TRF1 - 0035610-83.2013.4.01.3500

1ª instância - 6ª Goi Nia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO RIBEIRO NETO

CPF *72.***.*57-87

Advogados

CRISTIANO MORAES DE LEMOS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA-GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2022 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2022 16:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 01:21

    Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO NETO em 26/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 16:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/05/2022 16:50

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 13:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 17:23

    Juntada de outras peças

  • 29/09/2021 00:33

    Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO NETO em 28/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 02:21

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA-GO em 23/09/2021 23:59.

  • 10/08/2021 03:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 09/08/2021 14:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 6ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0035610-83.2013.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO RIBEIRO NETO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA-GO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/08/2021 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 14:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/05/2019 13:22

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 15/05/2019 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2019 10:49

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2019 07:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2019 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - p FN

  • 22/02/2019 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL 18 CIRCULOU EM 22/02/2019

  • 22/02/2019 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/02/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2019 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2019 08:12

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/01/2019 08:12

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/06/2014 13:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/06/2014 13:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/06/2014 13:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/05/2014 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2014 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2014 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2014 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/05/2014 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 070/2014

  • 28/04/2014 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2014 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2014 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2014 16:49

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMO: A PFN E O RÉU

  • 21/02/2014 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2014 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/02/2014 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 024/2014

  • 10/02/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/02/2014 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2014 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2014 14:40

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2014 13:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/01/2014 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/01/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/12/2013 15:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/12/2013 15:05

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 99/2013/SEC - P/ MPF

  • 09/12/2013 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2013 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 187/2013

  • 05/12/2013 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/12/2013 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2013 19:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/12/2013 17:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/12/2013 16:15

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 03/12/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICO E INTIMO: O RÉU E A PFN.

  • 27/11/2013 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2013 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/11/2013 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/11/2013 17:31

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/10/2013 15:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2013 15:30

    OFICIO EXPEDIDO - OF.89/13/SEC - P/ MPF

  • 30/10/2013 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2013 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/10/2013 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 165/2013

  • 25/10/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/10/2013 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 22/10/2013 18:16

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2013 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 160

  • 16/10/2013 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2013 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2013 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2013 15:25

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2013 15:25

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 15/10/2013 10:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2013

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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