10/05/2022 02:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 02:10

Decorrido prazo de THADEU ADORNO SILVA em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 02:10

Decorrido prazo de MARIA THEREZA ADORNO SILVA em 09/05/2022 23:59.
17/03/2022 16:18

Juntada de manifestação
09/03/2022 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 08:52

Juntada de Certidão de processo migrado
09/03/2022 08:51

Juntada de volume
14/02/2022 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/02/2022 15:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
10/02/2022 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2021 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - devolução 15/12
22/11/2021 08:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2021 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2021 08:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/08/2021 00:00

Intimação

(...) No caso, a sentença atacada não merece reparos.

O embargante não apontou a existência de qualquer tipo de vício na decisão recorrida, ou seja, seu único intento é a reconsideração deste Juízo.

Para este desiderato, deveria ter se valido de recurso com efeito devolutivo ao Tribunal competente o qual poderá revisar as questões já julgadas no presente feito, pois o convencimento do Magistrado não pode ser atacado pela via eleita, a qual serve apenas para sanar omissão,contradição ou obscuridade da decisão.

Assim, advirto-o de que novos embargos com escopo unicamente protelatórios, ensejará condenação em multa, nos termos do art. 1026, § 2º, CPC.

Pelo exposto, nos ermos da fundamentação supra, conheço dos embargos, e no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão incólume.Transitado em julgado, arquivem-se, certificando-se nos autos.

Intime-se.

Publique-se.
17/08/2021 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/08/2021 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/08/2021 13:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
08/07/2021 12:58

Conclusos para decisão
06/07/2021 16:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
02/07/2021 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2021 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 26/07/2021.
24/06/2021 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/06/2021 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/06/2021 13:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
15/06/2021 08:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/06/2021 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
21/05/2021 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
21/05/2021 17:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
05/05/2021 10:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/04/2021 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO ENCARTADA PELA PFN.
24/02/2021 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEV 19/03/2021
23/02/2021 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/02/2021 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2021 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2021 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
04/07/2018 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2017 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2015 12:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/09/2015 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2015 12:46

Conclusos para despacho
30/07/2015 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2015 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2015 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 05/06/2015
14/05/2014 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/05/2014 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2014 14:32

Conclusos para despacho
13/05/2014 14:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/03/2014 17:44

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 09/05/2014 por MT3003 -
08/01/2014 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2014 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2013 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/03/2013 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2013 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2013 15:21

Conclusos para despacho
22/11/2012 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2012 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2012 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/11/2012 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2012 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2012 17:17

Conclusos para despacho
27/09/2011 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2011 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR EST. ONOFRE RUSSO FILHO OAB:13455E
22/09/2011 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/02/2011 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/02/2011 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2011 17:08

Conclusos para despacho
21/01/2011 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/01/2011 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2011 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/01/2011 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/01/2011 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2011 18:08

Conclusos para despacho
26/02/2010 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2010 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/02/2010 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - manifestar acerca do mandado juntado
08/02/2010 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/01/2010 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
14/01/2010 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/01/2010 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2009 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/09/2009 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/09/2009 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2009 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/08/2009 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
07/07/2009 19:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/06/2009 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/06/2009 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2009 15:22

Conclusos para despacho
15/06/2009 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2009 15:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/06/2009 15:47

INICIAL AUTUADA
10/06/2009 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2009

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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