TRF1 - 0013199-30.2006.4.01.3811

27/07/2022 13:34

Juntada de Certidão

27/01/2022 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

27/01/2022 16:24

Juntada de Informação

27/01/2022 16:23

Juntada de Certidão

27/01/2022 16:22

Juntada de Certidão

26/01/2022 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2021 02:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021 02:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/10/2021 23:59.

28/09/2021 01:21

Decorrido prazo de GRAFONTES GRAFICA PUBLICIDADE EDITORA LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021 01:17

Decorrido prazo de GRAFONTES GRAFICA PUBLICIDADE EDITORA LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

12/08/2021 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

11/08/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

10/08/2021 00:00

Intimação

09/08/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021 19:20

Juntada de Certidão de processo migrado

02/08/2021 18:57

Juntada de volume

21/07/2021 12:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/07/2021 12:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

21/07/2021 09:15

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

21/07/2021 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/07/2021 12:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/07/2021 12:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/07/2021 12:07

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

21/06/2021 14:51

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

17/12/2020 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

17/11/2020 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (SETOR DIGITALIZAÇÃO)

09/11/2020 14:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

19/02/2020 08:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020 08:05

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

18/12/2019 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/12/2019 08:12

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

22/12/2015 12:13

IDENTIFICACAO DE ACERVO

09/01/2015 17:04

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

09/01/2015 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/01/2015 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/01/2015 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/01/2015 12:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/11/2014 08:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/11/2014 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/11/2014 18:53

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

09/10/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 08/10/2014 E PUBLICADA NO DIA 09/10/2014

12/08/2014 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/08/2014 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/08/2014 16:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

06/08/2014 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3421532 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

05/08/2014 10:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/07/2014 12:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/06/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

27/06/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2014. Nº de folhas do processo: 224

13/06/2014 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/06/2014 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ªTURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

10/06/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

29/05/2014 17:14

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 10/06/2014

23/05/2014 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

21/05/2014 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

15/05/2014 12:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3367653 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

13/05/2014 15:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/05/2014 16:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

02/05/2014 12:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/04/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

04/04/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2014. Nº de folhas do processo: 214

26/03/2014 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/03/2014 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

25/03/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial, tida por interposta

19/03/2014 09:29

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 19/03/2014 PÁGS. 447/472

07/03/2014 13:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/03/2014

24/01/2014 16:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/01/2014 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

24/01/2014 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

24/01/2014 09:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/CÓPIA

23/01/2014 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

23/01/2014 16:14

PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA

21/08/2012 10:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/08/2012 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

21/08/2012 08:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

20/08/2012 18:16

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL