22/11/2024 16:02

Baixa Definitiva
21/10/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
21/10/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
16/10/2024 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
23/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/09/2024 18:34

Expedição de ofício
23/08/2024 19:36

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/05/2024 15:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/05/2024 15:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/09/2023 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIMARAES CARVALHO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PLATOLIDER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 11/09/2023 23:59.
28/07/2023 08:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/07/2023 00:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2023.
26/07/2023 00:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 20:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 20:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 20:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
01/04/2023 06:33

Juntado(a) - Petição Inicial
22/03/2023 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/11/2022 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/10/2022 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/10/2022 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/08/2022 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/07/2022 15:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/07/2022 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2022 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/04/2022 11:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2022 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2022 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2022 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO FREDERICO ALVES - RUA SANTA CATARINA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
29/03/2022 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/03/2022 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/03/2022 10:39

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
02/09/2021 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2021 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA,13, JARDIM CANADA, BH/MG
19/08/2021 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/08/2021 00:00

Intimação

1998.38.00.017829-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ......

JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, V, do CPC, pela ocorrência da prescrição intercorrente.

Deixo de condenar a exequente nos ónus sucumbenciais diante da ausência de relação de causalidade entre a atuação da(s) parte(s) executada(s) e a extinção deste processo, decorrente do reconhecimento, de iniciativa da própria credora, da prescrição intercorrente......

Custas na forma da lei.....
08/07/2021 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/12/2020 11:26

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
03/12/2020 12:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/11/2020 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2020 11:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
15/10/2020 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART40 VISTA
15/10/2020 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2020 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2008 12:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
14/08/2008 11:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
14/08/2008 11:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/10/2006 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40
23/10/2006 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2006 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2006 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/10/2006 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2006 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2006 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2006 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/10/2006 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2006 09:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/07/2006 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2006 10:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/05/2005 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/04/2005 10:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/02/2005 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL, COM COTA.
14/02/2005 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SR.VALMIR
31/01/2005 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/11/2004 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2004 07:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZACAO - SR. WALMIR
08/10/2004 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/10/2004 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/10/2004 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2004 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
11/03/2004 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/01/2004 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
20/10/2003 09:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR
14/10/2003 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/07/2003 12:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
18/07/2003 15:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO
16/07/2003 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/07/2003 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2003 10:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/07/2003 18:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/06/2003 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
31/01/2003 10:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALMIR
29/01/2003 19:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/01/2003 14:19

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
04/12/2002 17:50

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 02 OFICIOS
28/11/2002 18:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO EXPEDIDO
02/10/2002 14:18

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/02/2002 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2002 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE PETICAO
07/11/2001 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2001 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2001 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/07/2001 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/07/2001 13:16

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
26/06/2001 12:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
21/06/2001 15:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIE-SE AO BACEN
25/05/2001 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2001 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2000 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2000 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2000 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2000 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
12/06/2000 10:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/06/2000 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/04/2000 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2000 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2000 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/02/2000 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/02/2000 17:19

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
03/02/2000 11:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/1999 12:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/11/1999 12:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
09/08/1999 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/08/1999 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/1999 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/07/1999 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/07/1999 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RM. DJ
18/06/1999 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/06/1999 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/05/1999 19:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/05/1999 18:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG.JUNT.PET.
26/05/1999 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS AG.APENSAMENTO EF 9989070
08/04/1999 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/04/1999 12:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
19/03/1999 14:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/03/1999 15:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/03/1999 17:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/02/1999 13:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME DESPACHO MM. JUIZ.
17/02/1999 15:15

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
14/12/1998 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/10/1998 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/1998 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENSA 60 DIAS
24/08/1998 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/07/1998 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/06/1998 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/06/1998 14:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CIT.PENHORA E AVALIACAO
05/06/1998 16:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/05/1998 12:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/04/1998 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/1998 10:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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