TRF6 - 0007626-92.2016.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE MARTINS DE ASSIS

CPF *79.***.*70-44

FERNANDO VIEIRA MARCELO

CPF *13.***.*18-06

Advogados

FERNANDO VIEIRA MARCELO

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0917-82

GERENTE EXECUTIVO INSS EM BELO HORIZONTE

GERENTE EXECUTIVO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:48

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 16/05/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 08/05/2025 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 08/05/2025 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 07/05/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 15:40

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 17:57

    Despacho

  • 21/11/2024 13:17

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/02/2024 11:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 11:41

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 30/10/2023 08:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 16:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 16:56

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 27/10/2023 14:07

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 27/10/2023 14:07

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 27/10/2023 14:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/10/2022 18:35

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 13/05/2022 18:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/04/2022 01:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2022 23:59.

  • 23/03/2022 10:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 13:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 13:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 13:29

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 22/03/2022 13:29

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 22/03/2022 13:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/03/2022 18:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/11/2021 14:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2021 09:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 17:12

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 17:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 17:12

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 17:12

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 17:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 17:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/03/2021 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO INSS EM BELO HORIZONTE em 16/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 16:40

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 01/03/2021 16:40

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 23/02/2021 10:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 11:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0007626-92.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE MARTINS DE ASSIS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/01/2021 19:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 19:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 19:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 12:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/10/2020 12:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/10/2020 15:53

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 29/05/2020 01:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/02/2020 14:28

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/02/2020 14:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/01/2020 13:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/12/2019 10:25

    Juntado(a) - Decisão

  • 08/07/2019 15:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/06/2019 19:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/04/2019 12:17

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/04/2019 12:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/04/2019 13:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/04/2019 13:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/02/2019 10:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/02/2019 10:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/01/2019 16:44

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/01/2019 15:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/01/2019 14:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2018 11:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/12/2018 16:40

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 17/12/2018 16:40

    Juntado(a) - Ementa

  • 18/10/2018 09:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/08/2017 19:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/05/2017 09:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/05/2017 09:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/05/2017 11:52

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/05/2017 11:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/04/2017 19:48

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 19/04/2017 12:58

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/04/2017 12:49

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 19/04/2017 12:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/03/2017 11:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/03/2017 15:42

    Juntado(a) - Despacho

  • 10/03/2017 19:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/03/2017 19:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/01/2017 15:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/01/2017 15:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/01/2017 14:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2016 15:22

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 14/12/2016 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2016 14:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO: Ciência da sentença e atos processuais subsequentes. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 07/12/2016 16:22

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/11/2016 14:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/11/2016 14:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/11/2016 13:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/11/2016 13:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/11/2016 13:53

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/11/2016 12:54

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/10/2016 13:04

    Juntado(a) - Ofício

  • 27/10/2016 13:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/10/2016 12:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 27/10/2016 12:05

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/10/2016 14:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/10/2016 14:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/10/2016 13:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2016 12:36

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 18/10/2016 12:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/10/2016 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/10/2016 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/10/2016 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/10/2016 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/10/2016 17:18

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2016 17:18

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 06/10/2016 17:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/10/2016 17:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO: Ciência da SENTENÇA proferida. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 06/10/2016 17:13

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 22/09/2016 19:26

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/09/2016 19:17

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 22/09/2016 18:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/09/2016 18:49

    Juntado(a) - Sentença

  • 19/05/2016 10:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/05/2016 10:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/05/2016 18:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/05/2016 18:27

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 16/05/2016 17:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/05/2016 17:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/05/2016 17:34

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/05/2016 18:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2016 18:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO: OFERTAR PARECER. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 10/05/2016 18:28

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 10/05/2016 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPF

  • 10/05/2016 13:37

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/05/2016 13:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/04/2016 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/04/2016 09:34

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/04/2016 09:34

    Juntado(a) - Ofício

  • 16/04/2016 09:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/04/2016 15:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/04/2016 15:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/04/2016 15:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2016 15:13

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2016 15:13

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 07/04/2016 15:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/04/2016 11:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/03/2016 17:15

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/03/2016 17:15

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 16/03/2016 19:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/03/2016 19:28

    Juntado(a) - Decisão

  • 17/02/2016 15:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/02/2016 15:09

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 17/02/2016 15:09

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 17/02/2016 15:08

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/02/2016 15:08

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/02/2016 15:08

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/02/2016 15:08

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/02/2016 15:08

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/02/2016 15:08

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/02/2016 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/02/2016 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2016 14:07

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
27/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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