TRF1 - 0008524-42.2014.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLETO SOUZA DE MELO

CPF *08.***.*49-34

MARCELO GARCIA BRANDAO

CPF *15.***.*96-04

JOSE QUARESMA

CPF *14.***.*98-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO

OAB: 1153/AP

CPF *72.***.*84-49

MARINALVA ALMEIDA MACIEL

OAB: 2048/AP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2021 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2021 13:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2021 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 08:55

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 08:47

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 07:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 10:38

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 29/06/2021 10:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 11/03/2020 23:59.

  • 29/06/2021 10:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 11/03/2020 23:59.

  • 29/06/2021 10:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 11/03/2020 23:59.

  • 02/03/2021 12:30

    Decorrido prazo de MARCELO GARCIA BRANDAO em 01/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 12:28

    Decorrido prazo de JOSE QUARESMA em 01/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 11:03

    Decorrido prazo de CLETO SOUZA DE MELO em 08/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 08:13

    Publicado Intimação polo passivo em 03/02/2021.

  • 02/03/2021 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 09/02/2021 13:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2021 19:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 19:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008524-42.2014.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARCELO GARCIA BRANDAO e outros (2) Advogados do(a) REU: MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO - AP1153, MARINALVA ALMEIDA MACIEL - AP2048 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) 3.

    DISPOSITIVO Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade de CLETO SOUZA DE MELO, JOSÉ QUARESMA e MARCELO GARCIA BRANDÃO, pela prática da conduta delituosa descrita no art. 171, § 3º, CP, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, V, e art. 110, todos do CP e art. 61 CPP. (...)

  • 01/02/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 14:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2021 14:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 19:49

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/03/2020 09:37

    Decorrido prazo de CLETO SOUZA DE MELO em 11/03/2020 23:59:59.

  • 14/03/2020 09:37

    Decorrido prazo de JOSE QUARESMA em 11/03/2020 23:59:59.

  • 14/03/2020 09:37

    Decorrido prazo de MARCELO GARCIA BRANDAO em 11/03/2020 23:59:59.

  • 31/01/2020 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2020 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2020 11:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/01/2020 11:29

    Juntada de volume

  • 11/10/2019 13:42

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 11/10/2019 13:42

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 01/10/2019 13:14

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 01/10/2019 12:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/10/2019 11:37

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 11/07/2019 12:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/05/2019 17:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CLETO SOUZA DE MELO

  • 07/05/2019 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2019 15:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MARCELO GARCIA BRANDAO

  • 11/04/2019 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/04/2019 12:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - DPU- MARCELO GARCIA BRANDAO

  • 11/04/2019 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 08:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/03/2019 12:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 26/03/2019 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/03/2019 12:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DPU - JOSE QUARESMA

  • 26/03/2019 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 26/03/2019 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 08:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/03/2019 15:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/03/2019 15:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 11/03/2019 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2019 11:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/02/2019 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2019 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2019 10:29

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 13:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO DESPACHO DE FL. 231

  • 26/11/2018 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/2018 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/10/2018 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 14:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/10/2018 12:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2018 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/10/2018 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 02/10/2018 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 08:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2018 11:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/09/2018 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2018 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2018 11:33

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 20205/2018/SR(21)AP-G/SR(21)AP/INCRA

  • 14/06/2018 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/05/2018 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/05/2018 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2017 15:34

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FABIO DA SILVA MUNIZ

  • 10/11/2017 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FABIO DA S. MUNIZ

  • 07/11/2017 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Superintendente do INCRA/AP

  • 31/10/2017 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/10/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO QUE JÁ FOI OFICIADO POR DUAS VEZES À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA/AP (FLS. 208 E 216) E, ATÉ PRESENTE DATA, NÃO HOUVE RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DESTE JUÍZO, INTIME-SE PESSOALMENTE O SUPERINTENDENTE DO INCRA/AP P

  • 18/09/2017 17:09

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 12:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 294/2017

  • 01/08/2017 15:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 294/2017

  • 11/07/2017 16:14

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 294/2017 - reitera ofício n. 214/2017

  • 07/07/2017 19:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/07/2017 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2017 12:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 268/2017

  • 27/06/2017 12:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 268/2017

  • 27/06/2017 10:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP Nº 268/2017

  • 27/06/2017 10:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CETIDÃO DE OFICIAL - PEDRA BRANCA DO AMAPARI-AP

  • 26/06/2017 16:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 214/2017

  • 02/06/2017 10:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFOR CP

  • 01/06/2017 16:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 214/2017

  • 23/05/2017 16:56

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 214/2017

  • 19/05/2017 17:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INCRA

  • 17/05/2017 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Consultem-se informações sobre a Carta Precatória fl. 198. 2) Requisite-se do INCRA/AP (a) o fornecimento da via original ou, na eventualidade, de cópia frente e verso, da nota fiscal nº 000502, expedida em 18/12/2009, por M.G.

  • 17/05/2017 18:49

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 18:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/05/2017 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Consultem-se informações sobre a Carta Precatória fl. 198. 2) Requisite-se do INCRA/AP (a) o fornecimento da via original ou, na eventualidade, de cópia frente e verso, da nota fiscal nº 000502, expedida em 18/12/2009, por M.G.

  • 17/05/2017 16:59

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 16:56

    INTERROGATORIO REALIZADO - O RÉU CLETO DE SOUZA MELO TEVE SUA INTIMAÇÃO DEPRECADA E NESTE JUÍZO FOI REPRESENTADO POR SEU DEFENSOR

  • 15/05/2017 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE MARCELO GARCIA

  • 28/04/2017 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE JOSÉ QUARESMA

  • 27/04/2017 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DPU SEM PEÇA

  • 20/04/2017 14:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/04/2017 15:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 17/04/2017 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/04/2017 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS

  • 07/04/2017 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2017 08:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/04/2017 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2017 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 195-196 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 63/2017 EM 07/04/2017, CONSIDERANDO PUBLICADA EM 10/04/2017.

  • 06/04/2017 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE FLS. 195-196

  • 05/04/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/04/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS

  • 29/03/2017 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/03/2017 17:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 268/2017

  • 29/03/2017 17:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/03/2017 17:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 268

  • 29/03/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 mandados

  • 29/03/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/03/2017 14:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 268

  • 28/03/2017 10:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 268

  • 21/03/2017 11:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO DE 2 RÉUS

  • 16/03/2017 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2016 13:21

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2016 11:25

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - RESPOSTA ESCRITA APRESENTADA, PROT. Nº 10922

  • 18/07/2016 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO RÉU

  • 14/07/2016 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ADVOGADO RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA

  • 14/07/2016 11:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2016 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/06/2016 13:51

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA, MARINALVA ALMEIDA MACIEL E MARCUS VINÍCIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO VINCULADOS À PARTE CLETO SOUZA DE MELO.

  • 10/05/2016 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. PETIÇÃO Nº 8681, FLS. 178-179: A DEFESA DO RÉU CLETO SOUZA DE MELO REQUER VISTA DOS PRESENTES AUTOS. 2. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SESUD PARA QUE HABILITEM OS ADVOGADOS HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA, OAB/AP Nº 980-B, MARINALVA ALME

  • 09/05/2016 13:32

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 15:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 18/2016; JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO GRANDE/AP (Protocolo nº 9155).

  • 25/02/2016 12:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FINALIDADE - CITAR CLETO SOUZA DE MELO, PROT. 8897.

  • 25/02/2016 12:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 16/02/2016

  • 03/02/2016 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE CLETO SOUZA DE MELO, PROT. 8681.

  • 03/02/2016 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 27/01/2016

  • 25/01/2016 11:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 14/2016 - CITAR ACUSADO, PROT. 8639.

  • 25/01/2016 11:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 25/01/2016

  • 14/01/2016 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) GUIA DE ENVIO DA CP 18/2016 VIA MALOTE DIGITAL.

  • 14/01/2016 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE ENVIO DA CP 16/2016 VIA MALOTE DIGITAL.

  • 14/01/2016 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE ENVIO DA CP 14/2016 VIA MALOTE DIGITAL.

  • 12/01/2016 11:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 18

  • 12/01/2016 11:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 16

  • 12/01/2016 11:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 14

  • 26/11/2015 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANIFESTAÇÃO MPF PETIÇÃO Nº 5476: DEFIRO O PEDIDO DO AUTOR (FL. 158).

  • 25/11/2015 11:27

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2015 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspecionado

  • 22/06/2015 09:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2015 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 30/04/2015 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 29/04/2015 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.

  • 17/04/2015 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.

  • 17/04/2015 10:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/04/2015 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2015 16:27

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO, APRESENTADA PELA DPU, EM FAVOR DE MARCELO GARCIA BRANDÃO, PROT. 5011.

  • 08/04/2015 10:12

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM FAVOR DE JOSÉ QUARESMA.

  • 06/04/2015 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, COM PEÇAS.

  • 12/03/2015 10:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.

  • 12/03/2015 09:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.

  • 12/03/2015 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/03/2015 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA FORMULADO PELO RÉU JOSÉ QUARESMA À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, ACOLHO O REQUERIMENTO DESTA, PARA QUE SEJA HABILITADA COMO PATRONA DO ACUSADO (FL. 140).

  • 26/02/2015 09:03

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2015 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA, EM FAVOR DE JOSÉ QUARESMA, PROT. 4465.

  • 24/02/2015 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 20/02/2015, PROT. 4465.

  • 24/02/2015 16:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOSE QUARESMA, FL 137.

  • 24/02/2015 16:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CLETO SOUZA, FL 136.

  • 28/01/2015 11:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/01/2015 11:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/01/2015 11:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2015 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL À FL. 133.

  • 12/01/2015 18:52

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 10/10/2014 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 10/10/2014 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.

  • 03/10/2014 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 03/10/2014 09:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/10/2014 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2014 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2014 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício e Mandado

  • 26/09/2014 17:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ACUSADO MARCELO GARCIA BRANDÃO - FLS. 124/125.

  • 26/09/2014 17:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OF. N. 340/2014, FL. 123.

  • 26/09/2014 17:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF. N. 339/2014, FL. 122.

  • 26/09/2014 17:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 338/2014, FL. 121.

  • 14/07/2014 13:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/07/2014 13:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/07/2014 13:22

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/07/2014 13:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/07/2014 13:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/06/2014 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 - RECEBO A DENÚNCIA, VISTO QUE SATISFAZ OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 2 - CITEM-SE OS ACUSADOS CLETO SOUZA DE MELO, JOSÉ QUARESMA E MARCELO GARCIA BRANDÃO, O PRIMEIRO POR CARTA PRE

  • 05/06/2014 10:27

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2014 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 04/06/2014 09:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/06/2014 09:57

    INICIAL AUTUADA

  • 03/06/2014 11:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2014

Ultima Atualização
06/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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