TRF1 - 0022972-02.2014.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2022 00:21
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUBARA em 15/09/2022 23:59.
-
31/08/2022 02:34
Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO ARAUJO FILHO em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 02:31
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE ARAUJO em 30/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 14:53
Juntada de petição intercorrente
-
28/07/2022 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2022 07:06
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 07:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:06
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 07:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:06
Proferida decisão interlocutória
-
11/04/2022 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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11/04/2022 10:43
Conclusos para admissibilidade recursal
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11/04/2022 10:43
Juntada de Certidão
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10/02/2022 16:34
Juntada de manifestação
-
10/02/2022 16:28
Juntada de manifestação
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07/02/2022 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2022.
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07/02/2022 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2022.
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05/02/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
-
05/02/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
-
04/02/2022 16:24
Juntada de petição intercorrente
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03/02/2022 20:27
Juntada de petição intercorrente
-
03/02/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 15:34
Juntada de Certidão
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03/02/2022 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 15:34
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2022 15:34
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2022 15:34
Recurso Especial não admitido
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02/02/2022 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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02/02/2022 14:29
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/02/2022 14:29
Juntada de Certidão
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02/02/2022 13:53
Juntada de Certidão
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09/12/2021 19:53
Juntada de contrarrazões
-
20/11/2021 02:20
Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO ARAUJO FILHO em 19/11/2021 23:59.
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20/11/2021 02:19
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE ARAUJO em 19/11/2021 23:59.
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25/10/2021 00:00
Publicado Intimação em 25/10/2021.
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25/10/2021 00:00
Publicado Intimação em 25/10/2021.
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23/10/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
-
23/10/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
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22/10/2021 09:37
Juntada de petição intercorrente
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22/10/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0022972-02.2014.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022972-02.2014.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal e outros POLO PASSIVO:ANTONIO RAIMUNDO DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DERMEVAL DOS REIS PADILHA - BA19636-A e DANIELE CRISTINA OLIVEIRA PADILHA - BA28961 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Ministério Público Federal (APELANTE), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (LITISCONSORTE)].
Polo passivo: [, , MUNICIPIO DE SAUBARA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ANTONIO RAIMUNDO DE ARAUJO (APELADO), ANTONIO ROMAO ARAUJO FILHO - CPF: *23.***.*67-72 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 21 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) -
21/10/2021 18:40
Juntada de petição intercorrente
-
21/10/2021 16:37
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2021 16:37
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2021 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUBARA em 04/10/2021 23:59.
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28/09/2021 01:17
Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO ARAUJO FILHO em 27/09/2021 23:59.
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28/09/2021 00:43
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE ARAUJO em 27/09/2021 23:59.
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16/08/2021 18:48
Juntada de petição intercorrente
-
12/08/2021 00:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
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12/08/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
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11/08/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
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11/08/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
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10/08/2021 08:18
Juntada de petição intercorrente
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10/08/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022972-02.2014.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022972-02.2014.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANTONIO RAIMUNDO DE ARAUJO e outros Advogado do(a) APELADO: DANIELE CRISTINA OLIVEIRA PADILHA - BA28961 Advogado do(a) APELADO: DERMEVAL DOS REIS PADILHA - BA19636-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RAIMUNDO DE ARAUJO DERMEVAL DOS REIS PADILHA - (OAB: BA19636-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
09/08/2021 18:29
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/08/2021 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 18:29
Juntada de Certidão de processo migrado
-
06/08/2021 09:23
Juntada de volume
-
06/08/2021 09:21
Juntada de volume
-
06/08/2021 09:10
Juntada de volume
-
06/08/2021 09:03
Juntada de volume
-
06/08/2021 09:01
Juntada de volume
-
02/08/2021 14:00
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
30/07/2021 17:57
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
30/07/2021 17:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/07/2021 12:56
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/07/2021 12:55
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
09/06/2021 16:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911832 PETIÇÃO
-
07/06/2021 12:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
09/03/2021 12:01
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
03/03/2021 16:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906680 RECURSO ESPECIAL
-
03/03/2021 14:26
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
20/01/2021 13:44
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
11/12/2020 14:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901490 PETIÇÃO
-
09/12/2020 10:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
26/11/2020 15:45
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
23/10/2020 14:34
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 197, PAGS. 678/696
-
21/10/2020 14:11
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2020. Nº de folhas do processo: 624
-
28/08/2020 15:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR PARA PUBLICAÇÃO
-
25/08/2020 15:49
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
-
19/05/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
08/05/2020 13:25
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 81, PAGS. 139/145
-
06/05/2020 15:57
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/05/2020
-
11/02/2020 18:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
11/02/2020 18:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
06/02/2020 09:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
05/02/2020 16:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4860124 CONTRA-RAZOES
-
28/01/2020 14:09
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII / N. 15, PAGS. 804/811. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
24/01/2020 19:59
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2020
-
23/01/2020 17:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO..... MANIFESTEM-SE OS EMBARGADOS , À VISTA DOS EMBARGOS229720220144013300
-
23/01/2020 13:45
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
-
14/01/2020 19:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
14/01/2020 19:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
14/01/2020 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
13/01/2020 16:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4853608 PETIÇÃO
-
08/01/2020 10:12
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
11/12/2019 08:46
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
05/12/2019 17:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4843013 CONTRA-RAZOES
-
05/12/2019 17:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4842690 CONTRA-RAZOES
-
06/11/2019 14:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4831173 RECURSO ESPECIAL
-
06/11/2019 11:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
25/10/2019 09:14
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
13/09/2019 12:38
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI Nº. 171, PÁGS. 193/210.
-
10/09/2019 12:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2019. Nº de folhas do processo: 557
-
09/09/2019 15:55
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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09/09/2019 15:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
09/09/2019 12:00
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
-
03/09/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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23/08/2019 08:47
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI N. 157 PÁG. 368/374
-
21/08/2019 11:38
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2019
-
08/04/2019 17:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
08/04/2019 17:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
08/04/2019 08:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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05/04/2019 13:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4706566 PARECER (DO MPF)
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05/04/2019 10:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
25/03/2019 18:14
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
25/03/2019 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2019
Ultima Atualização
22/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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