TRF1 - 0040204-43.1999.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSA RIOS PALHARES

CPF *83.***.*80-06

ANTONIA RIOS PALHARES

CPF *71.***.*20-63

RESTAURANTE E PIZZARIA NACIONAL LTDA - ME

CNPJ: 00.596.510/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0040204-43.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROSA RIOS PALHARES, ANTONIA RIOS PALHARES, RESTAURANTE E PIZZARIA NACIONAL LTDA - ME O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Razões pelas quais extingo a execução nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80, para os fins do art. 925 do novo Código de Processo Civil. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 17/08/2022 13:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/08/2022 13:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/10/2021 01:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 06:01

    Decorrido prazo de ANTONIA RIOS PALHARES em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 06:01

    Decorrido prazo de ROSA RIOS PALHARES em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 06:00

    Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA NACIONAL LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 19/08/2021 00:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 19/08/2021 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 19/08/2021 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0040204-43.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSA RIOS PALHARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIA RIOS PALHARES ROSA RIOS PALHARES RESTAURANTE E PIZZARIA NACIONAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/08/2021 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 17:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/07/2020 16:41

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/07/2020 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2020 08:55

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 15:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2019 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2019 13:36

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 16:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/06/2017 14:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/06/2017 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2017 16:35

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2015 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2015 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2015 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2015 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2015 15:16

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 08:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/12/2014 15:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2014 16:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2014 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2014 12:32

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2012 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2012 17:53

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2012 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2011 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2011 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2011 15:48

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2011 13:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2011 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2011 17:26

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2011 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 13:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2010 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 12/11/2010 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2010 09:59

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD

  • 13/05/2010 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 04/05/2010 15:05

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2010 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2009 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2009 15:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2009 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2009 11:04

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 14/10/2009 11:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 25/06/2009 16:59

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/06/2009 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2009 08:19

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2009 21:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 28/01/2009 21:53

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/01/2009 17:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/10/2008 13:44

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 37

  • 13/10/2008 13:44

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 13/10/2008 13:44

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 09/09/2008 10:35

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 39

  • 09/09/2008 10:35

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 02/06/2008 16:44

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 09/04/2008 15:23

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

  • 09/04/2008 15:21

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 09/04/2008 15:21

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

  • 26/02/2008 16:51

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 26/02/2008 16:13

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 14/12/2007 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2007 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/10/2007 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 05/10/2007 17:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 05/10/2007 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2007 17:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/07/2007 18:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 22/06/2007 09:33

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/05/2007 11:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2007 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2007 13:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2007 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2007 09:23

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 16/03/2007 10:15

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 15/03/2007 09:45

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 15/03/2007 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2007 14:23

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2006 12:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/11/2006 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2006 16:07

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2006 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 02/08/2006 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/11/2005 14:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2005 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2004 17:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2004 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2004 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2003 12:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2003 12:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2003 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2003 14:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2001 09:44

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2001 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2001 09:44

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2001 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2001 14:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2001 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2001 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2001 09:45

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2001 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2000 14:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2000 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2000 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 08/09/2000 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

  • 07/07/2000 12:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2000 16:11

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2000 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

  • 05/04/2000 10:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 13/03/2000 17:52

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3A.)

  • 18/02/2000 18:35

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/01/2000 18:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/01/2000 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2000 13:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2000 17:40

    INICIAL AUTUADA

  • 17/12/1999 18:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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