2019 17:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/07/2019 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/07/2019 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASRET

  • 18/07/2019 15:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/07/2019 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 24/06/2019 14:37

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - ( A SER RETIRADO EM 27/06/2019)

  • 24/06/2019 13:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4742631 PETIÇÃO

  • 29/05/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/05/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 27/05/2019 08:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 24/05/2019 09:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 24/05/2019 09:50

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 16/05/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 08/05/2019 07:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/05/2019 11:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/05/2019

  • 19/02/2019 17:54

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/02/2019 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/02/2019 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/02/2019 14:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/02/2019 09:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4599230 PETIÇÃO

  • 01/02/2019 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 31/01/2019 19:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 21/08/2018 11:10

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/08/2018 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/08/2018 09:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/08/2018 09:44

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/08/2018 16:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4524922 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 01/08/2018 16:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 04/07/2018 08:46

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2018 14:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4472586 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/06/2018 11:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 06/06/2018 10:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2018 17:36

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DIOMAR EMILIANA DA SILVA

  • 20/04/2018 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 14/11/2017 10:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/11/2017 19:28

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 10/10/2017 17:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/10/2017 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/10/2017 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/10/2017 11:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4286491 PETIÇÃO

  • 13/09/2017 13:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/08/2017 08:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2017 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/08/2017 17:33

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 01/08/2017 15:09

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/08/2017 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/07/2017 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/07/2017 15:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4234429 PETIÇÃO

  • 30/06/2017 09:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/06/2017 08:17

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2017 08:44

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 27/04/2017 19:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/04/2017 18:33

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 25/04/2017 13:57

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/04/2017 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/04/2017 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/04/2017 09:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4169223 CONTRA-RAZOES

  • 23/03/2017 08:07

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 24/02/2017 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/02/2017 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/02/2017 15:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 23/02/2017 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4138927 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 21/02/2017 18:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-ARM 10

  • 14/02/2017 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2017 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/01/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 12/01/2017 )

  • 11/01/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2017. Nº de folhas do processo: 240. Destino: ARM.16-F

  • 14/12/2016 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-F

  • 13/12/2016 20:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 04/04/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/03/2016 08:13

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 04/04/2016 ÀS 14:00

  • 11/09/2015 09:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/09/2015 09:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 08/09/2015 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 04/09/2015 17:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3661176 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 04/09/2015 09:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 10.

  • 04/09/2015 09:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/09/2015 17:45

    PROCESSO REQUISITADO - - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 09/08/2013 14:56

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/08/2013 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 08/08/2013 10:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 02/07/2013 09:45

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/06/2013 11:08

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2013. Teor do despacho : 10 D

  • 20/06/2013 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3125837 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/06/2013 17:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-27/A

  • 17/06/2013 16:05

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/06/2013 14:24

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2013 08:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 24/05/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 23/05/2013 PÁGS. 1088/1162

  • 21/05/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 23/05/2013. Nº de folhas do processo: 219. Destino: ARM 04/C

  • 08/05/2013 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 D

  • 07/05/2013 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 12/04/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

  • 08/04/2013 12:00

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 12/04/2013 ÀS 9 HORAS (MCC)

  • 22/03/2013 17:56

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/03/2013 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 22/03/2013 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 21/03/2013 15:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3049150 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 21/03/2013 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

  • 21/03/2013 08:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/03/2013 17:30

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 22/04/2010 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 19/04/2010 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 13/04/2010 18:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2390101 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 06/04/2010 12:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

  • 05/04/2010 19:18

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 23/03/2010 09:42

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2010 18:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 10 - C

  • 09/03/2010 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 05/03/2010 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 09/03/2010. Teor do despacho : 13 H

  • 24/02/2010 16:32

    FAX EXPEDIDO - AO JUIZ A QUO

  • 23/02/2010 18:13

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

  • 23/02/2010 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.02/A

  • 23/02/2010 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/02/2010 14:52

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/02/2010 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 12/02/2010 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 12/02/2010 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 02/A

  • 12/02/2010 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/02/2010 16:47

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/02/2010 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 10/02/2010 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 10/02/2010 11:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2355509 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 04/02/2010 17:41

    DOCUMENTO JUNTADO - OF. 28/10 - AR

  • 21/01/2010 13:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2009 14:20

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMAR AGRAVADA. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/12/2009 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.02/A

  • 18/12/2009 09:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 05/08/2009 16:30

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 06/07/2009 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 06/07/2009 10:50

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/07/2009 16:49

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2009

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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