TRF1 - 0020679-63.2004.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ODENATH DAMAZIO

CPF *43.***.*54-20

AGUSTAVO ANTONIO MENDES

CPF *70.***.*60-63

ROBERTO NAPPO

CPF *00.***.*34-53

PEDRO RODRIGUES

CPF *67.***.*58-68

Advogados

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

FULVIA ALICE VALADARES CORRADI

OAB: 113285/MG

CPF *60.***.*32-65

ANA MARIA FERREIRA DE LARA RESENDE

CINTIA ANDRADE NEVES SILVA

ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES E BISPO

ELUIZ GERALDO BISPO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

COMANDANTE DA COMPANHIA DE COMANDO DA 4A. REGIAO MILITAR/4A. DIVISAO DE EXERCITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 20:10

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 20:10

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/08/2022 16:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 08:21

    Decorrido prazo de ODENATH DAMAZIO em 11/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:17

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 15:05

    Juntada de parecer

  • 06/10/2021 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 20:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/09/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de ROBERTO NAPPO em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES em 28/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:27

    Decorrido prazo de ODENATH DAMAZIO em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:15

    Decorrido prazo de AGUSTAVO ANTONIO MENDES em 22/09/2021 23:59.

  • 09/08/2021 19:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0020679-63.2004.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ODENATH DAMAZIO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMANDANTE DA COMPANHIA DE COMANDO DA 4A.

    REGIAO MILITAR/4A.

    DIVISAO DE EXERCITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/08/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 16:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/06/2021 15:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/06/2021 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2021 10:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 24/06/2021 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/06/2021 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2021 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2021 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2021 10:19

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 10/12/2018 14:00

    BAIXA ARQUIVADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 28/07/2011 13:54

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 28/07/2011 12:02

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 28/07/2011 11:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/07/2011 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2011 09:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/07/2011 07:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/07/2011 07:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2011 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/07/2011 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2011 13:30

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 24/06/2011 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/06/2011 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/06/2011 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2011 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2011 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2011 11:59

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2011 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 11:27

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 31/05/2011 16:53

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 31/05/2011 15:21

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 31/05/2011 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2011 15:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/05/2011 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 16:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/04/2011 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/04/2011 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2011 07:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/04/2011 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2011 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2011 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2011 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2011 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/02/2011 08:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/02/2011 08:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2011 08:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/02/2011 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2011 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2011 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2011 17:22

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 07/10/2009 13:56

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 02/10/2009 15:18

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 02/10/2009 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2009 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2009 07:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/09/2009 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/09/2009 09:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/09/2009 00:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - ATUAL.DADOS/PUBLICACAO OCORRIDA NO E-DJF1 DO DIA 28.08.09

  • 25/08/2009 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2009 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2009 12:28

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2009 12:28

    RECEBIDOS DO TRF

  • 03/03/2005 14:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 8

  • 03/03/2005 13:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/03/2005 13:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/01/2005 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2004 12:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/12/2004 09:23

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 14/12/2004 09:23

    RECURSO RECEBIDO

  • 14/12/2004 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/12/2004 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2004 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2004 08:54

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2004 08:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/11/2004 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2004 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2004 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2004 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2004 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2004 11:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30

  • 30/09/2004 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/09/2004 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2004 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/08/2004 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/08/2004 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/08/2004 18:46

    OFICIO EXPEDIDO - N. 652-8V-04 - COMUNICA SENTENCA A AUT. COATORA

  • 09/08/2004 17:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 02/08/2004 16:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/08/2004 13:10

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/07/2004 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2004 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/06/2004 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/06/2004 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2004 13:17

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 31/05/2004 15:56

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - OF N. 417-8V-04

  • 28/05/2004 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/05/2004 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/05/2004 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/05/2004 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 21/05/2004 13:06

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2004 12:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/05/2004 09:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2004

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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